Mais de 60 ativistas entre eles 37 representantes de associa\u00e7\u00f5es de s\u00edndrome de down presentes no encontro promovido pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down com apoio da SEESP assinam a “Carta de compromisso em homenagem ao primeiro anivers\u00e1rio da ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia”, e\u00a0 levam para suas cidades e Estados o compromisso de divulgar, com acessibilidade,pressionar e acompanhar a efetiva\u00e7\u00e3o imediata de todos os direitos previstos na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e seu Protocolo
\nFacultativo.<\/p>\n
A Carta foi apresentada pela Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas da FBASD Beatriz Paiva.
\n\u00a0
\n\u00a0CARTA DE COMPROMISSO EM HOMENAGEM AO PRIMEIRO ANIVERS\u00c1RIO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O
\n\u00a0
\nN\u00f3s, participantes do ENCONTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA
\nEDUCA\u00c7\u00c3O INCLUSIVA: ALUNOS COM S\u00cdNDROME DE DOWN NA ESCOLA COMUM, realizado
\nnos dias 9 e 10 de julho de 2009, pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es
\nde S\u00edndrome de Down, com apoio do MEC\/SEESP, na cidade de Bras\u00edlia \u2013 DF,
\ndeclaramos que:<\/p>\n
Nos comprometemos a divulgar, com acessibilidade,
\npressionar e acompanhar a efetiva\u00e7\u00e3o imediata de todos os direitos previstos
\nna Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e seu Protocolo
\nFacultativo (Decreto Legislativo n\u00ba 186\/2008), para que a defici\u00eancia seja
\ncompreendida como uma caracter\u00edstica da diversidade humana e a partir do
\ncontexto da comunidade em que vivemos.<\/p>\n
Para tal, enfatizamos que a educa\u00e7\u00e3o, na perspectiva
\nda inclus\u00e3o, deve ser entendida dentro do modelo social que valoriza
\ncapacidades e habilidades dos educandos, com e sem defici\u00eancia e tem como
\nfun\u00e7\u00e3o romper com a l\u00f3gica da exclus\u00e3o, por meio do acesso, perman\u00eancia e
\nparticipa\u00e7\u00e3o de todos, com atendimento educacional especializado, quando
\nnecess\u00e1rio, de acordo com o artigo 24 da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da
\nPessoa com Defici\u00eancia, a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na
\nPerspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva e o Decreto n\u00ba 6.571\/2008.<\/p>\n
Reafirmamos que as pessoas com defici\u00eancia devem
\nparticipar de todas as a\u00e7\u00f5es, com equipara\u00e7\u00e3o de oportunidades, para que sua
\nplena capacidade legal seja respeitada, garantindo-se os apoios e as
\nsalvaguardas espec\u00edficas, como pressupostos para alcan\u00e7armos um mundo justo
\ne inclusivo.<\/p>\n
Sabemos que para isso, o exerc\u00edcio do controle
\nsocial deve ser uma pr\u00e1tica cotidiana e nos comprometemos a exerc\u00ea-lo e
\nestimular que os demais cidad\u00e3os brasileiros tamb\u00e9m o fa\u00e7am para que os
\ninstrumentos previstos no primeiro tratado de direitos humanos, ratificado
\nem nosso pa\u00eds com equival\u00eancia de emenda constitucional, sejam efetivamente
\naplicados.<\/p>\n
Parafraseando Gandhi, devemos nos transformar na
\nmudan\u00e7a que queremos ver no mundo.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 10 de julho de 2009<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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