Por: Eliane Cavalleiro1
\n\u00c9 sabido que sem adotar uma segrega\u00e7\u00e3o legal, a Rep\u00fablica elegeu o princ\u00edpio formal da “igualdade perante a lei” que foi incorporada \u00e0 carta constitucional j\u00e1 em 1891. Como resultado dessa orquestra\u00e7\u00e3o, pautado na ideologia dominante de embraquecimento, pouco foi feito no campo educacional para favorecer a popula\u00e7\u00e3o afro-brasileira, tanto no que diz respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, para a constru\u00e7\u00e3o da dignidade da popula\u00e7\u00e3o negra e para o rompimento, via educa\u00e7\u00e3o, de pr\u00e1ticas racista e discriminat\u00f3rias.<\/p>\n
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A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional – LDB, lei 4024 de 1961 determina ” condena\u00e7\u00e3o a qualquer tratamento desigual por motivo de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica, pol\u00edtica ou religiosa, bem como quaisquer preconceitos de classe ou de ra\u00e7a” Todavia, n\u00e3o prescreve um ensino de valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade \u00e9tnico-racial presente na sociedade, menos ainda orienta para a elimina\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais que faziam da popula\u00e7\u00e3o negra a grande massa de crian\u00e7as e jovens alijados dos sistemas de ensino e de adultos analfabetos.<\/p>\n
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As demais leis – 5.540\/68, 5.692\/71 e a 7044\/82 – s\u00e3o omissas quanto ao tema em tela, ignorando totalmente as reivindica\u00e7\u00f5es do movimento negro e os tratados internacionais que instavam o Estado brasileiro a ado\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias para suprimir a discrimina\u00e7\u00e3o racial, como o disposto no Artigo II, da Conven\u00e7\u00e3o da ONU de 1965, sobre a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o racial:<\/p>\n
Os Estados-Partes tomar\u00e3o, se as circunst\u00e2ncias o exigirem, nos campos social, econ\u00f4mico, cultural e outros, as meddias especiais e concretas para assegurar como convier o desenvolvimento ou a prote\u00e7\u00e3o de certos grupos raciais ou de indiv\u00edduos pertencentes a esses grupos com o objetivo de garantir-lhes, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, o pleno exerc\u00edcio dos direitos do homem e das liberdades fundamentais(..)2<\/p>\n
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O Estado assim, at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, fugiu ao dever de afirmar os direitos sociais da popula\u00e7\u00e3o negra. A carta magna de 1988 \u00e9 percebida, por muitos, como um avan\u00e7o para a democracia. No que concerne \u00e0 possibilidade de emancipa\u00e7\u00e3o dos negros, ela estabelece como um de seus objetivos ” promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o” (Art. 30, inciso IV). Esse artigo, se considerada a realidade educacional, permitiria que o Estado brasileiro, representado pelo MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ), cuidasse de construir no interior de sua estrutura, bem como nos sistemas de ensino do pa\u00eds, pol\u00edticas articuladas sob o eixo do combate ao racismo e seus derivados, com vistas \u00e0 materializa\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de educa\u00e7\u00e3o que de fato cumprisse o objetivo constitucional acima citado.<\/p>\n
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1. Doutora em Educa\u00e7\u00e3o pela Faculdade da Universidade de S\u00e3o Paulo, professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia – UNB<\/p>\n
2. Conven\u00e7\u00e3o da ONU de 1965 sobre a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3p racial. Aprovada pelo Decreto Legislativo n\u00ba 23, de 1967, e promulgad pelo Decreto n\u00ba 65.810, de 1969.<\/p>\n
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Contudo, o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o levou os sistemas de educa\u00e7\u00e3o a formular programas e pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas e reparat\u00f3rias \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra que secularmente vivia alijada do direito b\u00e1sico a uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n
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A Legisla\u00e7\u00e3o Educacional e a perspectiva de cidadania para os(as) brasileiros(as) negros(as)<\/p>\n
\u00c9 importante considerarmos que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional -LDB 9394, institu\u00edda no ano de 1996, representa o principal elemento qualitativo da transi\u00e7\u00e3o institucional da educa\u00e7\u00e3o brasileira. Ela permitiu a redefini\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is e responsabilidades dos sistemas de ensino, concedendo maior autonomia \u00e0 escola,flexibilizando os conte\u00fados curriculares e estimulando a qualifica\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio. Contudo, o seu texto original, para al\u00e9m da igualdade formal, e de princ\u00edpios amb\u00edguos para uma sociedade marcadamente desigual, n\u00e3o precisou a configura\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o de cunho anti-racista e anti-discriminat\u00f3rio. Localiza-se refer\u00eancia apenas em seu Art. 26, que apresenta orienta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para a constru\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos do ensino fundamental e m\u00e9dio, \u00a74\u00ba. “O ensino da Hist\u00f3ria do Brasil levar\u00e1 em conta as contribui\u00e7\u00f5es das diferentes culturas e etnias para a forma\u00e7\u00e3o do povo brasileiro, especialmente das matrizes ind\u00edgena, africana e europ\u00e9ia”.<\/p>\n
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A partir das orienta\u00e7\u00f5es da LDB, o trato pedag\u00f3gico ao tema no cotidiano escolar configurou-se apenas na apresenta\u00e7\u00e3o de um negro “escravo” feio, visto que a beleza est\u00e1 no branco; burro, pois a intelig\u00eancia est\u00e1 no europeu “descobridor do Brasil”; submisso e acomodado \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de escravo, considerando que a hist\u00f3ria omite seu protagonismo nas manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 escraviza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Por sua vez, a elabora\u00e7\u00e3o dos Par\u00e2metros Curriculares Nacionais,pelo MEC em 1996, n\u00e3o propiciou a configura\u00e7\u00e3o de um trabalho pedag\u00f3gico que evidenciasse um cotidiano escolar atento para a diversidade racial e para os conflitos raciais nele presentes. O documento que deveria servir de orientador para a constru\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo escolar, n\u00e3o apresentou, de modo fundamentado, a problem\u00e1tica racial, ao contr\u00e1rio, o documento trata apenas de uma diversidade abstrata:<\/p>\n
“Para viver democraticamente em uma sociedade plural \u00e9 preciso respeitar os diferentes grupos e culturas que a constituem (…) O grande desafio da escola \u00e9 investir na supera\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o e dar a conhecer a riqueza representada pela diversidade etnocultural que comp\u00f5e o patrim\u00f4nio sociocultural brasileiro, valorizando a trajet\u00f3ria particular dos grupos que comp\u00f5em a sociedade. Nesse sentido, a escola deve ser local de di\u00e1logo, de aprender a conviver, vivenciando a pr\u00f3pria cultura e respeitando diferentes formas de express\u00e3o cultural.”<\/p>\n
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Nota-se ainda que nesse documento orientador, a exist\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o racial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra \u00e9 apontada como tendo ocorrido apenas no passado. N\u00e3o h\u00e1 uma \u00eanfase \u00e0 sua exist\u00eancia na atualidade. Essa omiss\u00e3o acoberta as tens\u00f5es raciais presentes na sociedade e no cotidiano escolar, favorecendo sobremaneira a perman\u00eancia de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias no cotidiano escolar e dele para a sociedade, visto que n\u00e3o favorece uma tomada de consci\u00eancia por parte dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u00c9 apenas 15 anos depois que a LDB-9394\/96, alterada pela Lei Federal 10.639, de janeiro de 2003, torna obrigat\u00f3rio a inclus\u00e3o, no curr\u00edculo das escolas de ensino fundamental e m\u00e9dio (p\u00fablicas e privadas), do estudo da Hist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e tamb\u00e9m do “20 de novembro” como uma data comemorativa no calend\u00e1rio escolar.<\/p>\n
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Essa altera\u00e7\u00e3o na LDB 9394\/96 representa uma conquista do movimento negro brasileiro que sempre reivindicou do Estado brasileiro pol\u00edticas educacionais para efetiva\u00e7\u00e3o de um cotidiano escolar livre de ideologias racistas e de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, em prol do respeito e da valoriza\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria e da cultura negra, africana e brasileira.<\/p>\n
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Ainda, ao encontro da altera\u00e7\u00e3o possibilitada pela Lei 10.639, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o elaborou parecer com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es \u00c9tnico-Raciais e para o Ensino de Hist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas, de 2004, regulamentando, portanto, a referida altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Podemos afirmar que tal documento constitui uma linha divis\u00f3ria na pol\u00edtica educacional brasileira, havendo pela primeira vez tratamento expl\u00edcito da din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es raciais no cotidiano escolar e nos sistemas de ensino, e sobre a inser\u00e7\u00e3o no curr\u00edculo escolar da hist\u00f3ria e cultura afro-brasileiras e africanas.<\/p>\n
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O avan\u00e7o pol\u00edtico e conceitual no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u00c9 em sua hist\u00f3ria recente que o Estado brasileiro, via Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o – MEC, tem mais efetivamente caminhado no sentido de seguir princ\u00edpios de uma educa\u00e7\u00e3o de respeito e de valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade \u00e9tnico-racial, com a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas espec\u00edficas.<\/p>\n
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A an\u00e1lise das atividades desenvolvidas pelo MEC desde 2003, quando da implementa\u00e7\u00e3o da Lei 10.639, at\u00e9 os dias atuais evidenciam esfor\u00e7os diferenciados para o fortalecimento da tem\u00e1tica \u00e9tnico-racial. Nota-se tamb\u00e9m que o que h\u00e1 de mais concreto no MEC ocorre apenas com o avan\u00e7o no desenvolvimento do Programa Diversidade , e a partir da constitui\u00e7\u00e3o da SECAD , em janeiro de 2004 e da cria\u00e7\u00e3o de uma Diretoria de Diversidade e Cidadania e de uma Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Diversidade e Inclus\u00e3o Educacional.<\/p>\n
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Todavia, as a\u00e7\u00f5es realizadas e divulgadas pelo MEC, tais como: forma\u00e7\u00e3o de professores, realiza\u00e7\u00e3o de estudos e pesquisas, realiza\u00e7\u00e3o de F\u00f3runs Estaduais e produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de livros sobre o tema, entre outras, demonstram que o tema valoriza\u00e7\u00e3o da cultura afro-brasileira e o combate ao racismo nos sistemas n\u00e3o se materializam como um trabalho realizado por toda a institui\u00e7\u00e3o MEC, sim apenas por uma Secretaria que integra o MEC.<\/p>\n
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Dentro dessa institui\u00e7\u00e3o nota-se que a parceria mais consistente, e sistem\u00e1tica, foi estabelecida com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior – SESU, dando origem ao programa UNIAFRO, que contou com a inflex\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es do movimento negro, sobretudo dos N\u00facleos de Estudos Afro-Brasileiros – NEABs. Outras a\u00e7\u00f5es mostram-se pontuais com a Secretaria de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica – SEB, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira – INEP e a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica – SETEC.<\/p>\n
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Nota-se que o MEC, a partir da SECAD, passa a desenvolver v\u00e1rias dimens\u00f5es de uma pol\u00edtica pedag\u00f3gica da diversidade, que culmina com o estabelecimento de parcerias com os sistemas de ensino, por meio de apoio t\u00e9cnico, recursos humanos e financeiros, para a solidifica\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es decorrentes da Lei n\u00ba 10.639\/03.<\/p>\n
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