A lei existe e s\u00f3 precisa ser cumprida. Mas \u00e9 preciso que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) convoque autoridades e empres\u00e1rios para esclarecer que existe cota na contrata\u00e7\u00e3o das pessoas com necessidades especiais, seja para enfatizar que elas s\u00e3o capazes ou, ao menos, para obedecer \u00e0 lei que estabelece a contrata\u00e7\u00e3o de 2% a 5% de reabilitados ou pessoas portadoras de defici\u00eancia para cada para cada 100 ou mais pessoas empregadas. Este \u00e9 o objetivo do F\u00f3rum Estadual pela Inclus\u00e3o da Pessoa, realizado \u00e0s 9 horas desta ter\u00e7a-feira (14\/07) na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (Avenida Coronel Jos\u00e9 Nunes, 685, Centro).<\/p>\n
O evento reunir\u00e1 representantes das secretarias de A\u00e7\u00e3o Social de 36 munic\u00edpios, al\u00e9m de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais (ONGs) e as maiores empresas do Vale do Jaguaribe e Sert\u00e3o Central.<\/p>\n
De acordo com o procurador do Trabalho Nicodemos Fabr\u00edcio Maia, titular da Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade de Oportunidades e Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o no Trabalho, a interioriza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum visa fortalecer a conscientiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e empregadores, iniciar um diagn\u00f3stico e orientar sobre como deve ser o encaminhamento de trabalhadores com defici\u00eancia \u00e0s empresas.<\/p>\n
\u201cA id\u00e9ia \u00e9 encontrarmos alternativas que evitem a necessidade de ingressarmos com a\u00e7\u00f5es judiciais contra estabelecimentos que ainda estejam descumprindo a legisla\u00e7\u00e3o e negando a efetiva\u00e7\u00e3o do direito conferido a estes cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n
Entre as entidades que participam do F\u00f3rum, est\u00e3o a Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine-IDT).<\/p>\n
Conforme o procurador, o evento ser\u00e1 o primeiro de uma s\u00e9rie que dever\u00e1 ocorrer este ano para discutir o problema no interior cearense. Ele lamenta que o preconceito e a pouca flexibilidade de algumas empresas impe\u00e7am conhecer o potencial das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n