{"id":56,"date":"2008-04-22T14:33:00","date_gmt":"2008-04-22T14:33:00","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/2008\/04\/22\/congresso-atrasa-votacao-de-convencao-sobre-deficiencia\/"},"modified":"2008-04-22T14:33:00","modified_gmt":"2008-04-22T14:33:00","slug":"congresso-atrasa-votacao-de-convencao-sobre-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=56","title":{"rendered":"Congresso atrasa vota\u00e7\u00e3o de Conven\u00e7\u00e3o sobre defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional est\u00e1 obstru\u00eddo em fun\u00e7\u00e3o de disputas entre governo e oposi\u00e7\u00e3o e, enquanto isso, centenas de mat\u00e9rias de interesse p\u00fablico jazem paralisadas.<\/span> <\/p>\n

Uma delas \u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, um tratado internacional que come\u00e7a a vigorar no dia 3 de maio nos pa\u00edses que a ratificaram – que, infelizmente, n\u00e3o \u00e9 o caso do Brasil.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 um documento fundamental, que estabelece uma mudan\u00e7a de paradigma nas atitudes e abordagens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. O documento tra\u00e7a princ\u00edpios para que, mundialmente, as pessoas com defici\u00eancia deixem de ser vistas como \u201cobjetos\u201d de caridade, tratamento m\u00e9dico e prote\u00e7\u00e3o social e se tornem \u201csujeitos\u201d com direitos, capazes de exigir estes direitos e tomar decis\u00f5es sobre suas vidas, baseadas em seu consentimento livre e bem informado, e tamb\u00e9m como membros ativos da sociedade. A Conven\u00e7\u00e3o confere reconhecimento universal \u00e0 dignidade das pessoas com defici\u00eancia. <\/span> <\/p>\n

Atendendo aos anseios do segmento e pedido expresso da ONU, o Presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia, formou Comiss\u00e3o Especial para o texto ser analisado com agilidade, e seguir para vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Acontece que, passados 6 meses, essa comiss\u00e3o n\u00e3o come\u00e7ou os trabalhos porque ainda n\u00e3o foram indicados pelos partidos participantes suficientes. <\/span>Ora, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que de uma C\u00e2mara com 350 deputados, apenas 22 se importem com o destino dos 25 milh\u00f5es de cidad\u00e3os com defici\u00eancia que existem no Brasil<\/u><\/span>. <\/span> <\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, gostaria de sugerir que pautassem essa importante discuss\u00e3o, para que consigamos conscientizar a sociedade e os congressistas sobre a import\u00e2ncia da Conven\u00e7\u00e3o. Quem sabe assim eles saiam da imobilidade e se apressem a constituir a Comiss\u00e3o, apreciar o documento e encaminh\u00e1-lo para vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, com vistas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o com quorum qualificado \u2013 isto \u00e9 \u2013 3\/5 de aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas, para que finalmente as pessoas com defici\u00eancia do Brasil ganhem condi\u00e7\u00f5es de sa\u00edrem da invisibilidade e da marginaliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica em que sempre estiveram.<\/span><\/p>\n

O movimento das pessoas com defici\u00eancia em todo mundo realizar\u00e1 a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 3. No Brasil, a mobiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo coordenada pelo ASSINO INCLUS\u00c3O, uma campanha em prol da ratifica\u00e7\u00e3o do tratado da ONU. <\/span>www.assinoinclusao.org.br<\/span><\/a><\/u><\/span><\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia \u00e9 o primeiro tratado internacional do s\u00e9culo XXI. Ele foi constru\u00eddo com a participa\u00e7\u00e3o do movimento social em tempo recorde para este tipo de documento.<\/span><\/p>\n