A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto que reserva 10% das vagas em universidades p\u00fablicas federais para pessoas com defici\u00eancia. Como tem car\u00e1ter conclusivo, o projeto segue diretamente para o Senado Federal.<\/p>\n
O relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), defende que as cotas promover\u00e3o a inclus\u00e3o social de pessoas com defici\u00eancia. \u201cEste projeto vem corrigir uma distor\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico brasileiro. J\u00e1 existe reserva de vagas para concursos p\u00fablicos, mas n\u00e3o tinha sido dado at\u00e9 agora garantia de capacita\u00e7\u00e3o para esta pessoa com defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n
O deputado afirma que esta cota seria mais \u201cjusta\u201d do que a racial, por exemplo. \u201cDentro desta linha, a cota para pessoa com defici\u00eancia \u00e9 mais justa e cidad\u00e3 que cota por cor, ra\u00e7a ou credo porque estas s\u00e3o subjetivas, enquanto a pessoa com defici\u00eancia tem um problema material\u201d.<\/p>\n
Efraim Filho destaca que a cota n\u00e3o ser\u00e1 cumulativa com outras cotas em discuss\u00e3o, como as raciais, para estudantes de escola p\u00fablica ou socioecon\u00f4mica. \u201cEssas cotas podem ter intersec\u00e7\u00e3o. A pessoa que atende ao crit\u00e9rio racial e de defici\u00eancia, por exemplo, contar\u00e3o para o preenchimento das duas cotas\u201d.<\/p>\n
O projeto que trata das outras cotas j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, e tem vota\u00e7\u00e3o prevista para a pr\u00f3xima semana na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) daquela Casa.<\/p>\n