Apesar de o Direito Internacional viver espremido entre as diferen\u00e7as culturais dos povos e um padr\u00e3o m\u00ednimo de garantias fundamentais essenciais ao ser humano, a professora e procuradora do Estado de S\u00e3o Paulo Fl\u00e1via Piovesan aposta na solidifica\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia global sobre Direitos Humanos. Para tanto, a aus\u00eancia de uma for\u00e7a militar que garanta a efetividade das decis\u00f5es das cortes internacionais n\u00e3o faz tanta falta. A credibilidade que as cortes regionais \u2014 como a Europeia, a Interamericana e a Africana \u2014 j\u00e1 t\u00eam \u00e9 meio caminho andado, acredita. \u201cO Estado de Direito \u00e9 aquele em que o \u2018poder desarmado\u2019, que \u00e9 o Judici\u00e1rio, tem a \u00faltima palavra. N\u00e3o \u00e9 a faca, n\u00e3o \u00e9 a bala, \u00e9 a caneta, o que pode ser ampliado a todas as esferas: local, regional e global.\u201d<\/p>\n
A vis\u00e3o otimista \u00e9 de uma estudiosa que tem dedicado a vida a pesquisar os Direitos Humanos. Professora doutora da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo e do Paran\u00e1, Fl\u00e1via Piovesan divide seu tempo entre a Procuradoria do Estado de S\u00e3o Paulo, as aulas no Brasil e palestras e estudos ao redor do mundo pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Seu trabalho foi reconhecido este ano pela comunidade jur\u00eddica, que cogita seu nome para ocupar uma poss\u00edvel vaga a ser deixada pela ministra Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal. Em entrevista \u00e0 Consultor Jur\u00eddico, no entanto, a procuradora disse n\u00e3o acreditar que vai ser convidada para ser ministra. “Meu compromisso \u00e9 com os Direitos Humanos, \u00e1rea em que tenho compet\u00eancia para trabalhar. Tenho que aprender muito ainda para lidar com as outras \u00e1reas.”<\/p>\n
A procuradora explica que a aceita\u00e7\u00e3o multilateral de uma Justi\u00e7a global passa por uma redu\u00e7\u00e3o da disparidade econ\u00f4mica entre as na\u00e7\u00f5es. Um desenvolvimento menos desigual entre os povos, nesse caso, garantiria vantagens econ\u00f4micas e sociais de uma forma geral, contrariando a velha m\u00e1xima de que, para haver ricos, \u00e9 necess\u00e1rio que haja pobres. Segundo Fl\u00e1via, o mundo chegou a um ponto da Hist\u00f3ria em que as plataformas econ\u00f4micas e sociais come\u00e7am a convergir.<\/p>\n
No campo dos Direitos Humanos, o ganho \u00e9 ainda maior. Temas que antes eram reputados como de compet\u00eancia exclusiva de pol\u00edticas p\u00fablicas, como o combate \u00e0 pobreza, ganham espa\u00e7o nas defini\u00e7\u00f5es quanto aos direitos fundamentais do homem. \u201cA pobreza j\u00e1 foi vista como crime de vadiagem. Hoje, h\u00e1 projetos que tentam colocar a pobreza como viola\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos. Direitos sociais devem ser vistos como direitos, n\u00e3o como generosidade, compaix\u00e3o ou caridade\u201d, afirma a especialista.<\/p>\n
Fl\u00e1via considera que a falta de recursos financeiros \u00e9 um dos fatores que mant\u00eam o abismo entre a popula\u00e7\u00e3o e o Judici\u00e1rio. Segundo a procuradora, apenas 30% dos brasileiros t\u00eam acesso \u00e0 Justi\u00e7a, a maioria deles das regi\u00f5es Sul e Sudeste, onde as taxas de \u00cdndice de Desenvolvimento Humano s\u00e3o as maiores do pa\u00eds. \u201cIsso tem haver com educa\u00e7\u00e3o e percep\u00e7\u00e3o dos direitos.\u201d Fl\u00e1via \u00e9 favor\u00e1vel a a\u00e7\u00f5es afirmativas como a Lei de Cotas para negros nas universidades p\u00fablicas. O fato de 74% dos pobres serem afrodescendentes, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada, s\u00e3o motivo suficiente para a tomada de medidas que abram acesso imediato a centros de pesquisa e de discuss\u00f5es intelectuais a esses desprestigiados.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Consultor Jur\u00eddico, a procuradora tamb\u00e9m comentou a recente abertura do Supremo Tribunal Federal aos temas ligados aos Direitos Humanos e se disse devota da proposta de revis\u00e3o da Lei de Anistia.<\/p>\n
Leia abaixo a entrevista.<\/p>\n
ConJur \u2014 A senhora est\u00e1 entre os nomes cogitados para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Acredita que vai ser convidada para a pr\u00f3xima vaga aberta?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 N\u00e3o. Eu fico muito honrada com a possibilidade, mas meu compromisso \u00e9 com os Direitos Humanos, \u00e1rea em que tenho compet\u00eancia para trabalhar. Tenho que aprender muito ainda para lidar com as outras \u00e1reas.<\/p>\n
ConJur \u2014 A agenda do Supremo d\u00e1 o espa\u00e7o necess\u00e1rio a temas ligados aos Direitos Humanos?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 H\u00e1 seis anos, uma pesquisadora norteamericana que acompanha o trabalho das cortes supremas brasileira e argentina na tem\u00e1tica dos Direitos Humanos me indagou quais eram as principais discuss\u00f5es dessa natureza no Brasil e eu fiquei constrangida em perceber que poucos eram os casos impactantes referentes a direitos fundamentais que j\u00e1 haviam sido enfrentados pelo Supremo. Mas isso mudou. A pauta do Supremo se torna cada vez mais instigante nesse sentido. Temas afetos \u00e0 cidadania chegam com grande voracidade \u00e0 corte. Hoje, h\u00e1 debates como a demarca\u00e7\u00e3o da reserva ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, viol\u00eancia contra a mulher, uso de c\u00e9lulas-tronco embrion\u00e1rias em pesquisas, uni\u00e3o homoafetiva, direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e acesso aos arquivos do per\u00edodo do regime militar, reclamados em a\u00e7\u00e3o contra a Lei 11.111\/05, que criou documentos ultra-secretos.<\/p>\n
ConJur \u2014 Por que houve essa mudan\u00e7a de cen\u00e1rio?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Reputo a tr\u00eas fatores. Um \u00e9 a extens\u00e3o da legitima\u00e7\u00e3o para o uso de institutos como a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade. O rol dos legitimados para entrar com essas a\u00e7\u00f5es foi ampliado. Outro fator foi a maior agilidade e transpar\u00eancia do Supremo. A TV Justi\u00e7a, por exemplo, tornou o tribunal mais palp\u00e1vel, o que encoraja a sociedade a provocar mais a corte. O terceiro fator s\u00e3o as audi\u00eancias p\u00fablicas e a figura do amicus curiae.<\/p>\n
ConJur \u2014 Foi um despertar tardio?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 N\u00f3s tivemos a transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em um ritual lento e gradual em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia. V\u00e1rios pa\u00edses, quando fizeram o mesmo ritual de passagem, fortalecem suas institui\u00e7\u00f5es, criaram novos textos e tamb\u00e9m novas cortes constitucionais. N\u00f3s n\u00e3o. Adotamos um pacto jur\u00eddico que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o alteramos, na ocasi\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Ele foi herdado do passado, com as suas potencialidades e heran\u00e7as de \u00e9pocas sombrias, ditatoriais. Teve uma composi\u00e7\u00e3o marcadamente civilista, com a lideran\u00e7a do ministro Moreira Alves que, no entanto, nunca viu o tema com o cora\u00e7\u00e3o aberto, com um sentimento constitucional. Mudamos tudo com a Constitui\u00e7\u00e3o, mas a entregamos a um guardi\u00e3o antigo. Esse novo \u00f3rg\u00e3o renasce hoje \u2014 talvez a partir da reforma [a Reforma do Judici\u00e1rio, promulgada pela Emenda Constitucional 45\/04] \u2014 com uma nova configura\u00e7\u00e3o, uma nova composi\u00e7\u00e3o. Como professora de Direito Constitucional, fico muito feliz em debater temas sobre os quais as \u00fanicas refer\u00eancias eram de cortes de outros pa\u00edses. Hoje \u00e9 o nosso Supremo quem est\u00e1 fazendo a diferen\u00e7a.<\/p>\n
ConJur \u2014 O Judici\u00e1rio ganhou import\u00e2ncia na medida em que o Legislativo perdeu cr\u00e9dito?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Em certo grau, sim. H\u00e1 temas que se deslocam da arena do Legislativo para a arena jurisdicional. A uni\u00e3o homoafetiva, por exemplo, \u00e9 um tema que n\u00e3o ganhou consenso no Legislativo, por isso foi para a esfera jurisdicional. A Lei de Anistia, que tanto se falou em revis\u00e3o, mas n\u00e3o houve acordo, foi ao Judici\u00e1rio por meio de ADPF [Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental] do Conselho Federal da OAB. Sempre que grupos humanit\u00e1rios se sentem derrotados no Legislativo, v\u00e3o ao Supremo. O pr\u00f3prio presidente do Senado Federal reconheceu que o poder n\u00e3o convive com o v\u00e1cuo. Esses temas acabam sendo enfrentados em outra arena.<\/p>\n
ConJur \u2014 O Judici\u00e1rio ocupa esse lugar adequadamente?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Sim. \u00c9 fascinante ver uma l\u00edder ind\u00edgena tomar a palavra em uma audi\u00eancia e fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral, como no julgamento da reserva Raposa Serra do Sol. Este \u00e9 um Supremo muito mais access\u00edvel e transparente. Os ind\u00edgenas, embora n\u00e3o estejam no rol de legitimados para propor ADI, chegaram \u00e0 corte por meio de A\u00e7\u00e3o Popular. Foram ao Supremo como cidad\u00e3os, para o exerc\u00edcio de um direito pol\u00edtico.<\/p>\n
ConJur \u2014 \u00c9 poss\u00edvel haver uma jurisprud\u00eancia internacional sobre Direitos Humanos?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 H\u00e1 dois extremos nesse debate: aqueles que sustentam ser a cultura a fonte dos direitos e aqueles que sustentam ser o valor da dignidade humana, esse m\u00ednimo \u00e9tico irredut\u00edvel que seria compartilhado, em maior ou menor grau, por todos. De um lado est\u00e3o os universalistas, que pregam a exist\u00eancia de uma moral universal, e do outro, os relativistas, que entendem que isso \u00e9 uma vis\u00e3o euroc\u00eantrica e que, na verdade, diante do pluralismo cultural, cada cultura teria o seu pr\u00f3prio sistema de valores e de moralidade. H\u00e1 tamb\u00e9m posi\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias, assim como universalistas chamados de radicais, fortes ou fracos. Eu me reputo como uma universalista, n\u00e3o etnoc\u00eantrica, mas pluralista e aberta ao di\u00e1logo intercultural. Para termos um entendimento correto, n\u00f3s temos que passar da lente que demarcou o \u201cp\u00f3s 11 de setembro\u201d, que era o choque civilizat\u00f3rio, para o \u201cdialogue civilization\u201d.<\/p>\n
ConJur \u2014 Como as cortes internacionais podem fazer cumprir suas decis\u00f5es?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 H\u00e1 uma cr\u00edtica ao Direito Internacional de que ele n\u00e3o teria garras e dentes, capacidade satisfat\u00f3ria. Hoje, h\u00e1 um crescente processo em que o Direito Internacional passa a adquirir garras e dentes, com a cria\u00e7\u00e3o de cortes internacionais, como o Tribunal Penal Internacional, a Corte Europ\u00e9ia e a Corte Interamericana. Nas cortes regionais, por exemplo, como a Europeia, a Interamericana e a Africana, como a base regional \u00e9 mais uniforme, h\u00e1 um grau maior de legitimidade. Hoje o tema do Direito Constitucional \u00e9 essa crescente abertura ao di\u00e1logo, inclusive com outras jurisdi\u00e7\u00f5es. \u00c9 comum na Europa a corte espanhola se fundamentar em julgados da corte alem\u00e3, ou o tribunal portugu\u00eas fazer men\u00e7\u00e3o a julgados da corte espanhola.<\/p>\n
ConJur \u2014 O Brasil est\u00e1 no mesmo caminho?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 O sistema interamericano est\u00e1 em uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, assim como o sistema africano, mais debilitado e mais recente tamb\u00e9m. H\u00e1 insistentes esfor\u00e7os para a cria\u00e7\u00e3o do sistema asi\u00e1tico e \u00e1rabe. Na \u00c1frica, h\u00e1 o caso do Sud\u00e3o, que se nega a cumprir ordens do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU de entregar genocidas. A Justi\u00e7a internacional, na figura do Tribunal Penal Internacional, deveria combater a impunidade de crimes como esses, mais graves. Hoje, os \u00fanicos quatro casos que h\u00e1 no TPI s\u00e3o do Congo, Uganda, Rep\u00fablica Centro-Africana e Sud\u00e3o. S\u00e3o pa\u00edses que tiveram uma descoloniza\u00e7\u00e3o muito recente. Em 1945, havia apenas dois pa\u00edses na \u00c1frica. Hoje, depois que a ONU foi criada, h\u00e1 mais de 54. Mas a Justi\u00e7a n\u00e3o pode ser seletiva. N\u00e3o pode haver qualquer sombra de neocolonialismo.<\/p>\n
ConJur \u2014 O fim da pris\u00e3o em Guant\u00e1namo \u00e9 um passo nessa dire\u00e7\u00e3o?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Estou \u00e0 espera da concretiza\u00e7\u00e3o da plataforma Obama, que fez quest\u00e3o de ter como primeiro ato p\u00fablico o aviso ao mundo sobre o fechamento de Guant\u00e1namo, pris\u00e3o que simboliza a negativa da l\u00f3gica dos Direitos Humanos. Os acusados nem t\u00eam ideia do porqu\u00ea est\u00e3o l\u00e1. N\u00e3o t\u00eam acesso a advogados, ao contradit\u00f3rio, \u00e0 ampla defesa ou ao devido processo legal. O fechamento de Guant\u00e1namo significa n\u00e3o s\u00f3 a restaura\u00e7\u00e3o da legalidade do Estado de Direito, esse despertar para a raz\u00e3o p\u00fablica, mas tamb\u00e9m simboliza o fim da era Bush, aquela ideia do Ato Patriota, que \u00e9 expressamente a negativa de direitos ao chamado combatente inimigo, com a autoriza\u00e7\u00e3o para interrogat\u00f3rios duros e tortura moderada. O fechamento de Guant\u00e1namo, em outras palavras, significa tortura nunca mais.<\/p>\n
ConJur \u2014 Guant\u00e1namo foi tratado pela comunidade internacional com condescend\u00eancia? Sob esse prisma, a rea\u00e7\u00e3o dos africanos \u00e0s decis\u00f5es da ONU n\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Houve derrotas importantes sofridas por Bush no Judici\u00e1rio americano, que invalidaram os tribunais militares de Guant\u00e1namo. O papel do Judici\u00e1rio foi decisivo para coibir os piores abusos. Os Estados Unidos tamb\u00e9m sempre obstaram juridicamente que o assunto fosse discutido na Corte Interamericana.<\/p>\n
ConJur \u2014 Essa disparidade de tratamentos entre diferentes na\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 um exemplo de que uma atua\u00e7\u00e3o efetiva de um tribunal internacional ainda est\u00e1 longe de acontecer?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Estamos assistindo a um esfor\u00e7o embrion\u00e1rio de cria\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a internacional no campo penal. Eu me recordo de quando dava aulas em 1994 e falava sobre a campanha mundial da Anistia Internacional para a cria\u00e7\u00e3o do Tribunal Penal Internacional. Nem os mais otimistas imaginariam que, em 1998, haveria consenso para que ele fosse criado e que, j\u00e1 em 2002, j\u00e1 tivessem as 60 ratifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao Estatuto de Roma. H\u00e1 um grande desafio do TPI para firmar a sua identidade nestes primeiros anos. Durante esse in\u00edcio, ele deve atuar com firmeza, integridade e \u00e9tica para ganhar credibilidade. \u00c9 instigante pensar que 108 Estados j\u00e1 aderiram ao estatuto, sendo que ainda n\u00e3o h\u00e1 um julgado ou senten\u00e7a, apenas ordens de pris\u00e3o esparsas. Aos que criticam, eu digo que \u00e9 isso ou a lei da selva, ou \u00e9 isso ou \u00e9 a lei de Darwin, \u00e9 o forte contra os fracos. O multilateralismo, por mais debilidades e limita\u00e7\u00f5es que tenha, tamb\u00e9m tem algumas potencialidades e reduz o largo mar de discricionariedade. O Estado de Direito \u00e9 aquele em que o poder desarmado, que \u00e9 o Judici\u00e1rio, tem a \u00faltima palavra. N\u00e3o \u00e9 a faca, n\u00e3o \u00e9 a bala, \u00e9 a caneta, o que pode ser ampliado a todas as esferas, local, regional e global.<\/p>\n
ConJur \u2014 Essa j\u00e1 \u00e9 uma ideia consentida mundialmente?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 O distanciamento est\u00e1 se tornando um pouco menor porque a pol\u00edtica Bush de unilateralismo come\u00e7a a ser enterrada. N\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para ataques preventivos sem qualquer constrangimento por causa da hegemonia b\u00e9lica militar dos Estados Unidos. O discurso de Obama e Hilary Clinton \u00e9 buscar o multilateralismo. Em seu livro The Paradox of American Power, o professor Joseph Nye reconhece que, se os Estados Unidos t\u00eam um projeto de poder a m\u00e9dio ou longo prazo, isso n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel s\u00f3 na bala. Ele deve partir para a soft law, para negocia\u00e7\u00f5es, para a diplomacia. A Hilary tem se valido desse autor para determinar a linha da pol\u00edtica de Estado. \u00c9 o poder inteligente, capaz de negociar, de ouvir, de dialogar. A pol\u00edtica externa norte-americana tem se guiado pela import\u00e2ncia do di\u00e1logo. Os primeiros discursos do Obama foram: \u201cN\u00f3s temos que ouvir os outros, ouvir os mul\u00e7umanos, reconhecer as diversidades\u201d.<\/p>\n
ConJur \u2014 A efetividade do Tribunal Penal Internacional depende de uma redu\u00e7\u00e3o na disparidade econ\u00f4mica entre os pa\u00edses?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Este \u00e9 um tema em que eu tenho trabalhado bastante. Vou representar a Am\u00e9rica Latina em uma for\u00e7a tarefa da ONU voltada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de direito ao desenvolvimento. Um comit\u00ea formado por cinco pessoas ir\u00e1 discutir como avan\u00e7ar na pauta do desenvolvimento. O grupo ser\u00e1 liderado pelo professor norte-americano Stephen Marks, da Harvard School of Public Health. H\u00e1 tamb\u00e9m um professor da Holanda, representando a Europa, uma professora do Jap\u00e3o e outra da \u00c1frica. N\u00f3s estamos trabalhando com tr\u00eas perspectivas: acesso a medicamentos essenciais \u2014 como para tuberculose, mal\u00e1ria e Aids, \u00e1reas em que o Brasil tem pol\u00edtica exemplares \u2014; alivio da d\u00edvida, sobretudo a pa\u00edses atendidos pelo FMI, Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid); e transfer\u00eancia de tecnologia. A ideia hoje \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 ricos sem pobres. Mas ser\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel um desenvolvimento em que todos sejam inclu\u00eddos ou ser\u00e1 que n\u00f3s teremos os subintegrados e os superintegrados? Dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade apontam que a pobreza \u00e9 a maior causa de mortes do mundo. \u00c9 fundamental, quando se fala em desenvolvimento, n\u00e3o s\u00f3 pensar em pol\u00edticas dom\u00e9sticas, mas tamb\u00e9m nessa rela\u00e7\u00e3o entre o Hemisf\u00e9rio Norte e o Hemisf\u00e9rio Sul, no papel de cada na\u00e7\u00e3o nessa nova arquitetura mundial.<\/p>\n
ConJur \u2014 J\u00e1 h\u00e1 em quem det\u00e9m o poder uma preocupa\u00e7\u00e3o com uma pol\u00edcia mais igualit\u00e1ria?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Temos hoje uma arena muito privilegiada para se pensar isso. Eu participo todos os anos do F\u00f3rum Social Mundial. No primeiro que foi realizado, o presidente Lula acabara de ser eleito e os participantes estavam emocionad\u00edssimos. As plataformas econ\u00f4micas e sociais, antes totalmente divergentes, pela primeira vez tinham uma converg\u00eancia. Recentemente, a revista The Economist, que embora liberal, \u00e9 consistente, publicou uma mat\u00e9ria de tr\u00eas p\u00e1ginas louvando propostas do F\u00f3rum Social Mundial em tr\u00eas frentes: repensar o papel do Estado diante do colapso financeiro internacional, repensar os pap\u00e9is do setor privado e dos mercados e elaborar uma nova arquitetura financeira internacional. Cuba e China j\u00e1 defendem uma conven\u00e7\u00e3o sobre direito a desenvolvimento, querem algo mais duro, mais firme. H\u00e1 outros pa\u00edses que entendem n\u00e3o ser adequado classificar esse tema como direito. O desenvolvimento seria uma concep\u00e7\u00e3o mais abrangente.<\/p>\n
ConJur \u2014 N\u00e3o h\u00e1 como falar em Direitos Humanos hoje sem considerar o desenvolvimento econ\u00f4mico?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 \u00c9 isso. No Brasil, por exemplo, a pobreza j\u00e1 foi vista como crime de vadiagem. Hoje, h\u00e1 projetos que tentam colocar a pobreza como viola\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos. Direitos sociais devem ser vistos como direitos, n\u00e3o como generosidade, compaix\u00e3o ou caridade. Essa \u00e9 a voz do Hemisf\u00e9rio Sul. Quando fiz doutorado em Harvard, em 1995, meu orientador dizia que Direitos Humanos s\u00e3o civis e pol\u00edticos, como liberdade de express\u00e3o e direito \u00e0 vida. Direitos sociais, para ele, eram um tema transit\u00f3rio, que dependiam de pol\u00edticas p\u00fablicas e n\u00e3o estavam na gram\u00e1tica do Direito. N\u00f3s vivemos em uma ordem macroecon\u00f4mica muito assim\u00e9trica, em que os 15% mais ricos det\u00eam 85% da renda e os 85% mais pobres ficam apenas com 15% dela. A Am\u00e9rica Latina, embora n\u00e3o seja a mais pobre, \u00e9 ainda a regi\u00e3o mais desigual. E nela, o Brasil \u00e9 onde a desigualdade \u00e9 maior que em todos os outros.<\/p>\n
ConJur \u2014 Isso des\u00e1gua no Judici\u00e1rio?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Sim. H\u00e1 certo estranhamento rec\u00edproco entre o Judici\u00e1rio e a popula\u00e7\u00e3o. Para a popula\u00e7\u00e3o, o grande problema da Justi\u00e7a \u00e9 que ela \u00e9 inacess\u00edvel. Para o juiz, o problema \u00e9 o mesmo: a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 distante. Dados do IBGE mostram que apenas 30% da popula\u00e7\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Estudos da pesquisadora Maria Tereza Sadek apontam que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o entre IDH [\u00cdndice de Desenvolvimento Humano] e litig\u00e2ncia. As regi\u00f5es que mais litigam s\u00e3o a Sul e a Sudeste porque litigar tem haver com educa\u00e7\u00e3o e percep\u00e7\u00e3o dos direitos.<\/p>\n
ConJur \u2014 A interpreta\u00e7\u00e3o dada pelo Supremo quanto \u00e0 hierarquia infraconstitucional e supralegal dos tratados internacionais de Direitos Humanos anteriores \u00e0 Reforma do Judici\u00e1rio atende \u00e0s expectativas internacionais?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 criou um regime jur\u00eddico misto, que trata de forma diferente os tratados de Direitos Humanos e os demais tratados tradicionais. Os de Direitos Humanos t\u00eam hierarquia constitucional e incorpora\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica a partir da ratifica\u00e7\u00e3o. Os tratados tradicionais t\u00eam hierarquia infraconstitucional e incorpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o autom\u00e1tica. Isso porque deve-se tratar distintamente uma conven\u00e7\u00e3o pela aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte e uma conven\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o de abacaxis. At\u00e9 1977, o Supremo defendia o primado do Direito Internacional em detrimento do Direito interno, at\u00e9 que houve o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 80.004. O Supremo encarou o assunto com uma Constitui\u00e7\u00e3o do passado e em rela\u00e7\u00e3o a um tema n\u00e3o ligado a Direitos Humanos. A disputa era a Conven\u00e7\u00e3o de Genebra sobre notas promiss\u00f3rias e notas de c\u00e2mbio e um decreto-lei posterior que era incompat\u00edvel com essa conven\u00e7\u00e3o. Em um longo julgado, n\u00e3o un\u00e2nime, entendeu-se que o decreto-lei merecia a preval\u00eancia, entendendo-se que havia paridade hier\u00e1rquica entre tratado e lei e, portanto, norma posterior revoga a anterior. Os internacionalistas ficaram indignados porque h\u00e1 um ritual para se entrar no jogo internacional e outro para sair, que n\u00e3o \u00e9 simplesmente descumprir um tratado, mas se retirar solenemente por meio do instrumento da den\u00fancia. Princ\u00edpios como boa-f\u00e9 foram esquecidos. Isso durou de 1977 at\u00e9 1995. Ent\u00e3o surgiu no STF um pedido de Habeas Corpus tratando de pris\u00e3o civil para o deposit\u00e1rio infiel, que invocava a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos. O relator foi o ministro Celso de Mello, de quem eu sou admiradora, mas com quem fiquei decepcionada nessa ocasi\u00e3o. Ele herdou a posi\u00e7\u00e3o do julgado de 1977 e levantou a tese da paridade, que foi majoritariamente aceita pelo Supremo. Foram votos vencidos os ministros Carlos Velloso, Marco Aur\u00e9lio e Sep\u00falveda Pertence. \u00c0s vezes, os votos vencidos acabavam aderindo \u00e0 tese majorit\u00e1ria e o placar para esse tema era oito a tr\u00eas ou 11 a zero a favor da pris\u00e3o civil.<\/p>\n
ConJur \u2014 A virada no ano passado foi radical, ent\u00e3o?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 No julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 466.343, o placar foi de 11 a 0 contra a pris\u00e3o civil, inclusive com um voto maravilhoso do ministro Celso de Mello que, humildemente e com grandeza humana, reavaliou sua posi\u00e7\u00e3o. O Supremo, hoje na voz dos 11 ministros, acolhe a tese do regime jur\u00eddico misto. Isso \u00e9 consenso. O dissenso \u00e9 qual seria o status privilegiado dos tratados de Direitos Humanos. O ministro Gilmar Mendes, liderando a maioria dos ministros, entende que a hierarquia seria supralegal e infraconstitucional. A outra corrente defende a hierarquia constitucional.<\/p>\n
ConJur \u2014 J\u00e1 d\u00e1 para saber quais os resultados pr\u00e1ticos dessa mudan\u00e7a?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Desde dezembro at\u00e9 hoje n\u00f3s temos um novo momento. Isso ter\u00e1 um impacto muito grande, primeiro, na divulga\u00e7\u00e3o dos tratados e na sua aplica\u00e7\u00e3o. A primeira conven\u00e7\u00e3o que n\u00f3s tivemos aprovada no novo ritual, e que portanto tem status formal de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o para a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. Isso aconteceu em julho do ano passado, quando o Decreto Legislativo 186\/08 foi promulgado, em 10 de julho. O Supremo ainda pode avan\u00e7ar nesse tema porque a vota\u00e7\u00e3o foi apertada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 hierarquia.<\/p>\n
ConJur \u2014 Como lidar com movimentos sociais quando eles extrapolam os limites da lei, como no caso dos assassinatos cometidos por integrantes do Movimento dos Sem Terra?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Eu vejo com muita preocupa\u00e7\u00e3o a tentativa de criminalizar os movimentos sociais. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a atua\u00e7\u00e3o dos movimentos deve se dar com responsabilidade. A sociedade brasileira foi reinventada na democratiza\u00e7\u00e3o, quando explodiu o n\u00famero de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais. Os movimentos s\u00e3o novos atores hoje, que sabiam atuar muito bem durante a ditadura porque a defesa de Direitos Humanos era contra o Estado, denuncista. Com a democratiza\u00e7\u00e3o, houve uma crise de identidade de muitos movimentos, que ao inv\u00e9s de denunciar, passaram a ser colaboradores do Estado. A discuss\u00e3o agora \u00e9 como ter autonomia e independ\u00eancia, mas tamb\u00e9m ser prepositivo. \u00c0 luz dos novos fatos e valores, n\u00f3s temos que nos reinventar sempre. Por outro lado, vejo com preocupa\u00e7\u00e3o essa inclina\u00e7\u00e3o em tratar o movimento social com bala. Isso n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o regime democr\u00e1tico. Os excessos t\u00eam que ser controlados, mas de uma maneira menos truculenta.<\/p>\n
ConJur \u2014 Qual o enfoque adequado para a quest\u00e3o da revis\u00e3o da Lei de Anistia e da puni\u00e7\u00e3o a torturadores?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Os pa\u00edses que tiveram as experi\u00eancias mais exitosas na passagem para o regime democr\u00e1tico, que tiveram melhor consolidado seu Estado de Direito, foram aqueles que percorreram a Transitional Justice em quatros dimens\u00f5es: acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, repara\u00e7\u00e3o, reformas institucionais e Justi\u00e7a, que significa puni\u00e7\u00f5es. Se nos compararmos com a Argentina, o Uruguai e o Chile, n\u00f3s ficamos para tr\u00e1s.<\/p>\n
ConJur \u2014 Por qu\u00ea?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 H\u00e1 uma proibi\u00e7\u00e3o internacional absoluta com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura. Ningu\u00e9m pode admitir tortura e impunidade com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura. \u00c9 dever do Estado investigar, processar, punir e reparar. H\u00e1 dois casos recentes, um peruano e outro chileno, em que a Corte Interamericana invalidou leis de anistia por significarem a perpetua\u00e7\u00e3o da impunidade, uma injusti\u00e7a continuada e permanente e por violarem par\u00e2metros m\u00ednimos. Eu corroboro o que diz o ministro Paulo Vannuchi [da Secretaria Especial dos Direitos Humanos] quando ele diz que esse n\u00e3o \u00e9 um tema do passado, mas do presente. Eu, que j\u00e1 era convencida dessa causa, fiquei quase que devota quando, no dia 31 de julho do ano passado, em uma audi\u00eancia p\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a sobre o tema, me sentei ao lado de uma professora aposentada, de cerca de 75 anos de idade, que disse ter tr\u00eas irm\u00e3os assassinados na ditadura, um deles com ind\u00edcios de ter tido a cabe\u00e7a decepada entregue como pr\u00eamio a militares. Eu sa\u00ed de l\u00e1 me perguntando se caberia indiferen\u00e7a com esse passado. Ser\u00e1 que essa mulher, como a Ant\u00edgona de S\u00f3flocles, n\u00e3o teria o direito sagrado ao luto? \u00c9 uma tortura psicol\u00f3gica n\u00e3o poder enterrar seus familiares. Em qualquer cultura, esse \u00e9 um ritual sagrado. H\u00e1 povos que enterram, outros que queimam, outros lan\u00e7am flores, mas a ritualiza\u00e7\u00e3o da morte \u00e9 sagrada. Isso tamb\u00e9m se relaciona com o desarquivamento das informa\u00e7\u00f5es militares do regime. \u00c9 nosso direito coletivo saber quem somos, qual a nossa Hist\u00f3ria. N\u00e3o havendo isso, h\u00e1 um continu\u00edsmo autorit\u00e1rio dentro da democracia.<\/p>\n
ConJur \u2014 Que ainda legitima a tortura como aceit\u00e1vel em certos casos?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 H\u00e1 um ano, um orientando meu em doutorado, delegado, professor da academia de Pol\u00edcia, me apresentou um projeto. A quest\u00e3o que ele levantava era \u201cPor que a tortura persiste sendo a principal forma de investiga\u00e7\u00e3o nas delegacias?\u201d Eu quase ca\u00ed de costas. N\u00e3o era Anistia Internacional falando, era um delegado assumindo a pr\u00e1tica. Isso tem a ver com um ran\u00e7o do passado, que n\u00f3s n\u00e3o conseguimos cortar. Temos que colocar o dedo nesta ferida porque incomoda. Nenhum presidente da Rep\u00fablica quis enfrentar este tema. Todos dizem que \u00e9 delicado. Ningu\u00e9m quer enfrentar as For\u00e7as Armadas, h\u00e1 uma acomoda\u00e7\u00e3o conveniente. Enquanto em outros pa\u00edses h\u00e1 militares que perdem a aposentadoria por esses abusos, aqui eles d\u00e3o nome a pra\u00e7as. O Brasil destoa em rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 verdade.<\/p>\n
ConJur \u2014 Como a sociedade percebe essas consequ\u00eancias?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 No in\u00edcio de mar\u00e7o, uma reuni\u00e3o do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, em Bras\u00edlia, contou com autoridades do Rio de Janeiro para debater as mil\u00edcias no Rio de Janeiro. H\u00e1 uma promiscuidade de for\u00e7as, em que o Estado monopoliza a for\u00e7a e mant\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o com o crime organizado. \u00c9 por isso que s\u00e3o necess\u00e1rias reformas institucionais. H\u00e1 dados que apontam que 22% das armas localizadas com os bandidos no Rio de Janeiro v\u00eam das For\u00e7as Armadas. N\u00f3s herdamos o aparato repressivo tal como ele existia, com poucos nuances de mudan\u00e7as.<\/p>\n
ConJur \u2014 Se a Lei de Anistia tem de ser revista quanto aos atos dos torturadores, tamb\u00e9m n\u00e3o deve rever o perd\u00e3o dado a militantes de esquerda por a\u00e7\u00f5es terroristas?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 S\u00e3o dois atos diferentes. De um lado, indiv\u00edduos atuavam em nome do Estado. Ou seja, a popula\u00e7\u00e3o se desarma, entrega suas armas ao Estado, que monopoliza a viol\u00eancia, recebe impostos e tortura essa popula\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o tem sentido. Houve abusos por parte das resist\u00eancias, mas n\u00e3o podemos equiparar. Tortura n\u00e3o pode ser entendida como crime pol\u00edtico, ent\u00e3o n\u00e3o poderia ser alvo de anistia.<\/p>\n
ConJur \u2014 A compara\u00e7\u00e3o com o regime militar de outros pa\u00edses e em um contexto hist\u00f3rico diferente n\u00e3o \u00e9 desproporcional?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Sem d\u00favida isso deve ser levado em conta, mas a tortura \u00e9 inadmiss\u00edvel sob todos os pontos de vista. O Estado, garantidor de direitos, se transforma em assassino. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel alegar que o sujeito seguiu ordens, como se tivesse perdido a capacidade de refletir, como se lhe tivesse sido eliminado o ju\u00edzo \u00e9tico de identificar o que \u00e9 justo, certo ou errado. A tortura \u00e9 inescus\u00e1vel. N\u00e3o h\u00e1 tempo o que apague.<\/p>\n
ConJur \u2014 A lei de cotas tamb\u00e9m \u00e9 uma forme de repara\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Eu defendo as a\u00e7\u00f5es afirmativas, mas elas n\u00e3o s\u00e3o o \u00fanico caminho. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental apostar em pol\u00edticas universalistas, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade para todos. Mas \u00e9 preciso aliviar, remediar uma situa\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita de um forte padr\u00e3o discriminat\u00f3rio, e tamb\u00e9m transformar o presente e o futuro. Como professora da PUC [Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica] devo ter, em m\u00e9dia, 200 alunos. Se entre eles dois ou tr\u00eas forem negros, j\u00e1 \u00e9 muito. O n\u00famero de afrodescendentes em universidades p\u00fablicas no Brasil \u00e9 inferior a 3%, um dado pior que os da \u00c1frica do Sul p\u00f3s-Apartheid. Ent\u00e3o, nossos territ\u00f3rios s\u00e3o brancos. Por isso \u00e9 importante democratizar o caminho. Se eu, como procuradora, quero ter mais colegas afrodescendentes na minha institui\u00e7\u00e3o; se como professora da PUC quero ter mais colegas, m\u00e9dicos, dentistas, engenheiros negros, o requisito \u00e9 o diploma universit\u00e1rio. \u00c9 paliativo, mas \u00e9 uma porta de democratiza\u00e7\u00e3o. Pelo \u00e2ngulo jur\u00eddico \u00e9 absolutamente sustent\u00e1vel, j\u00e1 que a conven\u00e7\u00e3o racial permite a ado\u00e7\u00e3o de medidas especiais tempor\u00e1rias para acelerar o processo de constru\u00e7\u00e3o da igualdade. Al\u00e9m disso, conviver com o diverso \u00e9 o melhor exerc\u00edcio para voc\u00ea se questionar, porque a\u00ed se chega a uma grande conclus\u00e3o. Essas constru\u00e7\u00f5es rompem com a passividade de que isso sempre foi assim e n\u00e3o vai mudar.<\/p>\n
ConJur \u2014 Essa quest\u00e3o da pol\u00edtica de igualdade n\u00e3o insere uma disputa racial que n\u00e3o existia antes?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Vai haver tens\u00f5es, sem d\u00favida. Basta ver o n\u00famero de Mandados de Seguran\u00e7a pedidos por estudantes brancos que tiveram pontua\u00e7\u00e3o maior nos vestibulares, mas foram afastados em prol de grupos vulner\u00e1veis. Por outro lado, a racializa\u00e7\u00e3o e etiniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 existem. A pobreza \u00e9 racializada e etinizada. Segundo o Ipea [Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas Avan\u00e7adas], 74% dos pobres s\u00e3o negros. Meus amigos militantes negros sempre dizem que n\u00e3o existe essa hist\u00f3ria de n\u00e3o saber quem \u00e9 negro porque a Pol\u00edcia sabe quem \u00e9 negro quando quer bater. Outro argumento do Ipea \u00e9 que as pol\u00edticas universalistas n\u00e3o d\u00e3o conta de estreitar a dist\u00e2ncia que h\u00e1 entre brancos e negros no Brasil. A dist\u00e2ncia que havia na \u00e9poca dos nossos bisav\u00f3s hoje \u00e9 a mesma, ainda que a curva seja ascendente, ou seja, que um n\u00famero maior de brancos e negros tenha acesso a educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade. Nada garante que essas pol\u00edticas v\u00e3o resolver, mas vale a pena arriscar. Obama, sua mulher Michelle, Colin Power, Condolezza Rice e tantos outros foram frutos de a\u00e7\u00f5es afirmativas nos Estados Unidos. L\u00e1 elas foram adotadas desde o final da d\u00e9cada 1950. Em quatro d\u00e9cadas, triplicou a classe m\u00e9dia negra. Aqui, as medidas foram adotadas depois em 2001. Ainda \u00e9 cedo para avaliarmos os impactos, mas o que eu tenho acompanhado \u00e9 que os cotistas t\u00eam tido uma performance muito positiva, talvez at\u00e9 pelo peso da responsabilidade de ter entrado por essa porta.<\/p>\n
ConJur \u2014 N\u00e3o seria mais adequado usar o crit\u00e9rio econ\u00f4mico para as cotas, e n\u00e3o o racial?
\nFl\u00e1via Piovesan \u2014 Eu sou favor\u00e1vel a que se mesclem crit\u00e9rios econ\u00f4micos e raciais, ainda que eles se confundam, se n\u00f3s avaliarmos os dados do Ipea. Mas, mesmo assim, a dist\u00e2ncia ainda \u00e9 evidente. Temos uma maratona, em que o ponto de chegada \u00e9 o mesmo. S\u00f3 que os brancos largam na frente, ent\u00e3o \u00e9 l\u00f3gico que v\u00e3o chegar antes. H\u00e1 urg\u00eancia em criar as oportunidades.<\/p>\n