Um acordo assinado entre o Executivo brasileiro e a Santa S\u00e9 (Vaticano) pode trazer interfer\u00eancias na vida de todos\/as brasileiros\/as, pois poder\u00e1 dificultar\u00a0 div\u00f3rcios, incidir no ensino fundamental e prejudicar a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. O acordo, que vem sendo criticado fortemente por entidades da sociedade civil, ainda pode trazer privil\u00e9gios na pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de bens culturais relacionados ao catolicismo.<\/p>\n
Assinado em novembro de 2008 ap\u00f3s visita do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Vaticano, somente agora est\u00e1 sendo debatido com a sociedade pelo Executivo,\u00b4por press\u00e3o de setores da sociedade que acreditam que o acordo fere o princ\u00edpio da laicidade do Estado. Enviado ao Congresso Nacional neste ano,\u00a0 teve parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da C\u00e2mara e est\u00e1 pronto para ser colocado em pauta. Mas contesta\u00e7\u00f5es de grupos levaram a Casa a convocar a primeira audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema.<\/p>\n
LEIA ABAIXO EDITORIAL DE CAT\u00d3LICAS PELO DIREITO DE DECIDIR SOBRE OS PROBLEMAS QUE PODEM SER GERADOS SE O ACORDO FOR CONFIRMADO.<\/p>\n
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RELIGI\u00c3O E DEMOCRACIA
\npor Dulcelina Vasconcelos Xavier<\/p>\n
Os brasileiros e as brasileiras entraram no terceiro mil\u00eanio com renovada esperan\u00e7a nos valores democr\u00e1ticos, percept\u00edvel, entre outras coisas, pela elei\u00e7\u00e3o de um presidente oriundo dos movimentos sociais. No entanto, a conviv\u00eancia democr\u00e1tica requer vigil\u00e2ncia e aperfei\u00e7oamento constantes para consolidar direitos, garantir a liberdade e a pluralidade.
\nNecessitamos fortalecer os instrumentos democr\u00e1ticos, em especial o Congresso Nacional, e trazer \u00e0 reflex\u00e3o de toda a sociedade os temas importantes para continuarmos avan\u00e7ando. Entre estes temas relevantes est\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o das religi\u00f5es com o Estado democr\u00e1tico e de direito.<\/p>\n
Contrariando avan\u00e7os hist\u00f3ricos e sem garantir a ampla discuss\u00e3o que a quest\u00e3o merecia, foi assinado um “Acordo entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Santa S\u00e9, relativo ao Estatuto Jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil”, que poder\u00e1 colocar em risco o Estado democr\u00e1tico e de direito que custou valiosas vidas e muitos anos de luta.
\nVemos com muita preocupa\u00e7\u00e3o este “Acordo” assinado em 13 de novembro de 2008, que se encontra (no momento da publica\u00e7\u00e3o desse documento) na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da C\u00e2mara de Deputados, para discuss\u00e3o e futura vota\u00e7\u00e3o, podendo ser transformado em norma federal. Destacamos alguns aspectos do mesmo com o objetivo de trazer \u00e0 reflex\u00e3o o significado e o peso que podem ter tais quest\u00f5es para a conviv\u00eancia democr\u00e1tica, plural e laica.<\/p>\n
No artigo 11 do “Acordo” h\u00e1 um aspecto important\u00edssimo, que \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado na tarefa de transmiss\u00e3o do ensino religioso. Ora, cada religi\u00e3o deve se responsabilizar pela transmiss\u00e3o de seus valores e doutrina. A educa\u00e7\u00e3o deve garantir uma forma\u00e7\u00e3o de boa qualidade e com base em par\u00e2metros cient\u00edficos e universais. Deve usar os recursos p\u00fablicos de forma respons\u00e1vel para o benef\u00edcio de todos\/as alunos\/as e n\u00e3o para disseminar preceitos reservados de um grupo, mesmo que seja uma religi\u00e3o tradicional em determinado local.<\/p>\n
No artigo 14 nota-se claramente o interesse em garantir privil\u00e9gios econ\u00f4micos quando a Santa S\u00e9 prop\u00f5e que o poder p\u00fablico “se empenhe” em reservar espa\u00e7os territoriais no Plano Diretor das cidades para ced\u00ea-los “para fins religiosos”. Inicialmente destacamos a gritante contradi\u00e7\u00e3o entre esta manifesta busca de benef\u00edcios pr\u00f3prios e o que est\u00e1 escrito e ficou consolidado como doutrina social cat\u00f3lica, inspirando aqueles que fizeram a op\u00e7\u00e3o pelos pobres e lutam pela igualdade. Na Enc\u00edclica Gaudim et Spes: 430, l\u00ea-se:<\/p>\n
“Deus destinou a terra, com tudo o que ela cont\u00e9m, para o uso de todos os homens e povos, de tal modo que os bens criados devem bastar a todos, com equidade, sob as regras da justi\u00e7a, insepar\u00e1vel da caridade. Sejam quais forem as propriedades, adaptadas \u00e0s leg\u00edtimas institui\u00e7\u00f5es dos povos, segundo circunst\u00e2ncias diversas e mut\u00e1veis, deve-se atender sempre a destina\u00e7\u00e3o universal dos bens”.<\/p>\n
No Artigo 15 do Acordo, a Igreja Cat\u00f3lica exp\u00f5e o verdadeiro interesse econ\u00f4mico: “\u00c0s pessoas jur\u00eddicas eclesi\u00e1sticas, assim como o patrim\u00f4nio, renda e servi\u00e7os relacionados com as suas finalidades essenciais, \u00e9 reconhecida a garantia de imunidade tribut\u00e1ria referente a impostos, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira”. Na sequ\u00eancia, no par\u00e1grafo \u00fanico, o Vaticano se refere a “atividade educacional sem finalidade lucrativa…”.
\n\u00c9 importante notar que no texto do “Acordo”, a Santa S\u00e9 reconhece que tem atividades e que delas aufere “renda” e sobre isso n\u00e3o quer pagar nenhum imposto. Cabe aqui um questionamento muito s\u00e9rio: \u00e9 justo que um\/uma trabalhador\/a pague imposto sobre seu sal\u00e1rio que \u00e9 considerado “renda” para efeito dos impostos federais e a Santa S\u00e9 queira isen\u00e7\u00e3o sobre a “renda” que declara ter?<\/p>\n
Para refletirmos sobre o significado destas proposi\u00e7\u00f5es \u00e9 importante informar a popula\u00e7\u00e3o sobre o alcance da presen\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas no ramo da educa\u00e7\u00e3o. As escolas cat\u00f3licas constituem parcela significativa do setor da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. O tamanho desta fatia pode ser avaliado pelos n\u00fameros da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica do Brasil; na sua funda\u00e7\u00e3o em 30 de outubro de 2007, congregava 370 mantenedoras de entidades educacionais e assistenciais, 18 Universidades, 11 Centros Universit\u00e1rios, 16 Faculdades, 1400 Escolas de Ensino Fundamental e M\u00e9dio, com 1.200.000 alunos e 80 mil professores e funcion\u00e1rios. As escolas cat\u00f3licas t\u00eam, a exemplo das de outras religi\u00f5es, entre as mensalidades mais caras do pa\u00eds e o acesso de pobres a elas \u00e9 m\u00ednima ou inexiste.<\/p>\n
Do ponto de vista social esta proposta \u00e9 injusta, considerando que vivemos num pa\u00eds desigual, onde a distribui\u00e7\u00e3o de renda \u00e9 uma das mais perversas do mundo. Isso significa que h\u00e1 milh\u00f5es de pessoas que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 moradia, \u00e0 terra, e a outros direitos b\u00e1sicos. Mesmo com programas sociais que garantem um apoio m\u00ednimo, h\u00e1 problemas cr\u00f4nicos que precisam de muito investimento social para ser sanados. O mundo hoje vive uma crise econ\u00f4mica que afeta a todos os pa\u00edses e o desemprego \u00e9 a primeira consequ\u00eancia que atinge os que j\u00e1 est\u00e3o numa situa\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o. Nesta situa\u00e7\u00e3o o que se espera do Estado, e essa \u00e9 a sua obriga\u00e7\u00e3o, \u00e9 que tenha meios para assistir a massa despossu\u00edda.
\nNa \u00e1rea da sa\u00fade, \u00e9 s\u00f3 lembrar que na maioria dos munic\u00edpios brasileiros existe uma “Santa Casa” administrada, em geral, por uma institui\u00e7\u00e3o religiosa cat\u00f3lica. Com a terceiriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade nos munic\u00edpios, as OS (organiza\u00e7\u00f5es sociais), entre elas as “Santas Casas”, est\u00e3o assumindo a sa\u00fade p\u00fablica. No entanto, n\u00e3o querem disponibilizar todas as pol\u00edticas a que a popula\u00e7\u00e3o tem direito, especialmente as relacionadas \u00e0 sa\u00fade sexual e reprodutiva, que entram em contradi\u00e7\u00e3o com a doutrina da Igreja Cat\u00f3lica. Al\u00e9m de n\u00e3o implementar as pol\u00edticas p\u00fablicas, n\u00e3o devolvem o dinheiro do que n\u00e3o oferecem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O\u00a0artigo 16 prop\u00f5e que se reconhe\u00e7a legalmente a isen\u00e7\u00e3o da responsabilidade social da Santa S\u00e9 com aqueles que prestaram servi\u00e7os a ordens religiosas. Com este artigo a Igreja Cat\u00f3lica, institui\u00e7\u00e3o milenar e rica, fica desobrigada a cumprir leis trabalhistas e a prote\u00e7\u00e3o social daqueles que dedicam tempo e trabalho para as obras da Santa S\u00e9.<\/p>\n
O conte\u00fado deste “Acordo”, mesmo considerando que setores da Igreja Cat\u00f3lica tiveram importante papel no apoio \u00e0 luta por democracia, \u00e9 um desrespeito as outras denomina\u00e7\u00f5es religiosas uma vez que n\u00e3o as trata como iguais. Desrespeita tamb\u00e9m o car\u00e1ter laico do Estado brasileiro, que reconhece e garante a exist\u00eancia e a express\u00e3o de todas as cren\u00e7as, mas n\u00e3o pode privilegiar nenhuma. Tamb\u00e9m encontramos dentro dos pr\u00f3prios documentos da Igreja Cat\u00f3lica argumentos que ap\u00f3iam o pluralismo e a separa\u00e7\u00e3o entre a igreja e o Estado, sendo que os ensinamentos cat\u00f3licos exigem respeito pe la liberdade e cren\u00e7as de outros grupos religiosos e aceita o princ\u00edpio e separa\u00e7\u00e3o entre a Igreja e Estado. Segundo o documento do Concilio Vaticano II, Gaudium et Spes,<\/p>\n
“\u00c9 de grande import\u00e2ncia, sobretudo onde existe uma sociedade plural\u00edstica, que se tenha uma concep\u00e7\u00e3o exata das rela\u00e7\u00f5es entre a comunidade pol\u00edtica e a Igreja… comunidade pol\u00edtica e Igreja s\u00e3o independentes e aut\u00f4nomas” (76). [Cat\u00f3licas e cat\u00f3licos] “Reconhe\u00e7am as leg\u00edtimas opini\u00f5es, divergentes entre si, acerca da organiza\u00e7\u00e3o da ordem temporal, e respeitem os cidad\u00e3os e grupos que as defendem honestamente” (76).<\/p>\n
Encontramos aqui uma clara distin\u00e7\u00e3o entre os ensinamentos morais da igreja cat\u00f3lica e o direito dos poderes do Estado de usar ju\u00edzos prudentes no desenvolvimento de suas pol\u00edticas p\u00fablicas. Na contram\u00e3o dos anseios da popula\u00e7\u00e3o, especialmente a pobre, e contradizendo sua doutrina, a Igreja Cat\u00f3lica prop\u00f5e este “Acordo” que quer eternizar o privil\u00e9gio de desenvolver atividades econ\u00f4micas – educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade s\u00e3o as mais vis\u00edveis – mas sem pagar os impostos que todas as empresas pagam, sem contribuir com sua parte num pa\u00eds onde h\u00e1 tanta desigualdade. O comportamento da Igreja Cat\u00f3lica, ou de qualquer outra religi\u00e3o, ao tentar que suas id\u00e9ias e posi\u00e7\u00f5es prevale\u00e7am, nos desafiam a fortalecer os princ\u00edpios democr\u00e1ticos e laicos, no qual o respeito \u00e0 diversidade e \u00e0 pluralidade sejam garantidos. Assim, a aprova\u00e7\u00e3o de um “Acordo” com este teor poder\u00e1 significar um retrocesso caracterizado pelo privil\u00e9gio de uma religi\u00e3o em detrimento de tantas outras e o sacrif\u00edcio de interesses de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s deste pa\u00eds.<\/p>\n
Ao governo brasileiro perguntamos: que raz\u00f5es podem levar um Estado constitucionalmente respeitoso de todas as religi\u00f5es a estabelecer privil\u00e9gios para uma \u00fanica religi\u00e3o, tais como: isen\u00e7\u00e3o de impostos e libera\u00e7\u00e3o de cumprimento de leis trabalhistas? O que importa ao Vaticano: firmar-se como um poder pol\u00edtico ou identificar-se com o Evangelho e os desafios pastorais de nossa \u00e9poca? A Igreja Cat\u00f3lica e outras igrejas merecem, especialmente pela a\u00e7\u00e3o de tantas pessoas e grupos comprometidos com o verdadeiro e incondicional amor ao pr\u00f3ximo, o reconhecimento e o respeito de todos e todas. Mas, \u00e9 preciso que a sociedade fa\u00e7a a reflex\u00e3o sobre que lugar as religi\u00f5es devem ocupar numa sociedade democr\u00e1tica. Torcemos e esperamos que seja o lugar do respeito aos direitos de todas as pessoas e institui\u00e7\u00f5es existirem de forma igual, democr\u00e1tica, respeitosa e sem o uso de subterf\u00fagios para se sobrepor a outros ou obter qualquer privil\u00e9gio – mesmo que seja em nome de qualquer divindade. Esperamos que os\/as parlamentares rejeitem este “Acordo” para garantir a laicidade do Estado brasileiro e a pluralidade de id\u00e9ias e cren\u00e7as no nosso pa\u00eds, sem sacrificar a liberdade ou os direitos de qualquer cidad\u00e3 ou cidad\u00e3o.<\/p>\n
Dulcelina Vasconcelos Xavier \u00e9 soci\u00f3loga e feminista, integrante de Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir
\nTexto originalmente publicado pelo CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessorias em Brasil e Vaticano: o (des)acordo republicano, de 2009.<\/p>\n