{"id":680,"date":"2008-07-17T15:28:00","date_gmt":"2008-07-17T15:28:00","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/2008\/07\/17\/nao-basta-ser-juiz-tem-que-se-atualizar\/"},"modified":"2008-07-17T15:28:00","modified_gmt":"2008-07-17T15:28:00","slug":"nao-basta-ser-juiz-tem-que-se-atualizar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=680","title":{"rendered":"N\u00e3o basta ser juiz, tem que se atualizar!"},"content":{"rendered":"

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Senten\u00e7a judicial coloca em risco o cumprimento da Lei de Cotas ao <\/span>ignorar que <\/span>pessoas com defici\u00eancia visual j\u00e1 atuam em quase todas as atividades do mundo moderno, no Estado de S\u00e3o Paulo. <\/span><\/span><\/em><\/p>\n


\n <\/span>\u00c9 parte integrante de de uma decis\u00e3o judicial a afirma\u00e7\u00e3o equivocada de que a pessoa com defici\u00eancia visual n\u00e3o consegue trabalhar em teleatendimento. A decis\u00e3o de isentar empresa de pagamento de multa por n\u00e3o cumprir a Lei de Cotas, publicada em 8 de abril de 2008, da 11\u00aa Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2\u00aa Regi\u00e3o mostra, de um lado, a falta de atualiza\u00e7\u00e3o da ju\u00edza relatora em rela\u00e7\u00e3o ao potencial das pessoas com defici\u00eancia visual, e, de outro lado, no m\u00ednimo uma contradi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o anterior do pr\u00f3prio TRT-SP que barrou acordo preconceituoso que limitava o trabalho de pessoas com defici\u00eancia no setor de cargas de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/span><\/p>\n

Ao afirmar que: “a leitura das telas de computador, fun\u00e7\u00e3o essencial, n\u00e3o pode ser feita tampouco por portadores de defici\u00eancia sensorial visual, mesmo que dominem a leitura em Braile” <\/span>a ju\u00edza da 11\u00aa Turma ignorou, primeiro, o fato de que h\u00e1 muito tempo pessoas com defici\u00eancia visual j\u00e1 trabalham em diversas \u00e1reas, desde a psicologia ao processamento de dados, passando pela Justi\u00e7a, comunica\u00e7\u00f5es e, inclusive, o telemarketing, \u00e1rea que a ju\u00edza julgou que pessoas com <\/span>defici\u00eancia visual n\u00e3o poderiam trabalhar. Pessoas como Lothar Antenor Bazanella, Analista de Sistema que trabalha h\u00e1 35 anos na Prodam \u2013 Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo; <\/span>Marcus Aur\u00e9lio de Carvalho, Gerente Executivo da R\u00e1dio Globo; Gelson In\u00e1cio dos Santos, instrutor de cursos de teleatendimento e inform\u00e1tica do Senai de Itu; Ricardo Tadeu Marques da Fonseca<\/span>, Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, s\u00e3o exemplos de cegos que trabalham <\/span>pela cidade de S\u00e3o Paulo e pelo pa\u00eds. <\/span><\/p>\n

Bastava procurar se informar com entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Laramara, Funda\u00e7\u00e3o Dorina Nowill; Senai-Itu e Instituto Benjamin Constant, todos centros de refer\u00eancia quando o assunto \u00e9 inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia visual.<\/span><\/p>\n

Outro fato ignorado pela 11\u00aa Turma foi a exist\u00eancia de diversos softwares e equipamentos que permitem \u00e0 pessoa com defici\u00eancia visual trabalhar em telemarketing em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com pessoas sem defici\u00eancia. Softwares como DOS Vox, Virtual Vision, por exemplo, est\u00e3o h\u00e1 anos no mercado para provar isso. <\/span><\/p>\n

<\/span>De outro lado, a decis\u00e3o \u00e9 contraria ao entendimento anterior do mesmo TRT-SP. Em 25 de Outubro de 2005, o Juiz Dr. Carlos Francisco Berardo concedeu Liminar e em 16 de Novembro de 2006 os Juizes da Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddio Coletivo acataram por unanimidade seu relat\u00f3rio anulando a cl\u00e1usula do acordo coletivo do setor de cargas que <\/span>proibia o trabalho de pessoas com defici\u00eancia no setor operacional. A decis\u00e3o atendeu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Na decis\u00e3o, Berardo argumentou que a manuten\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula resultava em: “s\u00e9rios preju\u00edzos aos direitos sociais, coletivos, individuais indispon\u00edveis e irrenunci\u00e1veis dos portadores de defici\u00eancia, bem como a ordem jur\u00eddica democr\u00e1tica”. <\/span><\/span><\/p>\n

<\/span>“\u00c9 de se lamentar que um juiz n\u00e3o conhe\u00e7a a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds que ele dirige e n\u00e3o conhe\u00e7a os recursos disponibilizados. .. lament\u00e1vel”, enfatizou a Secret\u00e1ria Estadual de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Linamara Rizzo Battistela, em entrevista ao Jornal da TV Cultura que fez a cobertura jornal\u00edstica do encontro “O mercado de trabalho e a pessoa com defici\u00eancia: os cegos trabalham sim. Por que n\u00e3o?”, realizado pela Secretaria e pelo Espa\u00e7o da Cidadania, em 25 de junho pr\u00f3ximo passado.<\/span><\/span><\/p>\n

No mesmo encontro o Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que tem deficiente visual e \u00e9 concursado h\u00e1 17 anos arrematou: “Eu me sinto diretamente ofendido como cidad\u00e3o brasileiro pelo equ\u00edvoco desta decis\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o precisamos de piedade, precisamos de seriedade, de profissionalismo” , avaliou. “Temos recursos t\u00e9cnicos. Todo mundo se adapta, agora o que n\u00e3o pode haver \u00e9 uma pessoa dizer o que voc\u00ea pode ou n\u00e3o fazer. Isso \u00e9 puro preconceito” , declarou.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Para saber mais sobre a decis\u00e3o judicial<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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Acompanhe e divulgue o andamento do processo, que atualmente aguarda resposta a Embargos Declarat\u00f3rios no pr\u00f3prio TRT\/SP e posteriormente dever\u00e1 ser apreciado pelo Tribunal Superior do Trabalho. <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Para consultar o Recurso Ordin\u00e1rio n\u00ba 03506.2006.081. 02.00-8, acesse <\/span>www.trt02.gov. br<\/span><\/span><\/a> <\/span><\/p>\n

Para conhecer o Acord\u00e3o que <\/span>desconhece que cego pode trabalhar em teleatendimento, acesse <\/span>www.trt02.gov. br<\/span><\/span><\/a> , e o localize pelo n\u00ba 20080053100 <\/span><\/p>\n

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Recursos tecnol\u00f3gicos dispon\u00edveis <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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DOSvox <\/strong>o primeiro software 100% nacional com leitor de tela (al\u00e9m de mais de 60 outros programas) foi o DOSvox, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre 1992 e 1993. \u00c9 gratuito, foi atualizado para o ambiente Windows e tem uma enorme quantidade de usu\u00e1rios em todo o Brasil. Uma de suas primeiras aplica\u00e7\u00f5es foi justamente permitir que cegos trabalhem com teleatendimento, h\u00e1 mais de 15 anos<\/span><\/span><\/p>\n

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Virtual Vision <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Uma empresa de S\u00e3o Caetano (SP) a MicroPower, desenvolveu o Virtual Vision, outro software brasileiro, que possibilita a mais de 15 mil usu\u00e1rios trabalhar (e n\u00e3o apenas no telemarketing, mas em qualquer fun\u00e7\u00e3o) e usar a internet para se comunicar e estudar. Esse software \u00e9 distribu\u00eddo pelo Bradesco e pelo Banco Real, o que d\u00e1 a medida de sua qualidade e efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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Leitor de livros<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Existem diversas solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que garantem \u00e0s pessoas com defici\u00eancia visual possibilidades de trabalho semelhantes \u00e0quelas que enxergam, como leitores de tela, mesa t\u00e1til, teclado em Braille e, a mais nova novidade que est\u00e1 chegando no mercado, um leitor de livros.<\/span><\/p>\n

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Entidades especializadas<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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Instituto Benjamin Constant (criado em 12\/09\/1854) Ligado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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O Instituto Benjamin Constant foi criado pelo Imperador D.Pedro II atrav\u00e9s do Decreto Imperial n.\u00ba 1.428, de 12 de setembro de 1854, tendo sido inaugurado, solenemente, no dia 17 de setembro do mesmo ano, na presen\u00e7a do Imperador, da Imperatriz e de todo o Minist\u00e9rio, com o nome de Imperial Instituto dos Meninos Cegos. Este foi o primeiro passo concreto no Brasil para garantir ao cego o <\/span>direito \u00e0 cidadania<\/span><\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Estruturando- se de acordo com os objetivos a alcan\u00e7ar, o Imperial Instituto dos Meninos Cegos foi pouco-a-pouco derrubando preconceitos e fez ver que a educa\u00e7\u00e3o das pessoas cegas n\u00e3o era utopia, bem como a profissionaliza\u00e7\u00e3 o.<\/span><\/p>\n

Fechado em 1937 para a conclus\u00e3o da 2\u00aa e \u00faltima etapa do pr\u00e9dio, o IBC reabriu em 1944. Em setembro de 1945 criou seu curso ginasial, que veio a ser equiparado ao do Col\u00e9gio Pedro II em junho de 1946. Foi proporcionado, assim, o ingresso nas escolas secund\u00e1rias e nas universidades.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o Instituto Benjamin Constant v\u00ea seus objetivos redirecionados e redimensionados. \u00c9 um Centro de Refer\u00eancia, a n\u00edvel nacional, para quest\u00f5es da defici\u00eancia visual. Possui uma escola, capacita profissionais da \u00e1rea da defici\u00eancia visual, assessora escolas e institui\u00e7\u00f5es, realiza consultas oftamol\u00f3gicas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, reabilita, produz material especializado, impressos em Braille e publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas.<\/span><\/p>\n

O Instituto tamb\u00e9m produz a Revista Brasileira para Cegos, que \u00e9 distribu\u00edda para cerca de 23 pa\u00edses. <\/span><\/p>\n

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AV. Pasteur, 350 \/ 368 – Urca – Rio de Janeiro – RJ
\nsite: <\/span>www.ibc.gov. br<\/span><\/span><\/a><\/p>\n

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Funda\u00e7\u00e3o Dorina Nowill (fundada em 11\/03\/1943)<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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H\u00e1 mais de seis d\u00e9cadas a Funda\u00e7\u00e3o Dorina Nowill para Cegos tem se dedicado \u00e0 inclus\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia visual, por meio da educa\u00e7\u00e3o e cultura, atuando na produ\u00e7\u00e3o de livros em braille, livros e revistas falados e obras acad\u00eamicas no formato Digital Acess\u00edvel, distribu\u00eddos gratuitamente para pessoas com defici\u00eancia visual e para centenas de escolas, bibliotecas e organiza\u00e7\u00f5es de todo o Brasil.<\/span><\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Dorina Nowill tamb\u00e9m oferece, gratuitamente, programas de atendimento especializado ao deficiente visual e sua fam\u00edlia, nas \u00e1reas de avalia\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3stico, educa\u00e7\u00e3o especial, reabilita\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o profissional.<\/span><\/p>\n

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Rua Doutor Diogo de Faria, 558 \u2013 Vila Clementino – S\u00e3o Paulo\/SP \u2013<\/span><\/p>\n

Fone: (11) 5087.0999 \/ Fax: (11) 5087.0977<\/span><\/p>\n

site: fundacaodorina. org.br<\/a> <\/span><\/p>\n

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Laramara\u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Assist\u00eancia ao Deficiente Visual (fundada em 07\/09\/1991)<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Centro de refer\u00eancia no trabalho em parceria com a fam\u00edlia, escola e comunidade para a promo\u00e7\u00e3o do processo de desenvolvimento, aprendizagem e inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia visual: cegos, baixa-vis\u00e3o ou m\u00faltipla defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Foi criada em 7 de setembro de 1991, visando apoiar a inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia visual na sociedade. \u00c9 um espa\u00e7o de refer\u00eancia e excel\u00eancia no diagn\u00f3stico e habilita\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens vindos de todo o Brasil para avalia\u00e7\u00e3o oftalmologica, avalia\u00e7\u00e3o funcional da vis\u00e3o e do desenvolvimento integral.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Rua Conselheiro Brotero 338 – S\u00e3o Paulo – SP
\nFone [11] 3660.6400 Fax[11] 3662.0551
\nE-mail: senaitu@sp.senai. br<\/a><\/span><\/p>\n

Site: <\/span>www.laramara. org.br<\/span><\/span><\/span><\/a> <\/span><\/p>\n

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Senai \u2013 Itu (curso de teleatendimento para cegos desde 1999)<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Desde 1996 a Escola SENAI ( Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial) instalada em Itu, no interior de S\u00e3o Paulo, aplica o m\u00e9doto da educa\u00e7\u00e3o inclusiva na capacita\u00e7\u00e3o profissional.<\/span><\/p>\n

O curso de teleatendimento (telemarketing) \u00e9 oferecido desde 1999, onde um dos instrutores \u00e9 cego e faz a forma\u00e7\u00e3o no local do solicitante (empresas, prefeituras, escolas, institui\u00e7\u00f5es, etc….).<\/span><\/p>\n

O instrutor Gelson In\u00e1cio dos Santos <\/span>afirma que um deficiente visual como ele pode criar sites e navegar pela internet utilizando programas como o Virtual Vision, que l\u00ea as informa\u00e7\u00f5es apresentadas no monitor.<\/span><\/p>\n

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Av. Goi\u00e1s 139 \u2013 Itu \u2013 SP<\/span><\/p>\n

Fone: 11-4022-5830 \/ 11-4023-0019 <\/span><\/p>\n

Site: <\/span>www.senai.br<\/span><\/a><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

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Para mais de informa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

Espa\u00e7o da Cidadania
\n011 – 3685-0915
\necidadania@ecidadan ia.org.br<\/a>
\nwww.ecidadania. org.br<\/span><\/a><\/span>
\n
\n\"Free
\n<\/a>
\n<\/p>\n

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Senten\u00e7a judicial coloca em risco o cumprimento da Lei de Cotas ao ignorar que pessoas com defici\u00eancia visual j\u00e1 atuam em quase todas as atividades do mundo moderno, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c9 parte integrante de de uma decis\u00e3o judicial a afirma\u00e7\u00e3o equivocada de que a pessoa com defici\u00eancia visual n\u00e3o consegue trabalhar em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-680","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\nN\u00e3o basta ser juiz, tem que se atualizar! -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=680\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"N\u00e3o basta ser juiz, tem que se atualizar! 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