{"id":596,"date":"2008-07-03T07:54:00","date_gmt":"2008-07-03T07:54:00","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/2008\/07\/03\/em-sessao-historica-senado-aprova-convencao-da-organizacao-das-nacoes-unidas-onu-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia\/"},"modified":"2008-07-03T07:54:00","modified_gmt":"2008-07-03T07:54:00","slug":"em-sessao-historica-senado-aprova-convencao-da-organizacao-das-nacoes-unidas-onu-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=596","title":{"rendered":"Em sess\u00e3o hist\u00f3rica, Senado aprova Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

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Em decis\u00e3o hist\u00f3rica do Senado, a Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia foi aprovada hoje (2) por maioria absoluta, em dois turnos, no Plen\u00e1rio. O Projeto de Decreto Legislativo, que aprova o texto da Conven\u00e7\u00e3o, recebeu mais de tr\u00eas quintos dos votos \u2013 assim como ocorreu na C\u00e2mara dos Deputados. A partir de agora, a conven\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a integrar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira com a mesma for\u00e7a de uma emenda constitucional. \u00c9 a primeira vez desde a reforma do Judici\u00e1rio que um tratado internacional tem o mesmo \u201cstatus\u201d de uma emenda constitucional.<\/p>\n

\u201cA posi\u00e7\u00e3o exemplar do legislativo brasileiro sobre o tema \u00e9 praticamente um compromisso dos deputados e senadores com a quest\u00e3o perante os seus eleitores\u201d, afirmou Izabel Maior, coordenadora geral da Corde (Coordenadoria Nacional de Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia). Segundo ela, a quest\u00e3o dos portadores de defici\u00eancia deixa de ser uma quest\u00e3o de assist\u00eancia e passa a ser uma quest\u00e3o de Direitos Humanos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental ter claro que a conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve todos os problemas, mas permite que o Brasil avance na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia\u201d, disse Alexandre Baroni, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia (Conade), ligado \u00e0 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SEDH\/PR). Segundo ele, a partir da ratifica\u00e7\u00e3o, ela passar\u00e1 a balizar toda a ordem jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cO maior m\u00e9rito da aprova\u00e7\u00e3o desta Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 ter conseguido unir os diversos grupos que atuam pela melhoria de vida das pessoas portadoras de defici\u00eancia\u201d, afirma Fl\u00e1via Maria de Paiva Vital, diretora da ONG Centro de Vida Independente. Na avalia\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1via, poder p\u00fablico e sociedade civil conseguiram caminhar juntos com o mesmo objetivo e obter bons resultados.<\/p>\n

\u201cHoje \u00e9 a coroa\u00e7\u00e3o de um longo processo vivenciado por milhares de pessoas. Todos est\u00e3o de parab\u00e9ns. A mobiliza\u00e7\u00e3o social mudou a vis\u00e3o dos legisladores sobre o tema\u201d, afirma Marco Antonio Ferreira Pellegrini, coordenador da Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O principal objetivo da conven\u00e7\u00e3o, segundo o primeiro artigo do documento, \u00e9 o de “promover, proteger e assegurar o exerc\u00edcio pleno e eq\u00fcitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com defici\u00eancia e promover o respeito pela sua dignidade inerente”. Al\u00e9m do respeito por essa dignidade, s\u00e3o princ\u00edpios da conven\u00e7\u00e3o a n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, a plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o na sociedade, o respeito pela diferen\u00e7a, a igualdade de oportunidades e acessibilidade.<\/p>\n

Aprovada pela ONU em dezembro de 2006 e assinada pelo Brasil em mar\u00e7o de 2007, a conven\u00e7\u00e3o entrou em vigor em 30 de mar\u00e7o de 2007, ap\u00f3s ter sido ratificada por 20 pa\u00edses. At\u00e9 o momento, 27 pa\u00edses j\u00e1 a ratificaram.
\nO principal objetivo da conven\u00e7\u00e3o, segundo o primeiro artigo do texto, \u00e9 o de “promover, proteger e assegurar o exerc\u00edcio pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com defici\u00eancia e promover o respeito pela sua dignidade inerente”. Al\u00e9m do respeito por essa dignidade, s\u00e3o princ\u00edpios da conven\u00e7\u00e3o a n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, a plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o na sociedade, o respeito pela diferen\u00e7a, a igualdade de oportunidades e acessibilidade.<\/p>\n

Hist\u00f3rico
\n<\/strong>O Brasil foi um dos primeiros pa\u00edses a assinar em mar\u00e7o do ano passado a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, na sede da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em Nova York.
\nUm dos principais pontos da conven\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de o descumprimento de qualquer item que favore\u00e7a a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia ser considerado discrimina\u00e7\u00e3o. Isso inclui, por exemplo, a acessibilidade, seja por meio de \u00f4nibus adaptados para deficientes ou legendas nos programas de televis\u00e3o.
\nOutro ponto \u00e9 o que garante que as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o podem ter sua capacidade legal retirada. Em outras palavras, fica garantido o seu direito de votar, de assinar os pr\u00f3prios documentos e de administrar bens e recursos financeiros, por exemplo.
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