A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, com pedido liminar, contra a Uni\u00e3o, para garantir para os portadores de defici\u00eancia sensorial o acesso ao recurso de \u00e1udio-descri\u00e7\u00e3o nos seus aparelhos de televis\u00e3o.<\/p>\n
Tal medida foi necess\u00e1ria porque o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es vem prorrogando excessivamente o prazo para que as emissoras de televis\u00e3o deem in\u00edcio \u00e0s transmiss\u00f5es com o uso desse recurso.<\/p>\n
Conforme a Norma Complementar 01\/2006, aprovada pela Portaria 310\/2006 \u2014 ambas do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, ficou estabelecido que os recursos de acessibilidade para pessoas portadoras de defici\u00eancia, a serem implantados pelos transmissores de servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e imagens e retransmissores de televis\u00e3o deveriam estar dispon\u00edveis num prazo de dois anos a contar da data da publica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n
Os recursos previstos s\u00e3o de \u00e1udio-descri\u00e7\u00e3o, legenda oculta (closed caption) e janela de libras. Desde ent\u00e3o, reiteradamente o Minist\u00e9rio vem editando portarias prorrogando este prazo.<\/p>\n
Como a regra n\u00e3o tem sido cumprida, segundo o que afirma o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a procuradora regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Luciana Loureiro Oliveira, pede, na a\u00e7\u00e3o, a determina\u00e7\u00e3o de um prazo razo\u00e1vel e imposterg\u00e1vel para in\u00edcio do oferecimento do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm resumo, o direito dos deficientes visuais de terem acesso a programas de televis\u00e3o est\u00e1 posto, cabendo, pois, ao Judici\u00e1rio, garantir a sua concretiza\u00e7\u00e3o, a fim de impedir que os dispositivos constitucionais e legais se tornem letra morta\u201d, conclui.
\nAcessibilidade<\/p>\n
A \u00e1udio-descri\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso de acessibilidade que consiste na descri\u00e7\u00e3o clara e objetiva das informa\u00e7\u00f5es compreendidas visualmente, mas que n\u00e3o conste dos di\u00e1logos estabelecidos. Este recurso permite que qualquer usu\u00e1rio, mesmo aquele que n\u00e3o pode ver, receba a informa\u00e7\u00e3o contida na imagem ao mesmo tempo em que esta aparece, possibilitando apreciar integralmente a obra, seguir a trama e captar a subjetividade da narrativa.<\/p>\n
Esse tipo de recurso \u00e9 transmitido no segundo canal de \u00e1udio. \u00c9 acionado nos aparelhos de televis\u00e3o pela tecla SAP (Programa Secund\u00e1rio de \u00c1udio). Dessa forma, o pr\u00f3prio usu\u00e1rio faz a op\u00e7\u00e3o pessoal pelo uso do sistema.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal.<\/p>\n