A conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),La\u00eds Figueiredo Lopes, focou sua interven\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o dos preceitos constantes da Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), aprovada em julho de 2008, que trata dos direitos da pessoa com defici\u00eancia. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o projeto do senador Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP) que motivou a reuni\u00e3o de hoje da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), precisa ser ajustado a esses princ\u00edpios, totalmente coerentes, disse ela, com as normas da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Ela sugeriu que a proposta seja discutida, ao lado de outras similares, nos seis semin\u00e1rios regionais que ser\u00e3o promovidos pela OAB em todo o territ\u00f3rio nacional, como forma de se chegar a um texto final sobre o chamado Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n
– N\u00f3s trabalhamos com a l\u00f3gica da plena inclus\u00e3o e os apoios especiais n\u00e3o s\u00e3o apoios especiais, mas direitos que devem ser regulamentados e feitos v\u00e1lidos como forma decolocar todos juntos na mesma sociedade.<\/p>\n
Antes de La\u00eds, Marco Antonio Pellegrine, coordenador da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Estado de S\u00e3o Paulo, a exemplo de outros expositores que j\u00e1 falaram na audi\u00eancia da CCJ, tamb\u00e9m lamentou que o projeto n\u00e3o tenha surgido precedido de um amplo debate com as entidades de defesa das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Antes do final da audi\u00eancia, a relatora do projeto, senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSDB afirmou que n\u00e3o v\u00ea “m\u00e1-f\u00e9 na mat\u00e9ria, mas um desentendimento do que j\u00e1 foi aprovado e do que prev\u00ea a Conven\u00e7\u00e3o da ONU”. Neste sentido, ela se comprometeu a estudar detidamente as propostas dos expositores e o projeto em discuss\u00e3o.<\/p>\n