{"id":722,"date":"2008-07-24T12:25:00","date_gmt":"2008-07-24T12:25:00","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/2008\/07\/24\/quando-exemplos-destes-forem-realidade-em-nosso-pais\/"},"modified":"2008-07-24T12:25:00","modified_gmt":"2008-07-24T12:25:00","slug":"quando-exemplos-destes-forem-realidade-em-nosso-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=722","title":{"rendered":"Quando exemplos destes forem realidade em nosso pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

“Tenho a forte sensa\u00e7\u00e3o de que a dura\u00e7\u00e3o do tempo em que permanecemos neste
\nmundo \u00e9 menos importante do que o que fazemos com ele..”<\/p>\n

Ol\u00e1, meus caros colegas:<\/p>\n

Desculpem-me ter andado t\u00e3o longe das listas nos \u00faltimos tempos. Contudo, agora
\nestou de volta.
\nEm meus \u00faltimos estudos, refletindo a respeito da recente aprovada Conven\u00e7\u00e3o,
\ndeparei-me com o artigo abaixo, cuja leitura recomendo fortemente.
\nOs princ\u00edpios nele exemplificados tonificam as atitudes em defesa dos direitos
\ndas pessoas humanas com defici\u00eancia, lan\u00e7ando luz ao nosso pr\u00f3prio ordenamento
\njur\u00eddico.
\nNo artigo voc\u00eas ler\u00e3o que:
\n“Algumas posturas s\u00e3o dif\u00edceis de combater, e hoje as pessoas continuam a lutar
\npara acabar com o estigma da defici\u00eancia, n\u00e3o apenas em ambientes profissionais
\ne governamentais, mas tamb\u00e9m entre colegas e at\u00e9 mesmo familiares.
\nFui consultor jur\u00eddico adjunto em um processo de cust\u00f3dia entre os pais de dois
\nmeninos pequenos, Mike e Sam. Mike tinha diagn\u00f3stico de autismo e freq\u00fcentava a
\nescola para atender \u00e0s suas necessidades educacionais e sociais. Em audi\u00eancia no
\ntribunal ligada ao processo de div\u00f3rcio, o pai disse em ju\u00edzo que acreditava que
\no autismo de Mike estava prejudicando o desenvolvimento de Sam. Ele pediu a
\ncust\u00f3dia de Sam. O juiz atendeu ao pedido e as crian\u00e7as foram separadas. A
\ndecis\u00e3o do tribunal de separar os irm\u00e3os foi baseada em um pressuposto n\u00e3o
\ncomprovado do impacto negativo de se ter um filho com autismo na fam\u00edlia. O juiz
\nn\u00e3o encontrou problemas na cust\u00f3dia da m\u00e3e, mas desprezou o direito de os irm\u00e3os
\nviverem juntos.<\/p>\n

Recorremos contra a senten\u00e7a dada pelo juiz e o Tribunal de Recursos da
\nCalif\u00f3rnia concordou com nosso posicionamento. A subseq\u00fcente reuni\u00e3o dos irm\u00e3os
\nMike e Sam nos faz lembrar que os direitos dos portadores de defici\u00eancia
\ncontinuam a ter rela\u00e7\u00e3o tanto com a luta contra o preconceito quanto com a
\nsupera\u00e7\u00e3o de barreiras f\u00edsicas no mundo. Tenho certeza que alcan\u00e7aremos as
\naspira\u00e7\u00f5es da ADA. O modo como lidamos com essas quest\u00f5es \u00e9 que definir\u00e1 a vida
\ndas crian\u00e7as de futuras gera\u00e7\u00f5es que nascerem portadoras de defici\u00eancia.”<\/p>\n

“O mandato de integra\u00e7\u00e3o estabelecido pelo T\u00edtulo II da ADA alcan\u00e7ou milhares de
\nindiv\u00edduos. Em Tennessee v. Lane (2004), George Lane, portador de defici\u00eancia
\nf\u00edsica, respondeu a processo como r\u00e9u em um acidente de tr\u00e2nsito. Ele teve que
\nsubir dois lances de escada rastejando para comparecer \u00e0 audi\u00eancia judicial em
\num edif\u00edcio onde n\u00e3o havia elevador. Na audi\u00eancia seguinte, recusou-se a subir
\ndessa maneira novamente. Entrou com uma a\u00e7\u00e3o para reivindicar seu direito de
\nacesso. Na senten\u00e7a que o favoreceu, a Suprema Corte dos EUA declarou que o
\nT\u00edtulo II exige que os estados n\u00e3o discriminem os portadores de defici\u00eancia em
\nseu direito de acesso aos tribunais.
\nA premissa do T\u00edtulo III da ADA \u00e9 direta e objetiva – shopping centers, centros
\ncomerciais, escrit\u00f3rios comerciais e empresas como hot\u00e9is n\u00e3o podem discriminar
\npessoas com defici\u00eancia. Locais com adapta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para essas pessoas s\u00e3o
\ncada vez mais acess\u00edveis. Uma quest\u00e3o atual com implica\u00e7\u00f5es de longo alcance \u00e9 o
\nuso do T\u00edtulo III para assegurar a acessibilidade da internet; por exemplo, as
\np\u00e1ginas da Web devem funcionar com programas leitores de tela utilizados por
\ndeficientes visuais. Os sites da internet oferecidos por entidades p\u00fablicas ao
\np\u00fablico geral devem observar um conjunto de normas para serem qualificados como
\nacess\u00edveis.”<\/p>\n

Meus caros, os operadores do direito precisam aprender a entender os fundamentos
\ndos direitos da pessoa com defici\u00eancia. Para isso, por\u00e9m, \u00e9 mister que n\u00f3s
\npr\u00f3prios o fa\u00e7amos, isto \u00e9, os compreendamos.
\nQuando o fizermos, quando nossas atitudes forem positivas, forem contra a
\nopress\u00e3o a que as pessoas com defici\u00eancia v\u00eam sendo historicamente submetidas,
\nda\u00ed veremos uma sociedade inclusiva, veremos o modelo m\u00e9dico de culpabiliza\u00e7\u00e3o
\nda defici\u00eancia cair por terra.
\nFiquem com o artigo e obrigado pelo acolhimento em suas caixas de entrada.
\nCordialmente,
\nFrancisco Lima
\nSociedade e Leis Americanas Protegem Direitos de Pessoas Portadoras de
\nDefici\u00eancia
\nPeter Blanck<\/p>\n

Peter Blanck \u00e9 professor universit\u00e1rio e presidente do Instituto Burton Blatt da
\nUniversidade de Syracuse. Participou do processo de elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da
\nLei dos Americanos Portadores de Defici\u00eancia, prestou depoimento sobre o assunto
\nperante o Congresso americano e defendeu casos relacionados ao tema na Suprema
\nCorte dos Estados Unidos. Peter Blanck possui vasto material escrito e realizou
\nv\u00e1rias confer\u00eancias sobre o assunto.<\/p>\n

I. RESPEITO AOS DIREITOS DE TODOS
\nEsta se\u00e7\u00e3o descreve v\u00e1rios aspectos da implementa\u00e7\u00e3o da Lei dos Americanos
\nPortadores de Defici\u00eancia (ADA) e como ela tem, de acordo com pronunciamento do
\npresidente Bush em 2006, “desempenhado um papel significativo na melhora da
\nqualidade de vida de milh\u00f5es de americanos”.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, o entendimento, as defini\u00e7\u00f5es legais e as atitudes que dizem
\nrespeito \u00e0s defici\u00eancias e \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia mudaram ao longo
\ndos anos. Tradicionalmente, a defici\u00eancia era vista como um defeito que impedia
\na pessoa de participar das atividades “normais” do dia-a-dia. Poderia ser um
\nproblema f\u00edsico ou mental de car\u00e1ter permanente ou a conseq\u00fc\u00eancia de um acidente
\nou doen\u00e7a que tivesse ocorrido em algum momento da vida. As posturas iam do
\ndesejo de proteger a pessoa \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o de que sua capacidade e, portanto, o
\nseu valor pudessem ser diminu\u00eddos a ponto de causar vergonha e culpa ao
\nindiv\u00edduo e \u00e0 fam\u00edlia. Em muitos casos, a pessoa ficava trancafiada em casa ou
\nem uma institui\u00e7\u00e3o e tinha pouco contato com a sociedade em geral e, na maioria
\ndas vezes, a defici\u00eancia era considerada permanente ou debilitante, o que
\ncertamente n\u00e3o era algo que pudesse ser melhorado com tratamento ou atenuado com
\nadapta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, a primeira defini\u00e7\u00e3o legal de “defici\u00eancia” foi decorrente
\ndo grande n\u00famero de soldados que voltaram feridos da Guerra Civil (1861-1865).
\nSegundo as leis que regulamentam as pens\u00f5es dos veteranos da Guerra Civil, eram
\nconcedidas pens\u00f5es especiais aos veteranos deficientes do Ex\u00e9rcito da Uni\u00e3o (do
\nnorte) baseadas em sua “incapacidade de realizar trabalhos manuais”. Esse modelo
\ndefinia defici\u00eancia como uma enfermidade que impedia a participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria
\nna sociedade (e a capacidade de ter sustento pr\u00f3prio). Entretanto, nem todas as
\ndefici\u00eancias tinham a mesma defini\u00e7\u00e3o; certos dist\u00farbios estigmatizados,
\ntranstornos mentais e doen\u00e7as infecciosas \u00e0s vezes n\u00e3o eram considerados
\nmerecedores de assist\u00eancia, e pessoas com essas defici\u00eancias sofriam
\ndiscrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Cem anos depois, na d\u00e9cada de 60, o programa de concess\u00e3o de benef\u00edcios da
\nPrevid\u00eancia Social procurou dar apoio a um grupo de pessoas muito maior que
\nvivia em condi\u00e7\u00f5es de pobreza e \u00e0queles com defici\u00eancias. Mas esses programas
\ncontinuavam com a forma tradicional de avaliar uma pessoa por sua capacidade de
\nse adaptar a um mundo criado para aqueles sem defici\u00eancia e de segregar as que
\nn\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de participar de atividades normais. Tais servi\u00e7os do
\ngoverno continuavam a atribuir ju\u00edzo de valor \u00e0s pessoas que recebiam benef\u00edcios
\nou servi\u00e7os.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na atitude<\/p>\n

Somente poucos anos depois, na d\u00e9cada de 70, os portadores de defici\u00eancia
\ncome\u00e7aram a ser vistos como uma minoria na sociedade – um grupo cujos direitos
\ncivis deveriam ser protegidos da mesma maneira que os de outras minorias que
\npediam condi\u00e7\u00f5es de igualdade. Esse modelo de direitos propiciou uma nova base
\nte\u00f3rica para considerar uma estrutura fundamentada na inclus\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e
\nindepend\u00eancia econ\u00f4mica das pessoas com defici\u00eancia. Os idealizadores dessa nova
\nvis\u00e3o logo perceberam que deveria haver leis que tratassem dos direitos e
\npreocupa\u00e7\u00f5es desse grupo. Esse novo modelo promoveu a aprova\u00e7\u00e3o de leis que
\ngarantiram o acesso ao voto, a viagens a\u00e9reas e \u00e0 independ\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o e na
\nhabita\u00e7\u00e3o, culminando com a Lei dos Americanos Portadores de Defici\u00eancia (ADA).
\nA ADA foi um reflexo das mudan\u00e7as de atitude e, ao mesmo tempo, ajudou a
\npromov\u00ea-las, na medida em que se tornou refer\u00eancia legal nas discuss\u00f5es de
\nassuntos e casos relacionados.<\/p>\n

Com o advento da ADA, as pessoas come\u00e7aram a considerar n\u00e3o somente a constru\u00e7\u00e3o
\nde pr\u00e9dios com arquitetura acess\u00edvel, mas tamb\u00e9m formas de ajudar os portadores
\nde defici\u00eancia a se integrar com os outros e a participar mais ativamente de
\ntodos os aspectos da vida. De ampla influ\u00eancia, a ADA trouxe conseq\u00fc\u00eancias para
\nescolas, empresas, comunidades e instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; para todas as \u00e1reas do
\ngoverno; e para a sa\u00fade e os servi\u00e7os sociais. Dentre as pr\u00e1ticas decorrentes
\ndessa nova consci\u00eancia est\u00e3o algumas mudan\u00e7as de terminologia: por exemplo,
\nreferir-se a um indiv\u00edduo como uma “pessoa portadora de defici\u00eancia” em vez de
\ncham\u00e1-lo de “deficiente”; considerar as diferentes habilidades em vez de um
\npadr\u00e3o de normalidade; e falar sobre alunos com “diferentes estilos de
\naprendizagem”, e n\u00e3o com “defici\u00eancias de aprendizagem”. Ao mesmo tempo, h\u00e1 um
\nempenho consciente para expandir nossa defini\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia de modo a
\nincluir outras condi\u00e7\u00f5es, como diferen\u00e7as de aprendizagem ou de processamento de
\ninforma\u00e7\u00f5es, limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e outras que impedem algu\u00e9m de participar de uma
\natividade importante na vida.<\/p>\n

V\u00e1rios grupos e indiv\u00edduos trabalharam durante muitos anos para redigir a lei e
\naprov\u00e1-la. O pref\u00e1cio da ADA estabelece as metas da na\u00e7\u00e3o para os indiv\u00edduos
\nportadores de defici\u00eancia, assegurando “igualdade de oportunidades, total
\nparticipa\u00e7\u00e3o, sustento pr\u00f3prio e auto-sufici\u00eancia econ\u00f4mica”. Quando o
\npresidente George H. W. Bush assinou a lei, em julho de 1990, ele chamou a
\nlegisla\u00e7\u00e3o de “uma repara\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria n\u00e3o apenas para os portadores de
\ndefici\u00eancia, mas para todos n\u00f3s, pois junto com o valioso privil\u00e9gio de ser
\namericano est\u00e1 o dever sagrado de garantir que todos os demais direitos dos
\namericanos sejam tamb\u00e9m preservados”.<\/p>\n

O texto da lei \u00e9 dividido em subcategorias chamadas t\u00edtulos. Cada t\u00edtulo \u00e9
\nnumerado e trata de determinado assunto ou p\u00fablico-alvo e das prote\u00e7\u00f5es ou
\ndireitos associados a esse grupo.<\/p>\n

A ADA na pr\u00e1tica<\/p>\n

O T\u00edtulo I da ADA estabelece que \u00e9 ilegal para a maior parte dos empregadores
\nprivados discriminar um indiv\u00edduo portador de defici\u00eancia em qualquer momento do
\nprocesso de contrata\u00e7\u00e3o ou do emprego. O T\u00edtulo II abrange a discrimina\u00e7\u00e3o por
\nparte dos governos estaduais ou locais. O t\u00edtulo III pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o em
\nlocais p\u00fablicos – hot\u00e9is, restaurantes, shopping centers e assim por diante. O
\nT\u00edtulo IV exige que as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es tornem seus servi\u00e7os
\nacess\u00edveis \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia. Tive o privil\u00e9gio de defender
\nindiv\u00edduos que estavam \u00e0 frente do movimento a favor dos direitos dos portadores
\nde defici\u00eancia. As hist\u00f3rias que relato a seguir s\u00e3o sobre cidad\u00e3os que lutaram
\npara se tornar integrantes de uma sociedade igualit\u00e1ria.<\/p>\n

Conheci Don P. e sua fam\u00edlia em 1999 em uma oficina protegida em Wisconsin. A
\noficina protegida propicia um ambiente que ajuda as pessoas portadoras de
\ndefici\u00eancias f\u00edsicas ou mentais a desenvolver habilidades profissionais e a
\nganhar experi\u00eancia de trabalho. Don \u00e9 uma pessoa com pouco mais de 50 anos com
\nretardo mental. Ele trabalhava em um restaurante como porteiro. Seu desempenho
\nno trabalho era excelente e os colegas gostavam de trabalhar com ele. Um dia o
\ngerente regional fez uma visita ao restaurante e, ao ver Don trabalhando,
\ncriticou o supervisor local por ter contratado uma “daquelas pessoas”. Ap\u00f3s
\nretornar ao restaurante, o gerente regional demitiu Don depois que o supervisor
\nlocal se recusou a faz\u00ea-lo. O supervisor local e os funcion\u00e1rios do restaurante
\ndemitiram-se em sinal de protesto.<\/p>\n

No julgamento, com base no t\u00edtulo I da ADA, a defesa do estabelecimento
\nargumentou que Don n\u00e3o estava qualificado para o emprego e que a companhia n\u00e3o o
\ndiscriminou. Em meu depoimento a favor de Don, falei sobre o estigma que pessoas
\ncomo ele sofrem no emprego. N\u00e3o havia nada que depusesse contra o trabalho de
\nDon, ao contr\u00e1rio, a falha estava nas atitudes da ger\u00eancia. O j\u00fari considerou
\nque o restaurante havia violado a lei e concedeu a Don US$ 70 mil como
\nressarcimento e compensa\u00e7\u00e3o por danos. Para deixar claro que a discrimina\u00e7\u00e3o de
\ndefici\u00eancias n\u00e3o seria tolerada, o j\u00fari concedeu a ele mais US$ 13 milh\u00f5es como
\nindeniza\u00e7\u00e3o punitiva, a mais alta indeniza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria concedida por um j\u00fari a
\num caso trabalhista da ADA at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n

O T\u00edtulo II exige que os servi\u00e7os dos governos locais e estaduais sejam
\nacess\u00edveis \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia. Um item do T\u00edtulo II disp\u00f5e que
\nas entidades p\u00fablicas conduzam programas em ambientes integrados. Em Olmstead v.
\nZimring (1999), a Suprema Corte considerou o alcance desse mandato de
\nintegra\u00e7\u00e3o. Duas mulheres com retardo mental entraram com processo, com base no
\nT\u00edtulo II, alegando que o estado da Ge\u00f3rgia as havia descriminado por atend\u00ea-las
\nem local institucionalizado, e n\u00e3o junto com a comunidade. Os profissionais do
\nestado determinaram que o tratamento na comunidade (em uma unidade local, n\u00e3o em
\numa institui\u00e7\u00e3o distante que exigisse que as mulheres tivessem de se afastar de
\ncasa, da fam\u00edlia e da comunidade) seria o mais adequado para suas condi\u00e7\u00f5es
\nespec\u00edficas, por\u00e9m n\u00e3o havia disponibilidade. A Suprema Corte considerou que
\nisso era discrimina\u00e7\u00e3o de acordo com a ADA e exigiu que o estado oferecesse
\natendimento em \u00e1reas pr\u00f3ximas.<\/p>\n

No in\u00edcio da d\u00e9cada de 90, assim como outros profissionais, eu participava de um
\nlit\u00edgio para melhorar as condi\u00e7\u00f5es das instala\u00e7\u00f5es estaduais para os portadores
\nde defici\u00eancia e, quando fosse apropriado, para dar aos internados a
\noportunidade de viver na comunidade. Conheci Sara K. em 1991, quando ela estava
\ninternada na unidade de sa\u00fade da Escola de Treinamento do Estado de Wyoming.
\nSara tinha passado a maior parte de seus poucos anos de vida na unidade
\nhospitalar da escola de treinamento. Era uma menina de 10 anos, de olhar vivo e
\ntemperamento esperto, com espinha b\u00edfida e outros problemas de sa\u00fade graves. A
\ndecis\u00e3o do caso foi que Sara deveria estar entre os primeiros a serem
\ntransferidos para a comunidade. Os pais de Sara ficaram preocupados, o que era
\ncompreens\u00edvel, mas concordaram que ela deixasse o hospital para morar em casa. O
\nque se sucedeu foi uma hist\u00f3ria incr\u00edvel. Sara adaptou-se \u00e0 sua vida em casa e
\nse desenvolveu em salas de aula comuns. Poucos anos antes, Sara teria passado
\ntoda a sua vida na escola de treinamento em uma cama de hospital de uma distante
\nregi\u00e3o de Wyoming. Como resultado da mudan\u00e7a, ela passou a levar uma vida mais
\nnormal, integrou-se com sua fam\u00edlia, colegas de escola e a comunidade e foi
\ncapaz de construir um futuro mais promissor.<\/p>\n

Sara faleceu em janeiro de 2001. Tinha 15 anos. O diretor de programas
\ncomunit\u00e1rios de Wyoming, Bob Clabby, escreveu para mim: “Tenho a forte sensa\u00e7\u00e3o
\nde que a dura\u00e7\u00e3o do tempo em que permanecemos neste mundo \u00e9 menos importante do
\nque o que fazemos com ele; Sara inspirou muitas pessoas, especialmente voc\u00ea e
\neu.”<\/p>\n

O futuro<\/p>\n

O modelo da ADA est\u00e1 dando resultados. De fato, est\u00e1 unindo pa\u00edses em todo o
\nmundo na busca de pol\u00edticas para melhorar a vida de portadores de defici\u00eancia.
\nNo terceiro trimestre de 2006, na Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos
\ndos Portadores de Defici\u00eancia, foi adotado um tratado internacional sobre os
\ndireitos humanos dos portadores de defici\u00eancia no mundo todo.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, a ADA est\u00e1 ajudando a diminuir a discrimina\u00e7\u00e3o e encorajando
\nos empregadores a fazer adapta\u00e7\u00f5es nos locais de trabalho. Em 2004, a Pesquisa
\nHarris sobre Americanos Portadores de Defici\u00eancia da NOD (Organiza\u00e7\u00e3o Nacional
\nsobre Defici\u00eancia) revelou que a porcentagem de pessoas com defici\u00eancia que se
\nqueixavam de discrimina\u00e7\u00e3o no local de trabalho havia diminu\u00eddo
\nsignificativamente nos quatro anos anteriores. Os benef\u00edcios econ\u00f4micos para as
\nempresas que empregam e fazem adapta\u00e7\u00f5es para funcion\u00e1rios portadores de
\ndefici\u00eancias est\u00e3o documentados.<\/p>\n

O mandato de integra\u00e7\u00e3o estabelecido pelo T\u00edtulo II da ADA alcan\u00e7ou milhares de
\nindiv\u00edduos. Em Tennessee v. Lane (2004), George Lane, portador de defici\u00eancia
\nf\u00edsica, respondeu a processo como r\u00e9u em um acidente de tr\u00e2nsito. Ele teve que
\nsubir dois lances de escada rastejando para comparecer \u00e0 audi\u00eancia judicial em
\num edif\u00edcio onde n\u00e3o havia elevador. Na audi\u00eancia seguinte, recusou-se a subir
\ndessa maneira novamente. Entrou com uma a\u00e7\u00e3o para reivindicar seu direito de
\nacesso. Na senten\u00e7a que o favoreceu, a Suprema Corte dos EUA declarou que o
\nT\u00edtulo II exige que os estados n\u00e3o discriminem os portadores de defici\u00eancia em
\nseu direito de acesso aos tribunais.<\/p>\n

A premissa do T\u00edtulo III da ADA \u00e9 direta e objetiva – shopping centers, centros
\ncomerciais, escrit\u00f3rios comerciais e empresas como hot\u00e9is n\u00e3o podem discriminar
\npessoas com defici\u00eancia. Locais com adapta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para essas pessoas s\u00e3o
\ncada vez mais acess\u00edveis. Uma quest\u00e3o atual com implica\u00e7\u00f5es de longo alcance \u00e9 o
\nuso do T\u00edtulo III para assegurar a acessibilidade da internet; por exemplo, as
\np\u00e1ginas da Web devem funcionar com programas leitores de tela utilizados por
\ndeficientes visuais. Os sites da internet oferecidos por entidades p\u00fablicas ao
\np\u00fablico geral devem observar um conjunto de normas para serem qualificados como
\nacess\u00edveis.<\/p>\n

Chamei a aten\u00e7\u00e3o para os americanos portadores de defici\u00eancia e sua busca pelos
\ndireitos civis – no passado, presente e futuro. Algumas posturas s\u00e3o dif\u00edceis de
\ncombater, e hoje as pessoas continuam a lutar para acabar com o estigma da
\ndefici\u00eancia, n\u00e3o apenas em ambientes profissionais e governamentais, mas tamb\u00e9m
\nentre colegas e at\u00e9 mesmo familiares.<\/p>\n

Fui consultor jur\u00eddico adjunto em um processo de cust\u00f3dia entre os pais de dois
\nmeninos pequenos, Mike e Sam. Mike tinha diagn\u00f3stico de autismo e freq\u00fcentava a
\nescola para atender \u00e0s suas necessidades educacionais e sociais. Em audi\u00eancia no
\ntribunal ligada ao processo de div\u00f3rcio, o pai disse em ju\u00edzo que acreditava que
\no autismo de Mike estava prejudicando o desenvolvimento de Sam. Ele pediu a
\ncust\u00f3dia de Sam. O juiz atendeu ao pedido e as crian\u00e7as foram separadas. A
\ndecis\u00e3o do tribunal de separar os irm\u00e3os foi baseada em um pressuposto n\u00e3o
\ncomprovado do impacto negativo de se ter um filho com autismo na fam\u00edlia. O juiz
\nn\u00e3o encontrou problemas na cust\u00f3dia da m\u00e3e, mas desprezou o direito de os irm\u00e3os
\nviverem juntos.<\/p>\n

Recorremos contra a senten\u00e7a dada pelo juiz e o Tribunal de Recursos da
\nCalif\u00f3rnia concordou com nosso posicionamento. A subseq\u00fcente reuni\u00e3o dos irm\u00e3os
\nMike e Sam nos faz lembrar que os direitos dos portadores de defici\u00eancia
\ncontinuam a ter rela\u00e7\u00e3o tanto com a luta contra o preconceito quanto com a
\nsupera\u00e7\u00e3o de barreiras f\u00edsicas no mundo. Tenho certeza que alcan\u00e7aremos as
\naspira\u00e7\u00f5es da ADA. O modo como lidamos com essas quest\u00f5es \u00e9 que definir\u00e1 a vida
\ndas crian\u00e7as de futuras gera\u00e7\u00f5es que nascerem portadoras de defici\u00eancia.
\nDiferentemente das gera\u00e7\u00f5es anteriores, nossos filhos n\u00e3o conhecer\u00e3o um mundo
\nsem a ADA, um mundo sem sua vis\u00e3o de igualdade. [http:\/\/bbi.syr.edu<\/a>]
\n
\n\"Free
\n<\/a>
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“Tenho a forte sensa\u00e7\u00e3o de que a dura\u00e7\u00e3o do tempo em que permanecemos neste mundo \u00e9 menos importante do que o que fazemos com ele..” Ol\u00e1, meus caros colegas: Desculpem-me ter andado t\u00e3o longe das listas nos \u00faltimos tempos. Contudo, agora estou de volta. Em meus \u00faltimos estudos, refletindo a respeito da recente aprovada Conven\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-722","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-textos-e-artigos"],"yoast_head":"\nQuando exemplos destes forem realidade em nosso pa\u00eds -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=722\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Quando exemplos destes forem realidade em nosso pa\u00eds -\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"“Tenho a forte sensa\u00e7\u00e3o de que a dura\u00e7\u00e3o do tempo em que permanecemos neste mundo \u00e9 menos importante do que o que fazemos com ele..” Ol\u00e1, meus caros colegas: Desculpem-me ter andado t\u00e3o longe das listas nos \u00faltimos tempos. 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