os magistrados entenderam que n\u00e3o haveria tempo h\u00e1bil para que fossem realizadas as altera\u00e7\u00f5es no edital do concurso, cujas provas est\u00e3o marcadas para o dia 26 de junho<\/p>\n
O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio apreciou hoje, dia 1\u00ba, o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da liminar que suspendeu as cotas para ingresso nas universidades estaduais fluminenses. Os desembargadores decidiram, por maioria de votos, que a aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos da liminar concedida na \u00faltima sess\u00e3o s\u00f3 passar\u00e1 a vigorar a partir do vestibular de 2010.<\/p>\n
Atendendo a pedido do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), os magistrados entenderam que n\u00e3o haveria tempo h\u00e1bil para que fossem realizadas as altera\u00e7\u00f5es no edital do concurso, cujas provas est\u00e3o marcadas para o dia 26 de junho e j\u00e1 conta com aproximadamente 70 mil inscritos. “Temos que observar os efeitos sociais, pol\u00edticos e econ\u00f4micos de nossas decis\u00f5es. N\u00e3o podemos aplicar a efic\u00e1cia da liminar em um vestibular j\u00e1 em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica dos estudantes envolvidos no certame”, explicou o relator do processo, desembargador S\u00e9rgio Cavalieri.<\/p>\n
Vencido em seu voto, o desembargador Murta Ribeiro divergiu de seus colegas. Para o magistrado, que defendia a efic\u00e1cia imediata da liminar, n\u00e3o haveria qualquer impedimento para a manuten\u00e7\u00e3o do edital vigente. “A 1\u00aa fase do concurso, que ocorrer\u00e1 no m\u00eas de junho, \u00e9 universal. A escolha se o estudante quer ou n\u00e3o disputar uma vaga pelo sistema de cotas s\u00f3 acontecer\u00e1 em setembro. N\u00e3o h\u00e1 motivos para modificarmos a efic\u00e1cia da liminar”, esclareceu o desembargador.<\/p>\n
A liminar foi concedida no \u00faltimo dia 25, tamb\u00e9m por maioria de votos. A decis\u00e3o atendeu um pedido do deputado estadual Fl\u00e1vio Nantes Bolsonaro, que prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra a lei 5.346, de autoria da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado. O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 julgado.<\/p>\n