Iara Farias Borges<\/p>\n
Audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) discutir\u00e1, nesta quinta-feira (25), projeto de lei do senador Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP) que busca aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o aos direitos das pessoas com defici\u00eancia – que s\u00e3o 14,5 % da popula\u00e7\u00e3o brasileira, de acordo com o Censo de 2000. A iniciativa do debate foi dos senadores In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE) e Eduardo Suplicy (PT-SP).<\/p>\n
Entre outras medidas, proposta (PLS 112\/06) altera a Pol\u00edtica Nacional para a Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia (Lei 7.853\/89) para estabelecer a reserva a essa parcela da popula\u00e7\u00e3o de pelo menos 3% do total de cargos e empregos p\u00fablicos, bem como 5% das vagas em todo o ensino p\u00fablico – do n\u00edvel fundamental ao superior.<\/p>\n
No que diz respeito aos cargos p\u00fablicos, a reserva dever\u00e1 ser aplicada em todos os n\u00edveis de governo, tanto para \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta como para as empresas p\u00fablicas, num prazo de dez anos, a partir da edi\u00e7\u00e3o da lei. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a relatora, senador L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO), excluiu o ensino fundamental porque a oferta de vagas nesse n\u00edvel j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria a todos os brasileiros.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m altera a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (Lei 8.742\/93) para permitir que a pessoa com defici\u00eancia tenha acesso ao benef\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o continuada, equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, nos casos em que ele pr\u00f3prio e fam\u00edlia n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es de garantir sua sustenta\u00e7\u00e3o. Pela regra, a fam\u00edlia \u00e9 considera incapaz de prover a manuten\u00e7\u00e3o quando a renda per capita seja inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Sarney sugere a exclus\u00e3o do c\u00e1lculo da renda familiar o valor que outro membro da fam\u00edlia j\u00e1 receba por apresentar defici\u00eancia ou por ser idoso pobre.<\/p>\n
A acessibilidade tamb\u00e9m \u00e9 garantida pelo projeto. De acordo com a proposta, os fabricantes de ve\u00edculos de transporte coletivo ter\u00e3o prazo de um ano, a partir da edi\u00e7\u00e3o da lei, para produzirem ve\u00edculos adaptados a pessoas com defici\u00eancia. Ap\u00f3s esse prazo, os ve\u00edculos que n\u00e3o observarem a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser licenciados. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor j\u00e1 prev\u00ea essa obrigatoriedade, mas n\u00e3o pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos destinados ao transporte p\u00fablico sem acessibilidade<\/p>\n
Ap\u00f3s exame da CCJ, a mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) e, posteriormente, pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), na qual receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n
Para a audi\u00eancia p\u00fablica na CCJ foram convidados a presidente do conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade), Denise Costa Granja; a coordenadora Nacional para a Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Corde), Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior; e o coordenador da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia de S\u00e3o Paulo, Marco Ant\u00f4nio Pellegrine. Tamb\u00e9m participar\u00e3o do debate as representantes do Centro de Vida Independente (CVI), Fl\u00e1via Maria de Paiva Vital; e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia (Ampid), Maria Aparecida Gugel.<\/p>\n