A Justi\u00e7a determinou \u00e0 Uni\u00e3o, ao Estado e ao Munic\u00edpio do Rio de Janeiro que tornem os pr\u00e9dios p\u00fablicos da cidade acess\u00edveis para todos os cidad\u00e3os em um ano, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por pr\u00e9dio sem livre acesso ao p\u00fablico. A ordem judicial resulta de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de 2007, em que s\u00e3o autores o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (IBDD), e que tramita na 6\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Com a senten\u00e7a, os r\u00e9us devem cumprir o decreto federal 5.296\/04, que j\u00e1 previa a adapta\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios federais, estaduais e municipais at\u00e9 junho de 2007 (30 meses a contar da sua publica\u00e7\u00e3o). A pedido do MPF, a Justi\u00e7a ordenou a realiza\u00e7\u00e3o de quatro reuni\u00f5es de acompanhamento das obras dos r\u00e9us, em 12 de maio, 4 de agosto, 10 de novembro e 3 de mar\u00e7o de 2010. As obras tamb\u00e9m ser\u00e3o acompanhadas por um perito designado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em uma audi\u00eancia judicial de julho de 2007, os r\u00e9us j\u00e1 tinham se comprometido a entregar, em at\u00e9 dois meses, estudos sobre os pr\u00e9dios p\u00fablicos e a condi\u00e7\u00e3o de acessibilidade daqueles considerados priorit\u00e1rios, que exigiam adapta\u00e7\u00f5es urgentes.<\/p>\n
“Os r\u00e9us se manifestaram no sentido de dar cumprimento ao texto legal, at\u00e9 porque os entes p\u00fablicos n\u00e3o podem negar o direito dos portadores de qualquer defici\u00eancia de terem acesso aos pr\u00e9dios p\u00fablicos”, afirma a ju\u00edza da 6\u00aa Vara na senten\u00e7a.<\/p>\n