A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Deficientes (APD) vai dar hoje a conhecer a legisla\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas que, em seu entender, ‘violam’ os princ\u00edpios consagrados na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, assinada a 30 de Mar\u00e7o de 2007.<\/p>\n
Segundo disse \u00e0 Ag\u00eancia Lusa Humberto Santos, presidente da APD, ‘esta reuni\u00e3o serve para assinalar os dois anos da Conven\u00e7\u00e3o e o que tem falhado entre os princ\u00edpios emanados no documento e a pr\u00e1tica concreta em Portugal’.<\/p>\n
Para o dirigente da APD, muitos aspectos t\u00eam falhado acerca dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, nomeadamente o sistema de ensino inclusivo, assumido na Conven\u00e7\u00e3o, ‘porque as pr\u00e1ticas legislativas, at\u00e9\u00a0 aqui, t\u00eam sido no sentido inverso a esta orienta\u00e7\u00e3o’.<\/p>\n
Actualmente, a Conven\u00e7\u00e3o encontra-se em processo de ratifica\u00e7\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica, adiantou Humberto Santos.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), foi assinada em Nova Iorque a 30 de Mar\u00e7o de 2007, \u00e9 composta por 40 artigos e recebeu o parecer positivo de, pelo menos, 192 pa\u00edses, sendo que Portugal foi um dos primeiros a assin\u00e1-la.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o visa proibir a discrimina\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia em todas as \u00e1reas da vida e obriga os governos a adoptar medidas espec\u00edficas nesse sentido, segundo o texto.<\/p>\n