{"id":35995,"date":"2026-09-26T21:21:23","date_gmt":"2026-09-26T21:21:23","guid":{"rendered":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=35995"},"modified":"2026-09-26T21:21:25","modified_gmt":"2026-09-26T21:21:25","slug":"sao-paulo-cria-dia-municipal-da-mulher-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=35995","title":{"rendered":"S\u00e3o Paulo cria Dia Municipal da Mulher com Defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

em homenagem \u00e0 professora Izabel de Loureiro Maior<\/h2>\n\n\n\n

Fonte: Di\u00e1rio PCD<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Lei n\u00ba 18.545\/2026 inclui as duas datas no calend\u00e1rio oficial da cidade e amplia o espa\u00e7o institucional para debates sobre direitos, participa\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas<\/mark><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A cidade de S\u00e3o Paulo passou a ter oficialmente o Dia Municipal da Mulher com Defici\u00eancia<\/strong> e a Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Defici\u00eancia<\/strong>. A medida est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 18.545<\/strong>, de 23 de setembro de 2026, que altera a Lei n\u00ba 14.485\/2007, respons\u00e1vel pelo calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

A proposta teve origem no Projeto de Lei n\u00ba 34\/2026, de autoria das vereadoras e vereadores Renata Falzoni, Silv\u00e3o Leite, Thammy Miranda e Eli Corr\u00eaa. O texto foi aprovado em segunda discuss\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal em 26 de agosto de 2026.<\/p>\n\n\n\n

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Homenagem a Dra Izabel Loureiro Maior<\/h2>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o Dia Municipal da Mulher com Defici\u00eancia, \u00e9 uma homenagem \u00e0 professora Izabel de Loureiro Maior<\/p>\n\n\n\n

A homeageada \u00e9 professora de medicina na UFRJ, foi a primeira pessoa com defici\u00eancia a comandar a Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e \u00e9 lideran\u00e7a h\u00e1 mais de trinta anos do Movimento das Pessoas com Defici\u00eancia. Recebeu da OEA \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos pr\u00eamio pela sua \u201ccontribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento de um continente mais inclusivo\u201d, emSil 2010. \u00c9 autora do livro e filme-document\u00e1rio Hist\u00f3ria do Movimento Pol\u00edtico das Pessoas com Defici\u00eancia no Brasil, em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Ibero-americanos<\/a> (OEI).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 considerada a principal lideran\u00e7a do movimento pol\u00edtico das pessoas com defici\u00eancia, tendo participado dos debates da Assembleia Nacional Constituinte Constituinte (1987-1988) e da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia pela ONU, ratificada em 2008 com status constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Data ter\u00e1 espa\u00e7o no calend\u00e1rio oficial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a justificativa do projeto, o Dia Municipal da Mulher com Defici\u00eancia ser\u00e1 celebrado anualmente em 16 de maio. A proposta tamb\u00e9m institui a Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os autores, a iniciativa busca fortalecer a promo\u00e7\u00e3o de direitos, a conscientiza\u00e7\u00e3o social e a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0s mulheres com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A escolha de 16 de maio foi apresentada em di\u00e1logo com a discuss\u00e3o nacional sobre a cria\u00e7\u00e3o do Dia Nacional da Mulher com Defici\u00eancia, tema que tamb\u00e9m tramita no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Visibilidade para uma pauta que re\u00fane g\u00eanero e defici\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

A justificativa do PL destaca que mulheres com defici\u00eancia podem enfrentar formas simult\u00e2neas de discrimina\u00e7\u00e3o, relacionadas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia, ao g\u00eanero e \u00e0s desigualdades sociais.<\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o cria, no \u00e2mbito municipal, uma refer\u00eancia oficial para que a pauta seja incorporada ao calend\u00e1rio de eventos da cidade e possa ser trabalhada por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, institui\u00e7\u00f5es, entidades e sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

A medida se soma a outras iniciativas j\u00e1 incorporadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o paulistana relacionadas \u00e0s mulheres com defici\u00eancia. A Secretaria Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia, por exemplo, registra legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre atendimento acess\u00edvel a mulheres com defici\u00eancia auditiva e\/ou visual v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que uma data<\/h3>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma data oficial n\u00e3o significa, por si s\u00f3, a solu\u00e7\u00e3o das barreiras enfrentadas pelas mulheres com defici\u00eancia. Mas estabelece um marco institucional para ampliar a discuss\u00e3o p\u00fablica sobre temas como acessibilidade, viol\u00eancia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, autonomia, participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e enfrentamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria justificativa do projeto associa a iniciativa \u00e0 necessidade de ampliar a visibilidade dessa popula\u00e7\u00e3o e fortalecer a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Para o movimento das pessoas com defici\u00eancia, a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os institucionais de visibilidade tamb\u00e9m coloca em evid\u00eancia a necessidade de que as pr\u00f3prias mulheres com defici\u00eancia participem da formula\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas que lhes dizem respeito.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7o<\/h3>\n\n\n\n

Lei:<\/strong> n\u00ba 18.545\/2026
Data:<\/strong> 23 de setembro de 2026
Munic\u00edpio:<\/strong> S\u00e3o Paulo
Dia Municipal da Mulher com Defici\u00eancia:<\/strong> 16 de maio
Tamb\u00e9m institu\u00edda:<\/strong> Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Defici\u00eancia
Origem:<\/strong> PL n\u00ba 34\/2026
Altera\u00e7\u00e3o:<\/strong> Lei Municipal n\u00ba 14.485\/2007<\/p>\n\n\n\n