Produzido pelo Relator Especial sobre o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Vernor Mu\u00f1oz, o relat\u00f3rio defende que a educa\u00e7\u00e3o das pessoas privadas de liberdade seja um \u201cimperativo em si pr\u00f3pria\u201d
\n\u00a0
\n16\/06\/2009
\nTatiana Lotierzo,
\nda Campanha Latinoamericana pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u00a0\u201cO Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o das pessoas nos pres\u00eddios\u201d \u00e9 o tema do “Relat\u00f3rio de Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, Civis, Pol\u00edticos, Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais, incluindo o Direito ao Desenvolvimento” que o Relator Especial sobre o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Vernor Mu\u00f1oz, apresentou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em Assembl\u00e9ia Geral no dia 2 de junho.<\/p>\n
O relat\u00f3rio defende que a educa\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios vai al\u00e9m de uma medida de reintegra\u00e7\u00e3o social das pessoas privadas de liberdade, de uma forma de prevenir a reincid\u00eancia, ou de uma prepara\u00e7\u00e3o para que consigam trabalho depois de libertadas. A educa\u00e7\u00e3o, segundo o Relator, \u00e9 \u201cmais que uma ferramenta para a mudan\u00e7a, \u00e9 um imperativo em si pr\u00f3pria\u201d. Assim, contrap\u00f5e-se o conceito de uma educa\u00e7\u00e3o corretiva a outro, que considera a educa\u00e7\u00e3o como um Direito Humano.<\/p>\n
A an\u00e1lise incluiu contribui\u00e7\u00f5es de atores relevantes, como governos, organismos internacionais e acad\u00eamicos, ONGs e as pr\u00f3prias pessoas que vivem em situa\u00e7\u00e3o de aprisionamento. Nas p\u00e1ginas do relat\u00f3rio, identificam-se as particularidades que caracterizam as mulheres e crian\u00e7as nos pres\u00eddios, bem como pessoas do sexo masculino \u2013 cada grupo com necessidades e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma vers\u00e3o em ingl\u00eas j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel e em breve ser\u00e1 publicada uma vers\u00e3o em espanhol. Leia a seguir entrevista com o Relator Especial sobre o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Vernor Mu\u00f1oz:<\/p>\n
Como o relat\u00f3rio avalia a situa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios?
\nSe a realiza\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o por si s\u00f3 enfrenta limita\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as profundas, nos pres\u00eddios essas limita\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as se multiplicam. As pessoas privadas de liberdade n\u00e3o apenas s\u00e3o discriminadas e estigmatizadas por sua condi\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m enfrentam a falta de financiamento educativo, de docentes preparados, de livros e materiais did\u00e1ticos, entre outros. Al\u00e9m disso, vimos que nos centros de deten\u00e7\u00e3o a oferta educativa \u00e9 geralmente muito limitada, praticamente inexistente para pessoas com defici\u00eancia e nada, absolutamente nada pertinente para a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades dos e das pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n
N\u00e3o existe tampouco uma rela\u00e7\u00e3o org\u00e2nica entre a suposta fun\u00e7\u00e3o reabilitadora da educa\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios e a oferta educativa, de modo que as aspira\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento de uma educa\u00e7\u00e3o que realize e potencialize os direitos e oportunidades, no caso das pris\u00f5es segue sendo um sonho distante. Ou um pesadelo, em muitos casos.<\/p>\n
Como foi feito o relat\u00f3rio \u2013 pesquisa de dados, n\u00famero de pa\u00edses visitados, crit\u00e9rios adotados\u2026? Algum caso merece destaque?
\nNa prepara\u00e7\u00e3o de todos os meus relat\u00f3rios, e este n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o, recorro a fontes governamentais, fontes da sociedade civil e fontes de organiza\u00e7\u00f5es internacionais. Mas, al\u00e9m disso, usualmente fa\u00e7o consultas diretas a crian\u00e7as e adolescentes e pessoas envolvidas diretamente com o tema do relat\u00f3rio. Neste caso, com a ajuda inestim\u00e1vel de muitas organiza\u00e7\u00f5es e colegas, fizemos uma consulta bastante ampla a pessoas privadas de liberdade, que atenderam a nosso chamado e nos enviaram centenas de cartas, documentos e registros em que exprimem seus pontos de vista e suas pr\u00f3prias recomenda\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios. Lamentavelmente, n\u00e3o conseguimos obter pontos de vista de todos os pa\u00edses e regi\u00f5es.<\/p>\n
Sem d\u00favida, as opini\u00f5es dos e das prisioneiros\/as confirmaram muitas das hip\u00f3teses de trabalho e ofereceram m\u00faltiplos exemplos dos acontecimentos que encontramos em nossas visitas e nas informa\u00e7\u00f5es obtidas dos Estados e ONGs. Preparamos um question\u00e1rio aos governos e obtivemos respostas da Alb\u00e2nia, Arg\u00e9lia, Argentina, Brasil, Bulg\u00e1ria, Burkina Faso, Chile, Costa Rica, Cuba, Chipre, Rep\u00fablica Tcheca, Rep\u00fablica Dominicana, Equador, Egito, Alemanha, Gr\u00e9cia, Guatemala, Guiana, Hungria, Irlanda, It\u00e1lia, Jap\u00e3o, Cazaquist\u00e3o, Let\u00f4nia, L\u00edbano, Litu\u00e2nia, Ilhas Maur\u00edcio, M\u00e9xico, Noruega, Om\u00e3, Peru, Pol\u00f4nia, Republica da Mold\u00e1via, Rom\u00eania, Cingapura, Eslov\u00eania, Suriname, Su\u00ed\u00e7a, Suazil\u00e2ndia, S\u00edria, Trinidad e Tobago, Tun\u00edsia, Reino Unido, Ucr\u00e2nia e Uzbequist\u00e3o.<\/p>\n
Durante minhas visitas oficiais a pa\u00edses, sempre incluo centros de deten\u00e7\u00e3o de adultos\/as, crian\u00e7as e adolescentes. O caso que me interessaria destacar aqui \u00e9 o dos adolescentes que saem da pris\u00e3o e n\u00e3o conseguem se reincorporar a processos educativos. As informa\u00e7\u00f5es de que dispomos demonstram claramente que esses meninos e meninas regressam a suas comunidades, mas dificilmente regressam a suas escolas, de modo que o sistema penitenci\u00e1rio para crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o apenas tem um efeito criminalizador, mas tamb\u00e9m segmenta e exclui os e as jovens que buscam novas oportunidades para viver com dignidade.<\/p>\n
Qual foi sua principal preocupa\u00e7\u00e3o na escolha do tema?
\nQuando iniciei meu mandato, decidi dedicar meus esfor\u00e7os \u00e0s comunidades e grupos humanos historicamente exclu\u00eddos. Por esta raz\u00e3o, produzi relat\u00f3rios sobre a situa\u00e7\u00e3o das meninas, das pessoas com defici\u00eancia e das v\u00edtimas de emerg\u00eancias naturais e conflitos armados.<\/p>\n
Devido \u00e0 aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o das pessoas detentas e \u00e0 falta de um interesse leg\u00edtimo em rela\u00e7\u00e3o a elas, me propus tamb\u00e9m a informar a esse respeito, com v\u00e1rios objetivos: primeiro, recordar \u00e0 comunidade internacional que o Direito Humano \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser suspendido nem negado sob nenhuma circunst\u00e2ncia; segundo, que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito que al\u00e9m de tudo permite \u00e0s pessoas construir e obter oportunidades, de modo que no caso espec\u00edfico dos sistemas penitenci\u00e1rios, compre um papel estrat\u00e9gico indiscut\u00edvel; e terceiro, me propus a demonstrar com argumentos, cifras e exemplos quais s\u00e3o as tend\u00eancias educativas atuais nos sistemas penitenci\u00e1rios e at\u00e9 que ponto elas falham em respeitar, proteger e promover a dignidade humana.<\/p>\n
H\u00e1 diferen\u00e7as na situa\u00e7\u00e3o das mulheres, crian\u00e7as e homens nos pres\u00eddios quanto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o? Quais?
\nAs mulheres e os\/as adolescentes s\u00e3o minoria entre a popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade. As mulheres correspondem a cerca de 4% dessa popula\u00e7\u00e3o. Sem d\u00favida, os interesses, necessidades e direitos das mulheres e adolescentes s\u00e3o amplamente violados no contexto de aprisionamento. N\u00e3o existe na maioria dos pa\u00edses, por exemplo, nenhuma valoriza\u00e7\u00e3o preliminar das necessidades educativas das mulheres no momento de ingresso na pris\u00e3o e a oferta pedag\u00f3gica para elas continua sendo, em muitos casos, enfocada na capacita\u00e7\u00e3o para tarefas estereotipadas, como a culin\u00e1ria e os trabalhos manuais. N\u00e3o se trata de uma verdadeira educa\u00e7\u00e3o e essa situa\u00e7\u00e3o piora se considerarmos que o perfil da mulher privada de liberdade \u00e9 o de uma pessoa empobrecida, desempregada, jovem e com um hist\u00f3rico de exclus\u00e3o social e educativa. Essas caracter\u00edsticas continuam invis\u00edveis em termos de oferta educativa. No caso das pessoas adolescentes privadas de liberdade, prevalece a resposta punitiva por parte dos governos, antes da educativa. A educa\u00e7\u00e3o continua sendo uma das \u00faltimas prioridades e isso leva \u00e0 aus\u00eancia de indicadores ou sistemas de monitoramento que permitam conhecer as taxas de participa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as em atividades educativas nos pres\u00eddios.<\/p>\n
Como diferenciar uma educa\u00e7\u00e3o corretiva de uma educa\u00e7\u00e3o como Direito Humano?
\nTal diferen\u00e7a deveria ser poss\u00edvel de identificar a partir dos fins que a educa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e. A educa\u00e7\u00e3o deve oferecer e construir oportunidades de todo tipo: cognitivo, social, cultural, econ\u00f4mico. Os sistemas correcionais t\u00eam falhado dramaticamente no mundo todo. Tal como indicava o Professor Zaffaroni*, “ensinar a viver sem liberdade mediante aprisionamento \u00e9 como ensinar a jogar futebol dentro de um elevador”.<\/p>\n
Quais as principais recomenda\u00e7\u00f5es \u2013 ou obst\u00e1culos a superar, talvez \u2013 para que a educa\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios seja finalmente entendida como um Direito Humano?
\nH\u00e1 um longo caminho a percorrer e os desafios permanecem em praticamente todos os \u00e2mbitos de a\u00e7\u00e3o social e governamental. Deve-se come\u00e7ar por assegurar e garantir constitucionalmente o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para todos e todas. Deve existir garantia de fundos p\u00fablicos suficientes, para que as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de aprisionamento tenham oportunidades educativas, e essas oportunidades devem corresponder \u00e0s necessidades espec\u00edficas das pessoas, raz\u00e3o pela qual \u00e9 indispens\u00e1vel que a oferta n\u00e3o seja limitada ao ensino fundamental ou vocacional, mas ampliada ao ensino m\u00e9dio e superior. Os Estados devem conhecer, estudar e transpor as barreiras sociais enfrentadas pelas pessoas privadas de liberdade, de modo que a oferta educativa signifique realmente uma oportunidade de liberdade em todos os sentidos. Os programas educativos devem atender com especial interesse a diversidade humana nos centros de deten\u00e7\u00e3o e particularmente velar pelo interesse das crian\u00e7as e adolescentes e pelas necessidades e direitos das mulheres, e as mesmas pessoas privadas de liberdade deveriam ter possibilidades de participar ativamente do planejamento curricular. Ningu\u00e9m conhece melhor suas necessidades do que elas e eles. Este exerc\u00edcio, al\u00e9m disso, pode combater a tend\u00eancia a oferecer \u00e0s pessoas privadas de liberdade cursos in\u00fateis e desnecess\u00e1rios.
\n* Eug\u00eanio Ra\u00fal Zaffaroni, professor da Universidade de Buenos Aires e Ministro da Suprema Corte da Argentina considerado um dos maiores especialistas em direito penal do mundo.<\/p>\n
O Relat\u00f3rio (em ingl\u00easl) est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina: http:\/\/www2.ohchr.org\/english\/bodies\/hrcouncil\/docs\/11session\/A.HRC.11.8_en.pdf<\/a><\/p>\n