Para estimular e facilitar a inser\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho foi instalado, nesta ter\u00e7a-feira (26), em Bras\u00edlia, o F\u00f3rum da Inser\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia e\/ou reabilita\u00e7\u00e3o no Mercado de Trabalho. O objetivo da medida – sob a coordena\u00e7\u00e3o pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF) – \u00e9 ampliar o foco da empregabilidade para os trabalhadores com dificuldades f\u00edsicas, proporcionado a inclus\u00e3o social desses cidad\u00e3os por meio do trabalho.<\/p>\n
Para o procurador-chefe da PRT-10\u00aa Regi\u00e3o, Ricardo Britto, o F\u00f3rum ser\u00e1 um indutor das iniciativas de qualifica\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia no mercado de trabalho. “N\u00e3o se trata de caridade, mas de se fazer valer a lei”, ressaltou o procurador. “Esse direito foi estabelecido por lei. \u00c9 pensar a acessibilidade de forma ampla como tamb\u00e9m real\u00e7ar as potencialidades das pessoas e n\u00e3o mais suas dificuldades” , completou Ricardo Britto.<\/p>\n
O F\u00f3rum contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e tamb\u00e9m das secretarias do Governo do Distrito Federal, como de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; de Desenvolvimento Social; de Trabalho; de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos; de Governo e de Educa\u00e7\u00e3o. A sociedade civil organizada tamb\u00e9m poder\u00e1 contribuir.<\/p>\n
“O objetivo \u00e9 mobilizar toda a sociedade para que haja uma discuss\u00e3o sobre problemas e solu\u00e7\u00f5es para a efetiva inser\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia ou reabilitada no mercado de trabalho” explica a procuradora do Trabalho Ana Cristina Ribeiro, uma das idealizadoras do F\u00f3rum.<\/p>\n
Para dar celeridade \u00e0 a\u00e7\u00e3o, o grupo se reunir\u00e1 mensalmente para tra\u00e7ar diretrizes, planos de a\u00e7\u00e3o e medidas que facilitem a qualifica\u00e7\u00e3o de trabalhadores com defici\u00eancia e sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. O presidente do F\u00f3rum, Fernando Cotta, destaca a import\u00e2ncia da troca de informa\u00e7\u00f5es para o alcance de bons resultados com a medida: “N\u00e3o fazemos nada sozinhos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho tem uma experi\u00eancia muito boa, que ser\u00e1 utilizada para a promo\u00e7\u00e3o dessa inser\u00e7\u00e3o social”, afirma.<\/p>\n
J\u00e1 aderiram ao F\u00f3rum da Inser\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia e\/ou reabilita\u00e7\u00e3o no Mercado de Trabalho, entidades e institui\u00e7\u00f5es como Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-DF), Coordenadoria para Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia do Distrito Federal (CORDE-DF), ICP Brasil, Senac\/DF, Senai\/DF, Servi\u00e7o Social de Transporte (Sest), Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Divis\u00e3o de Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional do INSS, Secretaria de Desenvolvimento Social e Transfer\u00eancia de Renda do DF e Secretaria de Governo do GDF, entre outras.<\/p>\n
CIDADANIA – “O trabalho me fez sentir um cidad\u00e3o \u00fatil \u00e0 sociedade. O trabalho \u00e9 uma forma de dignidade”, afirma o funcion\u00e1rio p\u00fablico Cirlei Ribeiro, 49 anos, representante do Movimento Habitacional e Cidadania da Pessoa com Defici\u00eancia (Mohciped). Ele est\u00e1 deficiente h\u00e1 30 anos em virtude de uma poliomielite na inf\u00e2ncia.<\/p>\n
Cirlei Ribeiro tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de “aproximar o empres\u00e1rio do deficiente”, que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, \u00e9 essencial para a quebra de pr\u00e9-conceitos. “Precisamos conscientizar os empres\u00e1rios de que empregar um deficiente n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil. Tendo acessibilidade no ambiente de trabalho, o deficiente pode corresponder \u00e0 altura de qualquer outro trabalhador” , diz.<\/p>\n
LEI DE COTAS – A Lei Federal 8.213\/91 estabelece que as empresas que t\u00eam entre 100 e 200 empregados devem reservar uma cota de pelo menos 2% da quantidade de vagas para profissionais com defici\u00eancia ou reabilitados. Para empresas com at\u00e9 500 funcion\u00e1rios, a cota sobe para 3%; com at\u00e9 mil, para 4%; acima de mil, a cota estipulada pela lei \u00e9 de 5%. As empresas que n\u00e3o cumprem a lei podem pagar multas que variam de R$ 1.195,13 a R$ 119.512.33.<\/p>\n