O Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Gilson Cardoso, estar\u00e1 em Genebra, de 3 a 8 de maio de 2009, juntamente com uma a delega\u00e7\u00e3o brasileira, ocasi\u00e3o em que o Governo Brasileiro entregar\u00e1 o Informe oficial sobre o cumprimento do projeto internacional dos direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais pelo Estado Brasileiro (Pidesc), enquanto a sociedade civil entregar\u00e1 o contra-informe.<\/p>\n
J\u00e1 de 9 a 14 de maio, Gilson estar\u00e1 participando de uma rodada de visitas na Alemanha a convite.<\/p>\n
Agenda 42<\/p>\n
Do 4 a 8, o Brasil estar\u00e1 na agenda do Comit\u00ea Desc ONU, para, pela segunda vez, expressar-se sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (Pidesc).<\/p>\n
Este momento da agenda do Comit\u00ea prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Estado Brasileiro – que far-se-\u00e1 presente com uma comitiva representativa ligada a diferentes Minist\u00e9rios e ser\u00e1 coordenada pelo Ministro Paulo Vanucchi da Secretaria Especial de Direitos Humanos – e tamb\u00e9m da sociedade civil organizada brasileira que estar\u00e1 em Genebra representada por pelo menos 08 a 10 representa\u00e7\u00f5es, entre elas o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econ\u00f4micos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil), Parceiros de Misereor no Brasil e o Processo de Articula\u00e7\u00e3o e Di\u00e1logo entre as Ag\u00eancias Ecum\u00eanicas Europ\u00e9ias e Parceiros no Brasil (PAD).<\/p>\n
A sociedade civil brasileira tem a convic\u00e7\u00e3o de cumprir com um papel fundamental na realiza\u00e7\u00e3o desta agenda, uma vez que j\u00e1 em 1999, elaborou o primeiro Informe da Sociedade Civil Brasileira sobre o cumprimento do Pidesc (pacto do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio desde o ano 1992), o qual foi entregue ao Comit\u00ea Desc da ONU em maio de 2000. Esta iniciativa apressou a apresenta\u00e7\u00e3o do Primeiro Informe Oficial do Estado Brasileiro, em agosto de 2001. As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ent\u00e3o elaboraram o Contra Informe, apresentado em maio de 2003, durante o per\u00edodo de sess\u00f5es do Comit\u00ea Desc da ONU, no qual o Brasil esteve em pauta.<\/p>\n
A atual agenda circunscreve mais um cap\u00edtulo neste processo e vem sendo constru\u00edda desde fevereiro de 2005 at\u00e9 o presente momento, na qual contou com a participa\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o de mais de 50 organiza\u00e7\u00f5es e entidades nacionais e cerca de 550 estaduais e locais, constituindo um grande mutir\u00e3o de reflex\u00e3o e sistematiza\u00e7\u00e3o que resultou no segundo Contra-Informe da Sociedade Civil Brasileira, entregue ao Comit\u00ea Desc da ONU no ano de 2008. Com o objetivo de subsidiar o Comit\u00ea sobre a situa\u00e7\u00e3o do Desc no Brasil, o segundo Contra-Informe foi referendado na pr\u00e9-sess\u00e3o do Comit\u00ea em maio de 2008, onde a sociedade civil se fez presente, e na qual o Comit\u00ea elaborou uma lista de quest\u00f5es pedindo informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos sobre diferentes enfoques e direitos ao Estado Brasileiro, sobre as quais neste momento o Estado Brasileiro dever\u00e1 manifestar-se.<\/p>\n
Na oportunidade a sociedade civil tamb\u00e9m ter\u00e1 seu lugar na agenda para expressar sua leitura sobre o andamento do cumprimento do Pidesc pelo Estado Brasileiro, contribuindo assim para que o Comit\u00ea emita novamente recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado Brasileiro para efetiva\u00e7\u00e3o dos Desc no pa\u00eds. Embora a sociedade civil n\u00e3o tenha uma postura simplesmente oposicionista ao Estado Brasileiro e por isso reconhece se h\u00e1 avan\u00e7os no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es em Direitos Humanos no Brasil, tais como o fortalecimento de algumas inst\u00e2ncias de a\u00e7\u00e3o e canais de di\u00e1logo, como a SEDH, os esfor\u00e7os de universaliza\u00e7\u00e3o do ensino fundamental, da amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao ensino t\u00e9cnico e superior, da cobertura da previd\u00eancia e da amplia\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social, da previs\u00e3o de acesso p\u00fablico e universal \u00e0 sa\u00fade, entre outros, contudo avalia que como quest\u00e3o de fundo o modelo de desenvolvimento adotado pelo Pa\u00eds n\u00e3o faz frente \u00e0s desigualdades estruturais e persistentes, al\u00e9m de atingir diretamente popula\u00e7\u00f5es cujos direitos s\u00e3o violados, constituindo-se em claro impeditivo para a realiza\u00e7\u00e3o dos DhESC. Aliado a esta quest\u00e3o macro, a sociedade civil tamb\u00e9m avalia que:<\/p>\n
a) As popula\u00e7\u00f5es tradicionais e em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade s\u00e3o as que mais sofrem as conseq\u00fc\u00eancias da desigualdade e t\u00eam seus DhESC violados com maior insist\u00eancia;<\/p>\n
b) A op\u00e7\u00e3o pelos compromissos do ajuste macroecon\u00f4mico comprometem a amplia\u00e7\u00e3o dos compromissos com a realiza\u00e7\u00e3o dos DhESC, fazendo com que o processo de universaliza\u00e7\u00e3o da garantia desses direitos avancem de forma lenta quando n\u00e3o regridem;<\/p>\n
c) O Estado brasileiro cumpre apenas parcialmente sua responsabilidade legal em mat\u00e9ria de direitos humanos resultando que a institucionalidade protetiva dos direitos humanos ainda \u00e9 baixa e tem entraves estruturais que precisam ser removidos;<\/p>\n
d) A participa\u00e7\u00e3o e o controle social das a\u00e7\u00f5es do Estado ainda \u00e9 insuficiente e se constitui em luta permanente e dif\u00edcil para a sociedade civil;<\/p>\n
e) Cresce a criminaliza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es e lideran\u00e7as populares que se op\u00f5e a a\u00e7\u00f5es do Estado e dos interesses do grande capital.<\/p>\n
A \u00edntegra do documento de posicionamento das quatro redes que coordenam o processo de constru\u00e7\u00e3o do Contra Informe que ser\u00e1 apresentado no Comit\u00ea Desc ONU, o qual sistematiza os pontos acima expostos, encontra-se, entre outros, nos seguintes endere\u00e7os eletr\u00f4nicos: www.mndn.org.br<\/a> e www.dhescbrasil.org.br<\/a>.<\/p>\n