Ant\u00f4nio Coquito *<\/p>\n
O Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) convoca a sociedade brasileira para a realiza\u00e7\u00e3o das confer\u00eancias 2009. Nos Estados, seguindo a orienta\u00e7\u00e3o do Conanda, as confer\u00eancias devem acontecer at\u00e9 o dia 15 de setembro. J\u00e1 nos munic\u00edpios, elas devem acontecer at\u00e9 o dia 30 de julho. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 a avaliar o cen\u00e1rio das pol\u00edticas para a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia nas esferas municipal, estadual, distrital e nacional.\u00a0 Neste ano, o grande prop\u00f3sito \u00e9 uma converg\u00eancia das pol\u00edticas, dos programas e de a\u00e7\u00f5es para que aconte\u00e7a a consolida\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia como prioridade nas agendas das gest\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Como o tema “Construindo Diretrizes da Pol\u00edtica e do Plano Decenal”, a realiza\u00e7\u00e3o das confer\u00eancias tem o objetivo de construir subs\u00eddios para elabora\u00e7\u00e3o das diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. Destas, surgir\u00e3o os indicativos que subsidiar\u00e3o o Plano Decenal de Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. Nas Confer\u00eancias, o Conanda sai na frente ao trazer o debate da integra\u00e7\u00e3o crescente das pol\u00edticas. E desta , traduzir num convite de atua\u00e7\u00e3o conjunta dos Conselhos e, conseq\u00fcentemente, de secretarias, de a\u00e7\u00f5es de governo. Todos tendo a crian\u00e7a e o adolescente como centro e foco priorit\u00e1rio. O processo se inicia com as confer\u00eancias, e culmina no anivers\u00e1rio de 20 anos o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) em 2010.<\/p>\n
Os defensores dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente devem atentar para a proposta de discuss\u00e3o diferenciada nas confer\u00eancias deste ano. O documento do Conanda que orienta as discuss\u00f5es fala de inova\u00e7\u00e3o ao propor, nas Confer\u00eancias, o enfoque na consolida\u00e7\u00e3o de diretrizes da pol\u00edtica nacional. Para o Conselho Nacional “as diretrizes da Pol\u00edtica s\u00e3o as grandes linhas orientadoras”. A comiss\u00e3o organizadora explica que “elas podem ser gerais e espec\u00edficas”. E explicita “as diretrizes gerais, como o pr\u00f3prio nome indica, s\u00e3o as linhas mestras que orientam toda a pol\u00edtica. J\u00e1 as diretrizes espec\u00edficas, s\u00e3o aquelas que definem um conjunto de a\u00e7\u00f5es a serem realizadas por categorias, sejam elas tem\u00e1ticas (i.e. viol\u00eancia) ou de segmentos sociais (crian\u00e7a e adolescente). As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o um conjunto de atividades que visam a implementar as diretrizes. As atividades s\u00e3o as unidades de operacionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, os conferencistas v\u00e3o ser convidados e, ao mesmo tempo desafiados, a ver ao longe, debatendo o existente, e a partir da\u00ed, apontar ao apontado o longe- uma vis\u00e3o de futuro para que crian\u00e7as e adolescentes tenham seus direitos respeitados e garantidos.<\/p>\n
O papel das confer\u00eancias<\/p>\n
O movimento das confer\u00eancias tem import\u00e2ncia fundamental na participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e na percep\u00e7\u00e3o da realidade brasileira. Para a soci\u00f3loga Mirian Maria Jos\u00e9 dos Santos, conselheira do Conanda e membro da coordena\u00e7\u00e3o da Frente de Defesa representando a Inspetoria S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco (ISJB), as confer\u00eancias propiciam uma radiografia da situa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes em todas as suas faces. “Nas confer\u00eancias escutam-se representa\u00e7\u00f5es de todos os munic\u00edpios, Estados e do Brasil. Conseguimos visualizar o pa\u00eds inteiro”, constata. O secret\u00e1rio do F\u00f3rum Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a (F\u00f3rum Nacional DCA), Wanderlino Nogueira, e coordenador da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente – Se\u00e7\u00e3o Brasil do Defense for Children Internacional (ANCED-DCI), analisa que as confer\u00eancias s\u00e3o circunst\u00e2ncias \u00fanicas no delinear da pol\u00edtica. Ele as define como “um grande pulm\u00e3o a oxigenar todo o sistema”.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia pol\u00edtica das confer\u00eancias no sentido do encontro, trocas, debates e, acima de tudo, da interven\u00e7\u00e3o propositiva na vida pol\u00edtica das cidades \u00e9 apontado pela conselheira e coordenadora da Frente “As pessoas devem entender que a Confer\u00eancia Municipal n\u00e3o \u00e9 simplesmente para ir \u00e0 Estadual. Elas s\u00e3o encontros que deliberam pol\u00edticas para o munic\u00edpio”, ressalta. E complementa “Os conferencistas tem que estarem nas confer\u00eancias municipais e brigarem pelas delibera\u00e7\u00f5es e, conseq\u00fcente, execu\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio no que melhor puder para as crian\u00e7as e adolescentes”. O secret\u00e1rio do F\u00f3rum DCA fala das confer\u00eancias apontando o pioneirismo e a vontade presente nas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. “As entidades s\u00e3o respons\u00e1veis pelo \u00eaxito das confer\u00eancias, isto por terem real interesse na consci\u00eancia e concretiza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o popular nos destinos da pol\u00edtica p\u00fablica”, explica. Ele considera este exerc\u00edcio como o da “democratiza\u00e7\u00e3o da democracia”.<\/p>\n
Se as confer\u00eancias s\u00e3o momentos das reflex\u00f5es e an\u00e1lises sobre o cen\u00e1rio da pol\u00edtica infanto-juvenil, Nogueira explica que elas devem ser bem aproveitadas com o “encontro dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (SGAD) para troca de experi\u00eancias, atualiza\u00e7\u00e3o dos saberes e pr\u00e1ticas no campo dos direitos humanos- em especifico, dos Direitos Humanos Geracionais”. Ele emenda dizendo que deve ser o espa\u00e7o das possibilidades de acertar rumos. “Nas confer\u00eancias \u00e9 onde maior n\u00famero de agentes p\u00fablicos governamentais e n\u00e3o governamentais, com suas discuss\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es, balizam os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, para que melhor desempenhem suas fun\u00e7\u00f5es de parametriza\u00e7\u00e3o, de monitoramento, de avalia\u00e7\u00e3o, de corre\u00e7\u00e3o e de responsabiliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o intensa, que \u00e9 caracter\u00edstica nesta agenda, deve favorecer a supera\u00e7\u00e3o dos dilemas de defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes. Mirian Santos defende a fomenta\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es e a valoriza\u00e7\u00e3o do maior n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es – de cada regi\u00e3o e de cada participante. “Temos que acolher cada contribui\u00e7\u00e3o”, comenta. Para ela, esta pluralidade da pol\u00edtica est\u00e1 ligada ao desafio de fazer com que a defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos aconte\u00e7am em situa\u00e7\u00f5es complexas e para o maior n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes. Num olhar de Brasil, ela cita que “muitas representa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de regi\u00f5es com riquezas culturais, \u00e9tnicas e raciais; por\u00e9m com realidade social e econ\u00f4mica dif\u00edceis”.<\/p>\n
Converg\u00eancia das pol\u00edticas<\/p>\n
Wanderlino enaltece a proposta do Conanda, e argumenta que “a tem\u00e1tica de diretrizes que aglutinem as pol\u00edticas em favor da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia deveria ser um dos temas permanentes e priorit\u00e1rios dos conselhos”. Para ele, esta \u00e9 a l\u00f3gica de um Sistema de Garantia dos Direitos. Ele afirma que “no mote da intera\u00e7\u00e3o teremos, no m\u00ednimo, a sinalizado para o futuro a constru\u00e7\u00e3o, cada vez com mais efetividade, efic\u00e1cia e efici\u00eancia, uma “ambi\u00eancia sist\u00eamico-hol\u00edstica”. O di\u00e1logo deve trazer junto as \u00e1reas de sa\u00fade, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a, seguran\u00e7a p\u00fablica, dentre outros, argumenta.<\/p>\n
Na linha de contemplar o todo da pol\u00edtica, como prop\u00f5e o Conanda para as Confer\u00eancias 2009, Wanderlino fala que est\u00e1 na hora de discutir outras tem\u00e1ticas e promover o envolvimento de outros atores. “Penso que est\u00e1 na hora de ampliarmos mais o conceito de sociedade civil organizada no debate de proposi\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias e mesmo dos Conselhos dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes”. Ele sugere o envolvimento das organiza\u00e7\u00f5es e movimentos de luta pela promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos, direitos das mulheres, dos negros, dos ind\u00edgenas, das L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais e Transg\u00eaneros (LGBTT), dos trabalhadores”.<\/p>\n
\u00a0“N\u00e3o podemos trabalhar de maneira setorializada, mas construir uma pol\u00edtica \u00fanica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente”, comenta Mirian. Ela explica que os conselhos nas tr\u00eas inst\u00e2ncias (nacional, estadual e municipal) precisam, em dez anos, estarem com a pol\u00edtica pronta. A partir da\u00ed, pretens\u00e3o \u00e9 que na pr\u00e1tica as “\u00e1reas que se ligam \u00e0 pol\u00edtica, direta e indiretamente, priorizem a crian\u00e7a e o adolescente. E os conselhos fa\u00e7am esta l\u00f3gica avan\u00e7ar, deliberando e aprovando pol\u00edticas p\u00fablicas para a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. E fa\u00e7a valer isto junto ao executivo, legislativo e judici\u00e1rio,” arremata.<\/p>\n
\u00a0A expectativa \u00e9 desafiadora. Mirian Santos fala que “apesar de no discurso a crian\u00e7a e adolescente ser prioridade, na pr\u00e1tica dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos isto n\u00e3o acontece”. Nesta necessidade ela aponta que as coisas est\u00e3o distantes. Ilustrando, a coordenadora da Frente fala que “ningu\u00e9m enxerga o adolescente infrator, ainda persistem crian\u00e7as morrendo de subnutri\u00e7\u00e3o dentre outros desafios”. Mirian adianta que “vai ser conflituoso, vai ser dif\u00edcil fazer esta integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, mas n\u00e3o vamos desistir”. Para ela, este \u00e9 o papel dos conselhos, e principalmente o papel da sociedade civil dentro dos conselhos.<\/p>\n
O esp\u00edrito da a\u00e7\u00e3o convergente que estar\u00e1 na t\u00f4nica as confer\u00eancias est\u00e1 em sintonia com a constru\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da prote\u00e7\u00e3o integral. Wanderlino comenta a necessidade de compreens\u00e3o do Sistema Internacional de Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos de Crian\u00e7as e Adolescentes; bem como o art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Para ele “o reordenamento normativo brasileiro caminhou em boa linha, avan\u00e7ou muito se comparado com outros pa\u00edses”. Por\u00e9m, destaca o secret\u00e1rio do F\u00f3rum DCA, “nosso ordenamento pol\u00edtico-institucional est\u00e1 mais lerdo nesse processo de adequa\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios de direitos humanos e \u00e0s normas e regras do Estatuto”. E fala da necessidade que temos de “avan\u00e7ar mais ainda na implementa\u00e7\u00e3o – com efetividade – das inst\u00e2ncias p\u00fablicas e dos mecanismos de exigibilidade de direitos”. Ele defende que a converg\u00eancia est\u00e1 na luta concreta, e conclama “precisamos ser multidisciplinares, multisetoriais e multiprofissionais” na a\u00e7\u00e3o p\u00fablica de defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes”.<\/p>\n
Fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Em tese, cada munic\u00edpio deve se organizar para diagnosticar, analisar e debater os desafios e solu\u00e7\u00f5es para as boas condi\u00e7\u00f5es de vida de seus meninos e meninas. Wanderlino fala da motiva\u00e7\u00e3o que \u00e9 ver isto acontecendo em todos os cantos do Brasil. “Seria t\u00e3o bom se um numero cada vez maior, ou se todos os munic\u00edpios realizassem suas Confer\u00eancias, e as indica\u00e7\u00f5es chegassem melhor sistematizadas \u00e0s Confer\u00eancias Estaduais e a Nacional”, idealiza.<\/p>\n
Neste caminho, Wanderlino se inquieta com a n\u00e3o compreens\u00e3o, ainda, da prioridade absoluta. Para ele “os munic\u00edpios brasileiros ainda est\u00e3o muito afastados da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos”. O secret\u00e1rio do F\u00f3rum DCA fala do perseguir a efetividade. “Podemos ter maior impacto nas confer\u00eancias se formos mais estrat\u00e9gicos, buscando uma melhor an\u00e1lise cr\u00edtica da realidade, a partir da perspectiva da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos”. N\u00e3o s\u00f3 isto, nos Munic\u00edpios, Estados e Uni\u00e3o, “devem estabelecer melhores par\u00e2metros e indicadores de monitoramento do funcionamento das inst\u00e2ncias p\u00fablicas ligadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, em concreto dos mecanismos de exigibilidade de direito, principalmente quando violados ou amea\u00e7ados”, entusiasma.<\/p>\n
Nas confer\u00eancias, a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia devem estar acima de qualquer pretens\u00e3o. A conselheira nacional e coordenadora da Frente avalia que, no cen\u00e1rio de responsabilidade da participa\u00e7\u00e3o, tanto sociedade civil quanto governo est\u00e3o deixando a desejar na qualidade da interven\u00e7\u00e3o para o avan\u00e7o nas pol\u00edticas pelos direitos da crian\u00e7a. Para ela, h\u00e1 um caminho a percorrer para que a maturidade das representa\u00e7\u00f5es aconte\u00e7am na incid\u00eancia da pol\u00edtica p\u00fablica, como prev\u00eaem as confer\u00eancias. Mirian Santos explica que h\u00e1 uma confus\u00e3o do lugar da representatividade, ou seja, “confundem-se propostas e interesses de governo com a\u00e7\u00f5es que contemplem a prioridade absoluta”, cita. A quest\u00e3o da defesa de direitos fica esquecida. A conselheira fala da frustra\u00e7\u00e3o quando “os representantes de governo, quando das confer\u00eancias, e mesmo nos conselhos, fazem defesa quando lhes conv\u00e9m ou conv\u00e9m aos interesses do \u00f3rg\u00e3o que representam”.<\/p>\n
Se h\u00e1 questionamentos quanto aos conselheiros de governo, tamb\u00e9m existem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Mirian questiona que “muita gente vai para defender o seu espa\u00e7o.” O preju\u00edzo para o fortalecimento da pol\u00edtica para crian\u00e7as e adolescentes acaba ficando em segundo plano. “Ainda n\u00e3o consegue visualizar a crian\u00e7a e o adolescente como um todo – a crian\u00e7a e o adolescente do Brasil. As pessoas v\u00e3o para defender a crian\u00e7a e o adolescente da minha institui\u00e7\u00e3o ou o interessante para a minha institui\u00e7\u00e3o”, retrata a conselheira.<\/p>\n
Adolescentes nas Confer\u00eancias<\/p>\n
O protagonismo \u00e9 uma pr\u00e1tica a ser perseguida, cada vez mais, nas confer\u00eancias. “A participa\u00e7\u00e3o e o desejo de estarem juntos com os adultos definindo pol\u00edticas para eles mesmos \u00e9 crescente”, constata Mirian Santos. Ela defende uma capacital\u00e3o ou forma\u00e7\u00e3o do adolescente. “As entidades e os conselhos municipais tem o papel importante de prepar\u00e1-los bem para este espa\u00e7o de delibera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”.<\/p>\n
Os adolescentes devem ter mais participa\u00e7\u00e3o decisiva. Wanderlino prop\u00f5e que “as confer\u00eancias sejam espa\u00e7os privilegiados de constru\u00e7\u00e3o de novas metodologias e estrat\u00e9gias de participa\u00e7\u00e3o de adolescentes. Mas, tamb\u00e9m, de crian\u00e7as” defende. Para o secret\u00e1rio do F\u00f3rum DCA “precisamos empoder o cidad\u00e3o crian\u00e7a e o cidad\u00e3o adolescente para que possam atuar lado a lado com os adultos nos eventos pol\u00edticos”. Ele pondera que esta presen\u00e7a deve ser de igual para igual, e explica “sem manipula\u00e7\u00f5es, sem necessidade de criar confer\u00eancias l\u00fadicas, metodologias de participa\u00e7\u00e3o controlada e reativa, de usar o que ele considera uma excludente linguagem jovem e outros mecanismos de aliena\u00e7\u00e3o e de manuten\u00e7\u00e3o da domina\u00e7\u00e3o adultoc\u00eantrica. Fala veemente que devemos encarar “os adolescentes sujeitos de Hist\u00f3ria- sujeitos de direitos”.<\/p>\n
Confer\u00eancias e Agendas
\nAtente para o prazo de convoca\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias!
\n. Municipal e\/ou Regional: at\u00e9 30 de julho.
\n.Estaduais e Distrito Federal: at\u00e9 15 de setembro
\n.Nacional: 07 a 10 de dezembro<\/p>\n
ARTE\/ BOX:<\/p>\n
CONFER\u00caNCIAS DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE – 2009
\nORIENTA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n
1. TEMA:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Construindo as Diretrizes para Pol\u00edtica e o Plano Decenal
\n2. EIXOS DE DISCUSS\u00c3O:
\nPromo\u00e7\u00e3o e Universaliza\u00e7\u00e3o de Direitos em Contexto de Desigualdades
\nProte\u00e7\u00e3o e Defesa no Enfrentamento das Viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos de Crian\u00e7as e Adolescentes
\nFortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos
\nParticipa\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Adolescentes em espa\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o da cidadania
\nGest\u00e3o da Pol\u00edtica<\/p>\n
3. PRINC\u00cdPIOS PARA A POL\u00cdTICA NACIONAL DE PROMO\u00c7\u00c3O, PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE:
\n\u00b7 O reconhecimento da crian\u00e7a e do adolescente como sujeitos de direitos.
\n\u00b7 O respeito aos Direitos Humanos de Crian\u00e7as e Adolescentes assegurados nas Normas Nacionais e Internacionais existentes.
\n\u00b7 A igualdade e respeito \u00e0 diversidade.
\n\u00b7 A universalidade dos direitos e das pol\u00edticas.\u00a0
\n\u00b7 A equidade e justi\u00e7a social.
\n\u00b7 A garantia de prioridade absoluta.
\n\u00b7 A descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa e a municipaliza\u00e7\u00e3o.
\n\u00b7 A participa\u00e7\u00e3o e controle social.
\n\u00b7 Articula\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias esferas de poder e entre governo e sociedade civil.
\n\u00b7 A articula\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e intersetorialidade das pol\u00edticas, programas e servi\u00e7os.
\n\u00b7 A transpar\u00eancia da Gest\u00e3o do Estado.<\/p>\n