A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei, que reserva 10 % das vagas em estabelecimentos p\u00fablicos de ensino m\u00e9dio e superior para pessoas com defici\u00eancia. A proposta foi aprovada em car\u00e1ter terminativo e seguir\u00e1 agora \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. Ela s\u00f3 ser\u00e1 discutida e votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara se for apresentado requerimento com esse objetivo.<\/p>\n
De acordo com o relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que exigem exame para ingresso \u00e9 muito mais justa do que as cotas raciais hoje existentes. Segundo o parlamentar, aprovado o projeto, ele dever\u00e1 ser regulamentado e disciplinado os tipos de defici\u00eancia que ser\u00e3o atendidas pela medida e, tamb\u00e9m, os cursos que as pessoas com defici\u00eancia poder\u00e3o ingressar dentro do sistema de cotas.<\/p>\n
Efraim Filho disse ainda que \u00e9 um \u201cprojeto cidad\u00e3o e justo\u201d, na medida em que vai beneficiar pessoas que, por serem deficientes, n\u00e3o disp\u00f5em das mesmas condi\u00e7\u00f5es de disputar uma vaga na universidade ou em cursos profissionalizantes.<\/p>\n
\u201cO fundamental da igualdade \u00e9 tratar os desiguais de forma desigual. \u00c9 natural que a sociedade entenda que uma pessoa com defici\u00eancia, para terminar o ensino m\u00e9dio, passou por muitas barreiras e dificuldades. Querer que ela dispute um vestibular em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com tem capacidade plena n\u00e3o seria tratar com igualdade’, afirmou o relator.<\/p>\n
(com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n