Por Enio Rodrigo<\/p>\n
“Abra o seu jornal em qualquer dia da semana e encontrar\u00e1 uma not\u00edcia que em alguma parte do mundo algu\u00e9m foi detido, torturado ou executado, porque as suas opini\u00f5es ou religi\u00e3o s\u00e3o inaceit\u00e1veis para o governo do seu pa\u00eds”. Hoje, a frase acima, publicada em 1961 no di\u00e1rio ingl\u00eas The Observer por Peter Benenson \u2013 respons\u00e1vel por uma das maiores campanhas pelos direitos humanos mundiais e fundador da ONG Anistia Internacional \u2013, ainda faz sentido. Os problemas de intransig\u00eancia talvez sejam at\u00e9 mais complexos atualmente do que h\u00e1 48 anos, quando o artigo \u201cThe forgotten prisoners\u201d foi publicado. Na \u00e9poca, a maioria dos casos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos parecia acontecer em governos ditatoriais, ou ent\u00e3o atr\u00e1s da “cortina de ferro”, alus\u00e3o aos pa\u00edses alinhados com a finada Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica e monitorados pela Helsink Watch, predecessora do Human Rights Watch. Naqueles tempos, jamais se imaginaria que pa\u00edses tidos como “baluartes da liberdade” brincariam com o direito internacional criando limbos jur\u00eddicos ou justificando a tortura, contrariando um documento que visa proteger o ser humano na totalidade de suas liberdades, independente de fronteiras: a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o, que contou com a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos pa\u00edses representados na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, foi ratificada oficialmente pela ONU em 1948 e serviu de base para dois tratados internacionais: o \u201cTratado Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos\u201d e o \u201cTratado Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais\u201d (ambos de 1966). “A Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um momento civilizat\u00f3rio sem precedentes, porque os sentimentos de humanidade, e supera\u00e7\u00e3o daquilo que diminu\u00eda o g\u00eanero humano, encontra nos trinta artigos ali descritos um avan\u00e7o que consolida, em n\u00edvel global, o que outros documentos come\u00e7aram ao longo da hist\u00f3ria”, avalia Jos\u00e9 Gregori. Gregori atualmente \u00e9 Secret\u00e1rio Especial dos Direitos Humanos da cidade de S\u00e3o Paulo e foi ministro da Justi\u00e7a durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n
Para entender a amplitude do avan\u00e7o da Declara\u00e7\u00e3o, que completou sessenta anos em dezembro de 2008, \u00e9 preciso pensar em como era o mundo h\u00e1 sessenta anos atr\u00e1s. \u201cN\u00e3o havia uma \u2018ordem mundial’. Isso s\u00f3 aconteceu no per\u00edodo p\u00f3s Segunda Guerra, com a cria\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). E a Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento particularmente especial, pois partiu de par\u00e2metros universais para servir de baliza para os direitos de todos os seres humanos, igualitariamente\u201d, analisa Jayme Benvenuto, que \u00e9 professor de direito internacional da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco. Ele explica que os tratados, apesar de n\u00e3o terem a forma de leis, foram incorporados \u00e0s constitui\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00f5es locais de v\u00e1rios pa\u00edses, e servem de instrumentos para mobilizar as pessoas, em todo o mundo, a questionarem os abusos sofridos e buscarem seus direitos. \u201cMuitas vezes, como aconteceu no Brasil durante a ditadura militar, a lei consolida o autoritarismo de um regime\u201d, lembra Gregori, \u201ce o jeito encontrado para resistir s\u00e3o os direitos humanos, respaldados por um documento que, modernamente, \u00e9 consenso mundial\u201d, complementa.<\/p>\n
Dois tratados, um s\u00f3 objetivo<\/p>\n
A inspira\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s dos dois tratados oriundos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos s\u00e3o diferentes, embora tenham o mesmo objetivo. De um lado o \u201cTratado Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos\u201d, chamado de primeira gera\u00e7\u00e3o ou de direito individual. Ele parte do conceito liberal de liberdade como direito natural do homem, e onde as interven\u00e7\u00f5es do Estado de maneira arbitr\u00e1ria e desmedida precisam ser limitadas garantindo a livre iniciativa e a igual representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u201c Os direitos civis e pol\u00edticos s\u00e3o aqueles que o homem tem perante o governo, existentes, em regra, para resguardar o cidad\u00e3o dos abusos cometidos pelo ente estatal\u201d, explica Ricardo Castilho, professor e diretor da Escola Paulista de Direito.<\/p>\n
Seu complemento \u00e9 o \u201cTratado Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais\u201d, tamb\u00e9m chamado de direitos de segunda gera\u00e7\u00e3o ou de direitos coletivos, baseado na heran\u00e7a do pensamento social democrata europeu. Para essa corrente de pensamento, o Estado estaria ligado \u00e0 ascens\u00e3o social do cidad\u00e3o e, portanto, deve-se agir para gerar op\u00e7\u00f5es e controlar desn\u00edveis que possam distanciar os cidad\u00e3os ou grupos sociais de sua representavidade e, consequentemente, da sua liberdade. \u201c Os direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais s\u00e3o aqueles que visam a promover um n\u00edvel m\u00ednimo, material e imaterial, de vida digna para os indiv\u00edduos, de maneira a suprir as necessidades b\u00e1sicas gerais\u201d, completa Castilho. A amplitude dos direitos resguardados por esses dois tratados \u00e9 chamado de liberdades fundamentais. \u201cA diferen\u00e7a cabal existente entre os dois pactos identifica-se com a pr\u00f3pria diversidade da natureza dos seus objetos\u201d, finaliza.<\/p>\n
\u201cOs dois tratados n\u00e3o se excluem. S\u00e3o portas de entrada diferentes para o mesmo tema\u201d, afirma Clodoaldo Meneguello Cardoso, professor do Departamento de Ci\u00eancias Humanas da Universidade Estadual Paulista \u201cJulio de Mesquita Filho\u201d (Unesp-Bauru) e coordenador do Observat\u00f3rio de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos da mesma universidade. Para ele, as diferen\u00e7as aparecem quando se discute legisla\u00e7\u00e3o. \u201cOs direitos de primeira gera\u00e7\u00e3o parecem estar mais avan\u00e7ados nesse sentido. Possuem metodologias claras para categorizar as viola\u00e7\u00f5es e punir os indiv\u00edduos respons\u00e1veis, como ditadores, por exemplo\u201d, avalia. J\u00e1 os direitos de segunda gera\u00e7\u00e3o, explica Cardoso, n\u00e3o possuem leis gerais aplic\u00e1veis igualmente em qualquer lugar, e sim modelos adapt\u00e1veis. Entretanto, t\u00eam maior articula\u00e7\u00e3o social, principalmente no que diz respeito ao combate \u00e0 pobreza \u2013 a exemplo da Bolsa Fam\u00edlia, modelo brasileiro exportado para outros pa\u00edses, ou os bancos de microcr\u00e9dito, projeto trazido da \u00cdndia \u2013, apesar da retic\u00eancia de diversos governos em todo o mundo. Avaliando essa quest\u00e3o, Benvenuto critica a vis\u00e3o utilitarista dos governos: \u201cpara consolidar os direitos coletivos \u00e9 necess\u00e1rio investimento. No caso dos direitos civis e p\u00fablicos a implanta\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por ren\u00fancia: renuncia-se \u00e0 tortura; \u00e0s execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias; e \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, por exemplo\u201d.<\/p>\n
Para Castilho, \u201ca despeito das diferen\u00e7as conceituais entre os objetos de ambos os pactos, \u00e9 de se ressaltar a impossibilidade de pensarmos cada um deles de forma isolada\u201d. J\u00e1 Cardoso, lembra que, em 1993, a Declara\u00e7\u00e3o de Viena e o Programa de A\u00e7\u00f5es da Confer\u00eancia Mundial sobre Direitos Humanos insistiu no di\u00e1logo e na interdepend\u00eancia dos dois planos: \u201cn\u00e3o pode haver preconceito de qualquer um dois lados da quest\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio entender essa articula\u00e7\u00e3o entre ambos para melhor atender ao cidad\u00e3o\u201d, diz o pesquisador.<\/p>\n
No \u00e2mbito internacional essas articula\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00f5es de leis, san\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es de projetos ou a\u00e7\u00f5es, s\u00e3o feitas pelos \u00f3rg\u00e3os como as comiss\u00f5es da ONU, Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e pelo Tribunal Penal Internacional a partir de den\u00fancias dos indiv\u00edduos, organiza\u00e7\u00f5es, autoridades ou da m\u00eddia de todo o mundo. No Brasil a respons\u00e1vel pela quest\u00e3o \u00e9 Secretaria Especial de Direitos Humanos, com status de minist\u00e9rio, criada em 2003 em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s antigas Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), de 1999, e Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), de 1997. Hoje, todos os estados brasileiros contam com secretarias estaduais ou programas estaduais de DH e v\u00e1rias cidades, a exemplo da cidade de S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m possuem as secretarias municipais. Em um horizonte pr\u00f3ximo, existe at\u00e9 a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o efetiva do Minist\u00e9rio de Direitos Humanos. Para Benvenuto, \u201cisso significaria um maior poder de articula\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional e internacional al\u00e9m de um aumento or\u00e7ament\u00e1rio necess\u00e1rio para instaurar pol\u00edticas duradouras\u201d.<\/p>\n
Alfabetiza\u00e7\u00e3o c\u00edvica<\/p>\n
\u201cA id\u00e9ia dos direitos humanos \u00e9 transmiss\u00edvel. \u00c9 necess\u00e1rio contagiar as pessoas\u201d, com essa \u00eanfase Jos\u00e9 Gregori explicita o valor dos tratados e declara\u00e7\u00f5es que buscam, tamb\u00e9m, tornar acess\u00edveis \u00e0s pessoas informa\u00e7\u00f5es sobre quais s\u00e3o seus direitos e como comunicar \u00e0s outras pessoas e autoridades os abusos desses direitos. \u201cNo Brasil existe um grande avan\u00e7o em termos formais, as pessoas est\u00e3o buscando seus direitos atrav\u00e9s de juizados, da m\u00eddia, das secretarias de direitos humanos federal, estaduais e municipais\u201d, conta o professor da Cat\u00f3lica de Pernambuco. Ele tamb\u00e9m ressalta que os principais problemas no Brasil, atualmente, s\u00e3o as execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias, pelos grupos de exterm\u00ednio e os abusos de autoridade. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, resqu\u00edcios, de alguma forma, da ditadura militar. O relat\u00f3rio de 2009 da Human Rights Watch, adiciona a essa lista as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es das cadeias, trabalho escravo e conflitos pela terra.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 foi mais s\u00e9rio\u201d, ressalta Roberto Monte. \u201cAntes essas coisas ocorriam e as autoridades diziam que n\u00e3o existia esse tipo de problema. Hoje em dia, houve um avan\u00e7o: as autoridades admitem publicamente que ocorre\u201d. Monte, que \u00e9 coordenador do projeto Direitos Humanos na Internet (DHnet) sabe disso na pr\u00e1tica. Seu companheiro de atividades no Centro de Direitos Humanos e Mem\u00f3ria Popular (CDHMP) no Rio Grande do Norte foi assassinado na \u00e9poca que denunciava a a\u00e7\u00e3o de grupos de exterm\u00ednio que tinha participa\u00e7\u00e3o de policiais militares da regi\u00e3o de Natal-RN. \u201cNa noite do vel\u00f3rio ficamos disparando emails para autoridades, secretarias de direitos humanos e jornalistas. Tr\u00eas dias depois, uma equipe da maior rede de televis\u00e3o do pa\u00eds foi para Natal preparar uma reportagem para o hor\u00e1rio nobre\u201d. Desde ent\u00e3o, Monte focou sua atua\u00e7\u00e3o na internet, montando um portal que tenta articular as iniciativas de defesas dos direitos humanos em todo o pa\u00eds. Seu projeto ganhou, em 2007, o Pr\u00eamio Direitos Humanos da SEDH. \u201cIniciativas na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e de democratiza\u00e7\u00e3o da inform\u00e1tica contribuem para o aumento dos d\u00edgitos\u201d diz, referendo-se ao n\u00famero de pessoas e lideran\u00e7as que lutam pelo respeito aos direitos humanos. Hoje o DHnet serve de exemplo para projetos similares em Mo\u00e7ambique, Cabo Verde e Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio que a popula\u00e7\u00e3o se manifeste contra abusos e a imprensa livre \u00e9 importante para que essas den\u00fancias cheguem \u00e0 sociedade\u201d, diz Gregori. Em 1961, a campanha iniciada pela Anistia contou com algumas dezenas de pessoas. Hoje a ONG conta com 2,2 milh\u00f5es de colaboradores em 150 pa\u00edses. \u00c9 um exemplo da uni\u00e3o de interesses de cidad\u00e3os comprometidos com a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa que denunciam os abusos atrav\u00e9s de uma m\u00eddia livre, articulando assim uma rede de atores em un\u00edssono por valores universais. Benenson, na \u00e9poca, foi inspirado pela pris\u00e3o sum\u00e1ria de dois estudantes portugueses que, em pleno regime do ditador Salazar, brindavam a liberdade numa mesa de bar. Em suas pr\u00f3prias palavras: \u201co leitor sente um desagrad\u00e1vel sensa\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia. Mas, se esses sentimentos de rejei\u00e7\u00e3o, que experimentam pessoas de todo o mundo, pudessem juntar-se numa a\u00e7\u00e3o comum, poderia ser algo eficaz\u201d.<\/p>\n