Por Camila Souza Ramos [Quarta-Feira, 8 de Julho de 2009 \u00e0s 17:32hs]<\/p>\n
A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Deborah Duprat, entrou na semana passada com uma argui\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Estado brasileiro reconhe\u00e7a a uni\u00e3o homossexual com os mesmos direitos e deveres de qualquer uni\u00e3o heterossexual. Dessa forma, o casal homossexual pode adotar filhos e receber pens\u00e3o do companheiro em caso de falecimento, o que muitas vezes lhes \u00e9 negado. Apesar do princ\u00edpio da igualdade estar assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o, a procuradora entende que \u00e9 necess\u00e1rio um reconhecimento espec\u00edfico aos homossexuais.
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\n\u00a0A luta pelo reconhecimento da uni\u00e3o homossexual come\u00e7ou em 1995, quando a ent\u00e3o deputada federal Marta Suplicy enviou projeto de lei ao Congresso que regulamentava a uni\u00e3o de pessoas do mesmo sexo. O projeto sofreu cr\u00edticas por parte da bancada conservadora do Congresso, alegando que a uni\u00e3o n\u00e3o era constitucional.
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\n\u00a0A argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi proposta com base em representa\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o. No estado do Rio de Janeiro j\u00e1 h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o semelhante, mas a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) decidiu ampliar o recurso para o restante do pa\u00eds.
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\n\u00a0“Seria poss\u00edvel citar as decis\u00f5es judiciais de diversos tribunais, que se negam a reconhecer como entidades familiares as referidas uni\u00f5es, e os atos das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que n\u00e3o concedem benef\u00edcios previdenci\u00e1rios estatut\u00e1rios aos companheiros dos seus servidores falecidos”, exemplificou Deborah.
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\n\u00a0Alexandre Santos, presidente da Associa\u00e7\u00e3o da Parada do Orgulho GLBT de S\u00e3o Paulo, apoia a postura da procuradora. \u201cSe voc\u00ea tem um casamento com uma pessoa do mesmo sexo, para algumas pessoas isso n\u00e3o existe. A partir do momento em que isso \u00e9 legalizado, as pessoas come\u00e7am a respeitar mais essa rela\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.
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\n\u00a0Ele acredita que, apesar da discrimina\u00e7\u00e3o ter diminu\u00eddo inclusive em algumas institui\u00e7\u00f5es, como na \u00e1rea da sa\u00fade, o amparo legal aos homossexuais afirma o reconhecimento de sua exist\u00eancia e de seus direitos.
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\n\u00a0Confira a \u00edntegra da entrevista abaixo.
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\n\u00a0F\u00f3rum \u2013 Qual a import\u00e2ncia do reconhecimento da uni\u00e3o homossexual, j\u00e1 que, em tese, a Constitui\u00e7\u00e3o garante o princ\u00edpio de igualdade?
\n\u00a0Alexandre Santos \u2013 A uni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma garantia que a Constitui\u00e7\u00e3o consegue abranger. N\u00e3o tem direitos garantidos aos casais LGBT, nem, por exemplo, quanto \u00e0 escolha do nome, quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, n\u00e3o consegue atender aos direitos quanto \u00e0 uni\u00e3o afetiva. O princ\u00edpio da igualdade da Constitui\u00e7\u00e3o existe, mas quando voc\u00ea fala de casamento, ele n\u00e3o \u00e9 garantido, porque o casal constr\u00f3i um patrim\u00f4nio, e quando um companheiro ou companheira morre, os direitos do outro companheiro n\u00e3o existe. \u00c9 a primeira luta do movimento, que vem desde 1995 com a proposta da Marta (Suplicy). Acho essa medida important\u00edssima, com certeza. \u00c9 um passo de cidadania que est\u00e1 se dando porque \u00e9 o reconhecimento de que somos cidad\u00e3os, de que \u00e9 nosso direito tamb\u00e9m. Ela entende que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 porque somos LGBT, mas que somos cidad\u00e3os e temos que ter direito. N\u00e3o se pode colocar as quest\u00f5es de preconceito acima de quest\u00f5es de cidadania, porque sem cidadania n\u00e3o se constroi um pa\u00eds de respeito. E o Brasil \u00e9 o pa\u00eds da diversidade.
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\n\u00a0F\u00f3rum \u2013 Na pr\u00e1tica, o que pode mudar esse reconhecimento? A sociedade tamb\u00e9m vai entender melhor a uni\u00e3o homossexual?
\n\u00a0Alexandre \u2013 Acho que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a sociedade entender. Quando voc\u00ea tem um direito regulamentado, as pessoas respeitam. Se voc\u00ea tem um casamento com uma pessoa do mesmo sexo, para algumas pessoas isso n\u00e3o existe. A partir do momento em que isso \u00e9 legalizado, come\u00e7am a respeitar mais essa rela\u00e7\u00e3o. O reconhecimento legal de que existem esses casais \u00e9 deixar de ser hip\u00f3crita, porque existem h\u00e1 muito tempo. N\u00e3o d\u00e1 para falar que n\u00e3o existe casamento homossexual, tem muitas fam\u00edlias constitu\u00eddas, o INSS j\u00e1 aceita o sujeito homossexual que tem uma declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o para pagar pens\u00e3o. Mas existem empresas que n\u00e3o est\u00e3o nem a\u00ed. A partir desse reconhecimento, a quest\u00e3o do nome pode avan\u00e7ar, a seguran\u00e7a tamb\u00e9m.
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\n\u00a0F\u00f3rum \u2013 Voc\u00ea acha que essa discrimina\u00e7\u00e3o, na sociedade e nas institui\u00e7\u00f5es, ela tem se tornado menos forte, ou mais camuflada?
\n\u00a0Alexandre \u2013 Sob um certo ponto de vista, a quest\u00e3o do preconceito \u00e9 uma quest\u00e3o individual. O n\u00famero de fam\u00edlias que voc\u00ea encontra na parada LGBT \u00e9 muito grande. Acho que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de aceita\u00e7\u00e3o, \u00e9 respeito ao outro. Tolerar e aceitar s\u00e3o palavras que eu n\u00e3o gosto. Prefiro que me respeitem do que me aceitem. Existem grupos de indiv\u00edduos que n\u00e3o aceitam, por isso temos que mostrar que estamos aqui. Mas o preconceito tem diminu\u00eddo, d\u00e1 para perceber que n\u00e3o \u00e9 a sociedade, s\u00e3o alguns indiv\u00edduos.
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\n\u00a0F\u00f3rum \u2013 Nas institui\u00e7\u00f5es, como \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, na Justi\u00e7a, existe uma diferen\u00e7a no tratamento?
\n\u00a0Alexandre \u2013 No campo da sa\u00fade, o atendimento na rede p\u00fablica melhorou muito, principalmente com pessoas travestidas ou transexuais. No Judici\u00e1rio, prevalece \u00e9 a quest\u00e3o machista, n\u00e3o \u00e9 nem uma quest\u00e3o de preconceito com o LGBT. Quando voc\u00ea tem uma desembargadora, uma procuradora, mulheres tomando essas atitudes, como a desembargadora Maria Berenice Dias, que entendeu e defendeu a causa l\u00e1 no Rio Grande do Sul (ela aprovou v\u00e1rios reconhecimentos de direitos de casais homossexuais), isso vai mudando a cara do Judici\u00e1rio. Acredito que vai mudar muito mais.
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\n\u00a0F\u00f3rum \u2013 A legisla\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 falha na garantia dos direitos e dos respeito aos homossexuais? Como est\u00e1 o projeto de lei que pune homofobia?
\n\u00a0Alexandre \u2013 Essa \u00e9 uma causa pela qual a gente est\u00e1 batalhando, j\u00e1 est\u00e1 no Senado, mas est\u00e1 complicado de ser votado. Na Constitui\u00e7\u00e3o, existe o Estado laico, mas isso n\u00e3o impede que os senadores usem a quest\u00e3o religiosa para n\u00e3o aprovar uma lei. Alguns senadores usam a Casa como se fosse uma Igreja para dizer que n\u00e3o podem aprovar uma lei que criminaliza a homofobia. H\u00e1 pessoas morrendo, apanhando, sendo espancadas, e parece que \u00e9 normal para essas pessoas, porque, pela religi\u00e3o delas, acredita-se que a homossexualidade \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o, \u00e9 imoral, \u00e9 doen\u00e7a.
\n\u00a0Se voc\u00ea fizer uma pesquisa, vai ver um n\u00famero muito grande de pessoas que morreram apenas porque s\u00e3o transexuais. A gente est\u00e1 batalhando por essa lei desde 2006. Quanto \u00e0 uni\u00e3o, a primeira vez que algu\u00e9m prop\u00f4s o reconhecimento legal foi em 1995. E precisamos de uma lei porque nosso pa\u00eds \u00e9 assim, as pessoas s\u00f3 respeitam quando existe uma lei, infelizmente. Acho que a gente poderia viver numa sociedade tranquila se tivesse respeito. O movimento LGBT da Bahia divulgou uma pesquisa que o professor Luis Borges fez e que aponta que a cada dois ou tr\u00eas dias, uma pessoa \u00e9 assassinada no Brasil simplesmente pelo fato de ser LGBT. Fora o que acontece diariamente, as piadinhas. Tem gente que tem a cara-de-pau de entrar num restaurante e mandar que uma l\u00e9sbica saia, porque n\u00e3o existe uma lei.
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\n\u00a0F\u00f3rum \u2013 Contra que grupo LBGT o preconceito se manifesta mais, mesmo nas institui\u00e7\u00f5es?
\n\u00a0Alexandre \u2013 O segmento LGBT que mais sofre preconceito \u00e9 das travestis e transexuais, com certeza. Imagine um gay ali, na dele, imagine que uma menina olha para um cara lindo e descobre que ele \u00e9 gay, ou no caso de uma mulher maravilhosa, toda feminina. Essas pessoas s\u00f3 v\u00e3o ser entendidas como l\u00e9sbicas e gays se elas assumirem, e n\u00e3o sofrem tanto preconceito contra aquela mulher mais masculinizada ou aquele gay mais afeminado. J\u00e1 o travesti e o transexual n\u00e3o t\u00eam como se esconder. Imagina uma mulher, com 1,75m, com um cabel\u00e3o, toda transicionada, entra numa escola, e a escola coloca o nome dela que est\u00e1 no RG, porque o Judici\u00e1rio ainda n\u00e3o muda o nomeA quest\u00e3o do uso do nome social dentro das escolas, como o qual ela se identifica, ainda \u00e9 uma quest\u00e3o complicada. Tem escolas que falam \u201cn\u00e3o, o nome dele \u00e9 o que est\u00e1 no RG\u201d. A quest\u00e3o do uso de banheiro tamb\u00e9m \u00e9 complicada, porque coloca em risco a pessoa. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o desejo de usar o banheiro masculino por um homem transexual ou uma mulher transexual querer usar o banheiro feminino. \u00c9 a quest\u00e3o da seguran\u00e7a. Se voc\u00ea entrar num banheiro de uma escola, geralmente esse banheiro n\u00e3o \u00e9 perto da diretoria, e algu\u00e9m pode entrar no banheiro e bater, xingar. A l\u00e9sbica tamb\u00e9m enfrenta o medo de ser mal-tratada no banheiro feminino. Ela n\u00e3o vai querer usar o banheiro masculino, porque ela \u00e9 uma mulher, mas o estere\u00f3tipo dela a faz sofrer discrimina\u00e7\u00e3o porque est\u00e1 dentro de um banheiro feminino.<\/p>\n