Para o MPF n\u00e3o se deve confundir momento de provimento das vagas com porcentagem destinada<\/p>\n
O procurador regional da Rep\u00fablica Marcelo Ant\u00f4nio Serra Azul entrou com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para garantir o cumprimento da reserva de vagas para portadores de defici\u00eancia.<\/p>\n
Nos recursos extraordin\u00e1rios destinados ao STF, o procurador contesta decis\u00f5es do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o por n\u00e3o aplicar os princ\u00edpios de igualdade, da reserva de vagas para deficientes e da dignidade da pessoas humana. As decis\u00f5es visavam alterar senten\u00e7as de primeiro grau que decidiram que se deve alternar a lista de deficientes com a lista geral, sendo a segunda vaga destinada a um portador de necessidades especiais. J\u00e1 o TRF entendeu que nomear o portador de defici\u00eancia na segunda vaga alteraria a porcentagem destinada a reserva, uma vez que corresponderia a 50% das vagas oferecidas.<\/p>\n
O procurador regional da Rep\u00fablica acredita que o TRF-1 confunde o momento de provimento das vagas reservadas com a porcentagem das vagas destinadas. \u201cA seguir o entendimento do Tribunal nunca haver\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico cinco ou 20 por cento das vagas preenchidas por deficientes, porquanto quando do suprimento delas somente ap\u00f3s chamarem 4 ou 19 \u00e9 que se poder\u00e1 chamar um deficiente, logo nem a longo prazo portadores de necessidades especiais preencher\u00e3o suas vagas reservadas, m\u00e1xime em concursos de poucas vagas\u201d, explica ele.<\/p>\n
J\u00e1 nos recursos especiais destinados ao STJ, questiona-se a legalidade da decis\u00e3o proferida pelo TRF-1 que permitiu que se unifiquem as listas geral e de portadores de defici\u00eancia. Assim, quando houver algum deficiente que tenha sido aprovado em boa coloca\u00e7\u00e3o e este for nomeado, a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais se d\u00e1 por preenchida.<\/p>\n
O MPF entende que ao acatar esse tipo de procedimento o tribunal est\u00e1 equiparando o deficiente ao n\u00e3o deficiente e violando o princ\u00edpio da igualdade. \u201cTudo para subtrair a reserva como se ela n\u00e3o existisse. Ora, se mesclam-se as listas e eventualmente algum deficiente passa em classifica\u00e7\u00e3o que lhe d\u00e1 acesso a vaga que n\u00e3o \u00e9 de deficiente, a vaga reservada n\u00e3o foi preenchida\u201d, argumenta o procurador regional Marcelo Ant\u00f4nio Serra Azul.<\/p>\n
Os recursos aguardam agora a admissibilidade pelo TRF-1.<\/p>\n