Nesta quinta-feira, 25, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado promove uma Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir o projeto de lei do Senado n\u00ba 112 de 2006 de autoria do presidente da Casa, Jos\u00e9 Sarney. O projeto prop\u00f5e uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na Lei de Cotas, que na pr\u00e1tica ir\u00e1 piorar as possibilidades de acesso formal e digno das pessoas com defici\u00eancia ao mercado de trabalho.
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O projeto pretende acabar com as cotas de 2% a 5% para empresas com cem ou mais funcion\u00e1rios, substituindo-a por uma cota \u00fanica de 3% para essas empresas. Cria ainda a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o das cotas, j\u00e1 que o n\u00famero de pessoas com defici\u00eancia contratadas por empresas prestadoras de servi\u00e7o poder\u00e1 ser contabilizado como preenchimento da cota por parte da contratante. Al\u00e9m de reduzir a presen\u00e7a do segmento nas grandes corpora\u00e7\u00f5es brasileiras, o projeto tamb\u00e9m permite a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho das pessoas com defici\u00eancia
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Com isso, o projeto elimina a possibilidade de 196.812 pessoas com defici\u00eancia conseguirem uma vaga no mercado de trabalho. Isso porque na Lei de Cotas em vigor existe previs\u00e3o de 818.460 vagas para as pessoas com defici\u00eancia. Se o projeto for aprovado, as vagas obrigat\u00f3rias cair\u00e3o para 621.648, ou seja, seriam eliminados 196.812 postos de trabalho, a maioria absoluta nas empresas com 500 ou mais empregados.
\n\u00c9 um desrespeito aos mais de 9 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia ocupadas identificadas pelo Censo demogr\u00e1fico de 2000 (veja a tabela). O levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) ainda apontou que 7,8 milh\u00f5es destas pessoas estavam na faixa de idade entre 15 e 59 anos.
\n\u00a0<\/p>\n
\u00a0
\nPessoas por condi\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o, nas idades entre 15 e 59 anos – Brasil
\n\u00a0<\/p>\n
Pessoas com pelo menos uma defici\u00eancia<\/p>\n
Pessoas sem defici\u00eancia
\nIdade<\/p>\n
N\u00ba de Pessoas<\/p>\n
Ocupadas na semana de ref.<\/p>\n
Porcentagem ocupada (%)<\/p>\n
N\u00ba de Pessoas<\/p>\n
Ocupadas na semana de ref.<\/p>\n
Porcentagem ocupada (%)
\n15 a 19 anos<\/p>\n
1.165.779<\/p>\n
332.117<\/p>\n
28,49%<\/p>\n
16.618.729<\/p>\n
5.592.389<\/p>\n
33,65%
\n20 a 24 anos<\/p>\n
1.206.253<\/p>\n
583.009<\/p>\n
48,33%<\/p>\n
14.789.129<\/p>\n
8.822.507<\/p>\n
59,66%
\n25 a 29 anos<\/p>\n
1.233.151<\/p>\n
680.401<\/p>\n
55,18%<\/p>\n
12.491.087<\/p>\n
8.404.934<\/p>\n
67,29%
\n30 a 39 anos<\/p>\n
2.949.613<\/p>\n
1.712.051<\/p>\n
58,04%<\/p>\n
22.133.782<\/p>\n
15.623.989<\/p>\n
70,59%
\n40 a 49 anos<\/p>\n
4.493.153<\/p>\n
2.592.106<\/p>\n
57,69%<\/p>\n
14.635.917<\/p>\n
10.134.187<\/p>\n
69,24%
\n50 a 59 anos<\/p>\n
4.173.763<\/p>\n
1.930.489<\/p>\n
46,25%<\/p>\n
8.253.453<\/p>\n
4.552.209<\/p>\n
55,16%
\nTotal<\/p>\n
15.221.712<\/p>\n
7.830.173<\/p>\n
51,44%<\/p>\n
88.922.097<\/p>\n
53.130.215<\/p>\n
59,75%
\nFonte: IBGE, Censo Demogr\u00e1fico 2000<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0
\n\u00a0
\n\u00a0
\nQuando o Censo foi divulgado descobriu-se que a Lei de Cotas garantia formalidade nos v\u00ednculos laborais para apenas 559.511 pessoas com defici\u00eancia entre 15 e 59 anos. A popula\u00e7\u00e3o cresceu: atualmente s\u00e3o mais de 16,7 milh\u00f5es de brasileiros com defici\u00eancia, com idade entre 15 e 59 anos.
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O projeto tamb\u00e9m ignora o fato de que as defici\u00eancias n\u00e3o poderem ser apenas cong\u00eanitas, mas tamb\u00e9m poderem ser adquiridas ao longo da vida de qualquer pessoa. Ali\u00e1s, essa \u00e9 a principal forma como as pessoas se tornam deficientes e passam a necessitar da legisla\u00e7\u00e3o para serem reconhecidas como trabalhadoras (veja o gr\u00e1fico).<\/p>\n
Fonte: Censo Demogr\u00e1fico do IBGE \u2013 2000 Nesta quinta-feira, 25, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado promove uma Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir o projeto de lei do Senado n\u00ba 112 de 2006 de autoria do presidente da Casa, Jos\u00e9 Sarney. O projeto prop\u00f5e uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na Lei de Cotas, que na pr\u00e1tica ir\u00e1 piorar as possibilidades de acesso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-container-style":"default","site-container-layout":"default","site-sidebar-layout":"default","disable-article-header":"default","disable-site-header":"default","disable-site-footer":"default","disable-content-area-spacing":"default","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-8551","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n
\n\u00a0
\n\u00a0
\nA quem interessa? – A aprova\u00e7\u00e3o de tal projeto n\u00e3o interessa \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, muito menos ao pr\u00f3prio Senado e ao pa\u00eds. At\u00e9 porque em 2 de julho de 2008, o Senado aprovou em dois turnos, com 56 votos, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e o seu Protocolo. Foi o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado em quorum qualificado de tr\u00eas quintos, sendo reconhecido com o status de norma Constitucional, conforme estabelecido na emenda Constitucional N\u00ba 45 de 2004.
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Al\u00e9m disso, tal projeto vai na contram\u00e3o do que faz boa parte da sociedade brasileira. Atualmente estamos conferindo grandes avan\u00e7os na intera\u00e7\u00e3o e nas a\u00e7\u00f5es pela inclus\u00e3o nas empresas, nos sindicatos de trabalhadores, nas escolas regulares e profissionais, nas entidades especializadas e em v\u00e1rias \u00e1reas do poder p\u00fablico.
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Um exemplo disso \u00e9 o fato de que o anivers\u00e1rio da Lei de Cotas deste ano ser\u00e1 marcado por um conjunto de a\u00e7\u00f5es afirmativas promovidas pela Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego do Estado de S\u00e3o Paulo e pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e v\u00e1rios parceiros sociais. O evento ocorre em 24 de julho, na sede da Secretaria (Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664, Port\u00e3o 10, Barra Funda, SP), das 8h \u00e0s 12h.
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Portanto, a Audi\u00eancia P\u00fablica deve ser um espa\u00e7o para exposi\u00e7\u00e3o da contrariedade dos movimentos que lutam pela inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia a este projeto que nada contribui para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas que rondam a quest\u00e3o.
\n\u00a0
\n\u00a0
\nFonte:<\/strong>
\nCarlos Apar\u00edcio Clemente
\nVice-Presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos de Osasco e Regi\u00e3o
\nCoordenador do Espa\u00e7o da Cidadania
\n11-3685-0915<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"