{"id":6633,"date":"2009-04-01T00:34:34","date_gmt":"2009-04-01T00:34:34","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/?p=6633"},"modified":"2009-04-01T00:34:34","modified_gmt":"2009-04-01T00:34:34","slug":"a-convencao-cria-raizes-mas-nao-precisa-ficar-enterrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=6633","title":{"rendered":"A Conven\u00e7\u00e3o cria ra\u00edzes, mas n\u00e3o precisa ficar enterrada"},"content":{"rendered":"

Lucio Carvalho<\/strong><\/p>\n

Recente not\u00edcia* dando conta de uma proposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Tocantins (MPF\/TO) no sentido de fiscalizar termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos estado de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (FEBRABAN) visando garantir ajustes necess\u00e1rios nos estabelecimentos banc\u00e1rios para que sejam garantidas condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia, inaugura um novo tempo na observancia e aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Isto porque a base legal do inqu\u00e9rito civil instaurado para avaliar o andamento das adapta\u00e7\u00f5es \u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPCD), aprovada em 2008 e que, a partir do Decreto Legislativo n\u00ba 186\/2008, incorporou-se com for\u00e7a de emenda constitucional ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n

A iniciativa tem um significado importante ao afirmar o car\u00e1ter positivo dos direitos estabelecidos pela Conven\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o mais importa que o Estado brasileiro n\u00e3o contraponha-se aos princ\u00edpios estabelecidos pela Conven\u00e7\u00e3o, \u00e9 seu dever – e de todos que advogam a causa das pessoas com defici\u00eancia – tom\u00e1-la como fonte primeira na refer\u00eancia legislativa, al\u00e9m de providenciar as condi\u00e7\u00f5es materiais\/formais necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio destes direitos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao garantir o acesso a estes direitos, d\u00e1 um passo irrevers\u00edvel em dire\u00e7\u00e3o a sua concretiza\u00e7\u00e3o pois, fundamentando sua conduta na observa\u00e7\u00e3o ao respeito aos artigos da Conven\u00e7\u00e3o, a insere em definitivo em todas as transa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas feitas onde seus artigos sejam mencionados.<\/p>\n

Evidentemente que a busca pela consagra\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a o anseio de grande parte da popula\u00e7\u00e3o que entende a relev\u00e2ncia destes direitos como elementos que\u00a0 concretizam condi\u00e7\u00f5es mais dignas de vida \u00e0s pessoas e maior igualdade de condi\u00e7\u00f5es ao seu conv\u00edvio social. O que comprova isto \u00e9 o imenso consenso pol\u00edtico firmado na sua ratifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso, entretanto, que a Conven\u00e7\u00e3o concretize-se enquanto estatuto legal a partir da iniciativa de todos aqueles indiv\u00edduos ou institui\u00e7\u00f5es que atuem ou estejam sob a sua perspectiva. A not\u00edcia veiculada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal mostra definitivamente que a Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais uma entidade abstrata, mas um fundamento indispens\u00e1vel a todos aqueles que querem fazer valer seus direitos. \u00c9 um amparo inestim\u00e1vel com que muitos pa\u00edses ainda n\u00e3o contam. No Brasil, onde ela j\u00e1 est\u00e1 valendo – como a mat\u00e9ria muito bem mostra – n\u00e3o faz sentido algum que seja tratada como uma das milhares de leis que adormecem nos livros de Direito, distantes da vida objetiva da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n