{"id":562,"date":"2008-06-27T16:46:00","date_gmt":"2008-06-27T16:46:00","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/2008\/06\/27\/sobe-para-28-o-numero-de-ratificacoes-a-convencao\/"},"modified":"2008-06-27T16:46:00","modified_gmt":"2008-06-27T16:46:00","slug":"sobe-para-28-o-numero-de-ratificacoes-a-convencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=562","title":{"rendered":"Sobe para 28 o n\u00famero de ratifica\u00e7\u00f5es \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"Descri\u00e7\u00e3o<\/a>
Descri\u00e7\u00e3o do logotipo: palavra inclusive escrita \u00e0 m\u00e3o, em verde, entre par\u00eanteses laranja, com os pingos dos \u201cis\u201d laranja.<\/figcaption><\/figure>\n

N\u00edger, na \u00c1frica, ratificou a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eacia em 24 de junho, subindo para 28 o n\u00famero de pa\u00edses que confirmaram a ado\u00e7\u00e3o do documento.<\/span><\/p>\n

No Brasil, a Conven\u00e7\u00e3o encontra-se em processo de ratifica\u00e7\u00e3o. J\u00e1 foi aprovada em dois turnos com quorum qualificado na C\u00e2mara dos Deputados e pelas Comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional do Senado. O tratado deve iser submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e dos senadores em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana. <\/span><\/span><\/p>\n

Dados da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a> <\/span><\/p>\n

Assinaturas e Ratifica\u00e7\u00e3o<\/span>\u00b7 128 pa\u00edses assinaram a Conven\u00e7\u00e3o\u00b7 71 pa\u00edses assinaram o Protocolo Facultativo<\/p>\n

\u00b7 28 pa\u00edses ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o – \u00c1frica do Sul, Bangladesh, Catar, Cro\u00e1cia, Cuba, Egito, El Salvador, Equador, Espanha, Filipinas, Gab\u00e3o, Guin\u00e9, Honduras, Hungria, \u00cdndia, Jamaica, Jord\u00e2nia, Mali, M\u00e9xico, Nam\u00edbia, Nicar\u00e1gua, N\u00edger, Panam\u00e1, Peru, Qu\u00eania, San Marino, Slov\u00eania eTun\u00edsia<\/p>\n

\u00b7 17 pa\u00edses ratificaram o Protocolo FacultativoLinha do Tempo<\/span><\/p>\n

\u00b7 Adotada pela Assembl\u00e9ia Geral da ONU \u2013 13\/12\/2006<\/p>\n

\u00b7 Abertura para Assinaturas \u2013 30\/3\/2007<\/p>\n

\u00b7 Entrada em Vigor \u2013 3\/5\/2008 (30 dias ap\u00f3s a 20\u00aa. Ratifica\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o no Brasil<\/span>. Assinada na cerim\u00f4nia de abertura 30\/3\/2007<\/p>\n

. PR encaminhou ao Congresso Nacional com recomenda\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o com quorum qualificado para que tenha valor constitucional (3\/5 de aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas) – 26\/9\/2007<\/p>\n

. Presidente da C\u00e2mara Arlindo Chinaglia instituiu a Comiss\u00e3o Especial para avaliar o texto da Conven\u00e7\u00e3o e prometeu \u00e0 ONU celeridade no processo \u2013 23\/11\/2007<\/p>\n

. Vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno na C\u00e2mara \u2013 13\/5\/2008 \u2013 418 votos a favor, nenhum contra, 11 absten\u00e7\u00f5es<\/p>\n

– Vota\u00e7\u00e3o em segundo turno na C\u00e2mara – 28\/5\/2008 – 356 votos a favor, nenhum contra, 6 absten\u00e7\u00f5es<\/p>\n

– Aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal em 25\/6\/2008, habilitando a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio<\/p>\n

Na Am\u00e9rica do Sul<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o momento, a Conven\u00e7\u00e3o vale em apenas dois pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul – Peru e Equador. O Peru deu a sa\u00edda, aprovando a Conven\u00e7\u00e3o em 30 de janeiro de 2008. O Equador foi o vig\u00e9simo pa\u00eds do mundo a ratificar o documento, em 3 de mar\u00e7o deste ano, desencadeando o mecanismo de valida\u00e7\u00e3o internacional, que aconteceu trinta dias depois, no dia 3 de maio. A ratifica\u00e7\u00e3o do documento encontra-se em diferentes est\u00e1gios nos outros pa\u00edses sul-americanos. O Congresso da Argentina j\u00e1 aprovou o tratado, faltando ser confirmado pelo Executivo. No Chile, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Conven\u00e7\u00e3o e passou o assunto para o Senado. No Paraguai o documento foi aprovado na C\u00e2mara dos Senadores e deve ser promulgada pelo executivo e depositada na ONU proximamente.<\/p>\n

Qual o diferencial da Conven\u00e7\u00e3o?<\/span>Ela \u00e9, ao mesmo tempo:Um instrumento para o desenvolvimento dos direitos humanos<\/p>\n

Um instrumento que apresenta uma pol\u00edtica transversal que inclui a defici\u00eancia em todos os setores. E tem vincula\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Uma mudan\u00e7a de paradigma<\/span><\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o marca uma \u201cmudan\u00e7a de paradigma\u201d nas atitudes e abordagens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. A partir dela, as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o ser\u00e3o mais vistas como \u201cobjetos\u201d de caridade , tratamento m\u00e9dico e prote\u00e7\u00e3o social; ao inv\u00e9s disso, ser\u00e3o vistas como \u201csujeitos\u201d com direitos, capazes de exigir estes direitos e tomar decis\u00f5es sobre sua vida baseadas em seu consentimento livre e bem informado, e tamb\u00e9m como membros ativos da sociedade. A Conven\u00e7\u00e3o confere reconhecimento universal \u00e0 dignidade das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Mudan\u00e7a do modelo m\u00e9dico para o modelo social<\/span>As pessoas com defici\u00eancia deixam de ser um objeto a ser consertado por meio de tratamentos m\u00e9dicos, mas sujeitos de direitos com escolhas de como ele ou ela quer viver e que tratamentos quer usar \u2013 se quiser se tratar. Elas deixam de ser objetos de caridade e do servi\u00e7o social \u2013 um fardo para a sociedade \u2013 para passarem a membros ativos com algo a contribuir para a sociedade<\/p>\n

O que \u00e9 defici\u00eancia?<\/span>\u201cDefici\u00eancia \u00e9 um conceito em evolu\u00e7\u00e3o … a defici\u00eancia resulta da intera\u00e7\u00e3o entre pessoas com defici\u00eancia e as barreiras devidas \u00e0s atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas\u201d.<\/p>\n

Portanto: Defini\u00e7\u00e3o na Conven\u00e7\u00e3o – \u201cPessoas com defici\u00eancia incluem aquelas que t\u00eam impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\u00e7\u00e3o com diversas barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdades de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas\u201d.<\/p>\n

Foco na Discrimina\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O foco da Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 em \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d em qualquer caso \u2013 portanto, uma m\u00e3e sem defici\u00eancia que sofre discrimina\u00e7\u00e3o por conta de seu filho com defici\u00eancia (por ex. Ser demitida do emprego porque o empregador assume que ela vai tomar o tempo do trabalho cuidando do filho) ser\u00e1 protegida pela Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A defici\u00eancia resulta da intera\u00e7\u00e3o entre uma sociedade n\u00e3o-inclusiva e seus indiv\u00edduos:<\/p>\n

Uma pessoa usu\u00e1ria de cadeira de rodas pode ter dificuldades de conseguir emprego, n\u00e3o por causa da cadeira de rodas, mas porque existem barreiras ambientais como \u00f4nibus inacess\u00edveis ou escadas que impedem seu acesso.<\/p>\n

Uma pessoa com baixa vis\u00e3o que n\u00e3o tem acesso a lentes corretoras pode n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de desempenhar tarefas cotidianas. Esta mesma pessoa com \u00f3culos poderia desempenhar suas tarefas sem problemas.<\/p>\n

Por que Emenda Constitucional?<\/span><\/p>\n

O par\u00e1grafo 3\u00ba, do artigo 5\u00ba, da CF, inserido pela Emenda Constitucional 45, estabelece que “os tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tr\u00eas quintos dos votos dos respectivos membros, ser\u00e3o equivalentes \u00e0s emendas constitucionais”. A Conven\u00e7\u00e3o e seu Protocolo Facultativo encontram-se em perfeita harmonia com o que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica que define a dignidade da pessoa humana e a cidadania como fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (art. 1o, incisos II e III), a preval\u00eancia dos direitos humanos como um dos princ\u00edpios que devem reger suas rela\u00e7\u00f5es internacionais (art. 4o, inciso II), n\u00e3o exclui outros direitos e garantias decorrentes dos tratados internacionais em que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil seja parte (art. 5\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba), bem como prescreve como compet\u00eancia comum de todos os entes federados cuidar da prote\u00e7\u00e3o e garantia das pessoas com defici\u00eancia (art. 23, inciso II).<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o pela Conven\u00e7\u00e3o no Brasil<\/span>O Conade, Conselho Nacional das Pessoas com Defici\u00eancia, convocou as entidades e representantes do segmento a realizarem atos de apoio \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o. Foram organizadas coletas de ades\u00f5es \u00e0 campanha Assino Inclus\u00e3o (http:\/\/www.assinoinclusao.org.br\/<\/a>), em locais p\u00fablicos no Rio, S\u00e3o Paulo, Goi\u00e1s, Minas Gerais, Bahia, Esp\u00edrito Santo, Rio Grande do Sul, Amazonas e Distrito Federal, entre outros estados.<\/p>\n

Uma nota de pesar pelo atraso na vota\u00e7\u00e3o foi assinada por in\u00fameras entidades e pessoas e dirigida ao Congresso Nacional. Cartas, emails e telefonemas foram dirigidos aos parlamentares edindo pressa na vota\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as Confer\u00eancias Nacionais de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e da Juventude, a OAB, o Conselho Federal de Psicologia, o Grupo Tortura Nunca Mais, Assembl\u00e9ias do Rio de Janeiro e do Esp\u00edrito Santo, entre muitas outras entidades e movimentos, declararam seu apoio ao mais novo tratado de direitos humanos. Expressivo n\u00famero de ativistas compareceram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do primeiro e segundo turnos na C\u00e2mara dos Deputados, conseguindo mais de 3\/5 dos votos e garantindo a possibilidade de equival\u00eancia a emenda constitucional. A mobiliza\u00e7\u00e3o continuou durante a audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tratado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e a leitura do parecer do relator na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional no Senado Federal. Agora a Conven\u00e7\u00e3o segue para a aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, possivelmente na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Conven\u00e7\u00e3o na Inclusive: Patricia Almeida \u2013 61-9964-7745 – agencia.inclusive@gmail.com<\/a>www.agenciainclusive.blogspot.com<\/a><\/p>\n

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N\u00edger, na \u00c1frica, ratificou a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eacia em 24 de junho, subindo para 28 o n\u00famero de pa\u00edses que confirmaram a ado\u00e7\u00e3o do documento. No Brasil, a Conven\u00e7\u00e3o encontra-se em processo de ratifica\u00e7\u00e3o. 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