{"id":917,"date":"2008-08-14T23:25:45","date_gmt":"2008-08-14T23:25:45","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/?p=917"},"modified":"2008-08-14T23:25:45","modified_gmt":"2008-08-14T23:25:45","slug":"visao-sobre-deficiencia-tem-avancos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=917","title":{"rendered":"Vis\u00e3o sobre defici\u00eancia tem avan\u00e7os no Brasil"},"content":{"rendered":"

A professora da UnB Debora Diniz e outros dois pesquisadores do Instituto de Bio\u00e9tica, Direitos Humanos e G\u00eanero (Anis), Jana\u00edna Penalva e Wederson dos Santos, falam sobre os desafios relacionados \u00e0 garantia de direitos a pessoas com defici\u00eancia, sobre a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e a respeito da import\u00e2ncia da ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da ONU para consolida\u00e7\u00e3o do conceito de defici\u00eancia de forma inclusiva.<\/span><\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n

Mobilizadores COEP – Na sua opini\u00e3o, o conceito de defici\u00eancia \u00e9 claro na legisla\u00e7\u00e3o brasileira? <\/strong><\/span><\/p>\n

R.:<\/span><\/strong> De uma maneira geral \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira tem avan\u00e7ado em dire\u00e7\u00e3o a uma defini\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia que conjugue os v\u00e1rios fatores envolvidos nessa condi\u00e7\u00e3o. Aos poucos, a legisla\u00e7\u00e3o se afasta de uma abordagem puramente m\u00e9dica e aproxima-se de um marco social que entende a defici\u00eancia como uma condi\u00e7\u00e3o de vida, uma forma de se estar no mundo. Esse processo \u00e9 importante porque pavimenta uma via importante de inclus\u00e3o social. Somente quando a defici\u00eancia passa a ser pensada no contexto social em que a pessoa com defici\u00eancia vive e se relaciona \u00e9 poss\u00edvel realmente dimensionar os desafios envolvidos na quest\u00e3o. As leis avan\u00e7am, mas com elas, ou a partir delas, toda uma leitura sobre a defici\u00eancia precisa se transformar, no sentido de entend\u00ea-la como uma condi\u00e7\u00e3o de vida em que as limita\u00e7\u00f5es se formam nas constru\u00e7\u00f5es e viv\u00eancias a partir do contraste com o ambiente social de refer\u00eancia. Mas, por certo, esse modelo social da defici\u00eancia ainda n\u00e3o encontra o amparo ideal em nossa legisla\u00e7\u00e3o. A defici\u00eancia ainda \u00e9 conceituada com base no modelo m\u00e9dico que desconsidera o contexto social de inser\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o e que, de forma indireta, a vincula a um ideal de produtividade e capacidade no desempenho de fun\u00e7\u00f5es economicamente valorizadas. De qualquer maneira, em 2007, aprovou-se o Decreto n\u00ba 6.214\/2007, que institui um novo paradigma na avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia. Trata-se da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Sa\u00fade (CIF). Nesse novo modelo, as fun\u00e7\u00f5es corporais, as limita\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o e atividade s\u00e3o relacionadas aos fatores ambientais de forma a se estruturar uma descri\u00e7\u00e3o mais complexa dos estados de sa\u00fade. <\/span><\/p>\n

Mobilizadores COEP – De que forma a ratifica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre pessoas com defici\u00eancia vai contribuir para uma mudan\u00e7a de paradigmas em rela\u00e7\u00e3o a pessoas com defici\u00eancia no Brasil?<\/strong><\/span><\/p>\n

R.:<\/span><\/strong> A ratifica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o da ONU \u00e9 uma vit\u00f3ria no processo de luta pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia no cen\u00e1rio nacional, al\u00e9m de representar um sinal extremamente positivo do compasso brasileiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s conquistas internacionais no campo da defici\u00eancia. O pr\u00f3prio conceito de defici\u00eancia de que fal\u00e1vamos na pergunta anterior ganha contornos valiosos na conven\u00e7\u00e3o. Deficiente, nos termos do texto ratificado, \u00e9 aquela pessoa que tem impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\u00e7\u00e3o com diversas barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas. <\/em><\/span><\/p>\n

Mobilizadores COEP \u2013 O que \u00e9 o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)? Que cidad\u00e3os brasileiros t\u00eam direito ao BPC?<\/strong><\/span><\/p>\n

R.:<\/span><\/strong> O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u00e9 um benef\u00edcio assistencial garantido constitucionalmente \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e aos idosos \u2013pessoas com 65 anos ou mais \u2013 que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o e nem t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia. Embora garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e regulamentado em 1993, com a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social, a concess\u00e3o do benef\u00edcio foi iniciada apenas em janeiro de 1996. A gest\u00e3o do BPC cabe ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS), embora a operacionaliza\u00e7\u00e3o esteja a cargo do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social por meio do Instituto Nacional de Seguro Social. <\/span><\/p>\n

Mobilizadores COEP – \u00c9 poss\u00edvel dizer qual o percentual de pessoas com defici\u00eancia atendidas pelo BPC, por tipo de defici\u00eancia?<\/strong><\/span><\/p>\n

R.:<\/span><\/strong> A partir de dados de junho de 2008, s\u00e3o atendidas pouco mais de 1 milh\u00e3o e 400 mil pessoas com defici\u00eancia. Os dados dispon\u00edveis do MDS n\u00e3o permitem identificar os atendidos, atualmente, por tipo de defici\u00eancia. Muito embora esses dados sejam de conhecimento do Dataprev, n\u00e3o s\u00e3o publicizados (achamos!). Apenas no relat\u00f3rio de revis\u00e3o do Benef\u00edcio realizado pelo MDS, em 2002, s\u00e3o apresentadas as pessoas com defici\u00eancia, atendidas por tipo de defici\u00eancia. Os benefici\u00e1rios at\u00e9 2002 com defici\u00eancia mental representavam 31%; com defici\u00eancias m\u00faltiplas, 20%; com defici\u00eancia f\u00edsica, 17%; com doen\u00e7a mental 12%; com doen\u00e7as cr\u00f4nicas, 10%, defici\u00eancia visual, 5%; e defici\u00eancia auditiva; 5%. <\/span><\/p>\n

Mobilizadores COEP – Como as pessoas com defici\u00eancia devem requerer o BPC? Que pr\u00e9-requisitos s\u00e3o necess\u00e1rios? <\/strong><\/span><\/p>\n

R.:<\/span><\/strong> Os interessados devem se dirigir a uma ag\u00eancia do INSS munidos de sua documenta\u00e7\u00e3o pessoal e profissional e a de todos os membros de sua fam\u00edlia. A fam\u00edlia do interessado deve ser incapaz de prover a manuten\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia ou do idoso. Isso significa que a renda mensal bruta familiar deve ser inferior a um quarto de sal\u00e1rio-m\u00ednimo per capita. <\/span><\/p>\n

Mobilizadores COEP \u2013 Na pesquisa que coordenou, realizada em parceria com o Centro Internacional de Pobreza da ONU e com o Instituto de Bio\u00e9tica, Direitos Humanos e G\u00eanero (Anis), o que foi poss\u00edvel perceber quanto \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos peritos do INSS em rela\u00e7\u00e3o ao conceito de defici\u00eancia? Quais os principais problemas decorrentes desta avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

R.:<\/span><\/strong> O estudo, que contou com a participa\u00e7\u00e3o dos pesquisadores da Anis Jana\u00edna Penalva e Wederson dos Santos, tem sido extremamente importante tanto para uma avalia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos-peritos, quanto para um diagn\u00f3stico sobre qual conceito de defici\u00eancia tem definido a concess\u00e3o do principal benef\u00edcio assistencial direcionado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. S\u00e3o muitos os problemas que j\u00e1 diagnosticamos na pesquisa, mas o principal talvez seja a presen\u00e7a forte e consolidada do modelo m\u00e9dico na avalia\u00e7\u00e3o dos peritos. N\u00e3o se pode desconsiderar que esse paradigma m\u00e9dico, que n\u00e3o contextualiza socialmente a defici\u00eancia, esteve presente nas normas jur\u00eddicas que definiam a forma de atua\u00e7\u00e3o desses profissionais. H\u00e1, portanto, um cen\u00e1rio complexo, no qual os sentidos da sa\u00fade e do direito influenciam-se mutuamente, o que conforma uma conjuga\u00e7\u00e3o de for\u00e7as em que o perito \u00e9 o juiz da defici\u00eancia, mas, como tal, deve ser apenas um int\u00e9rprete dos sentidos definidos publicamente e consolidados na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mobilizadores COEP – J\u00e1 existe algum tipo situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o respaldada pela legisla\u00e7\u00e3o, em que \u00e9 poss\u00edvel recorrer ao BPC? <\/strong><\/span><\/p>\n

R.:<\/span><\/strong> As formas de concess\u00e3o do BPC s\u00e3o as previstas na legisla\u00e7\u00e3o. H\u00e1 casos de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos requisitos, mas apenas diante do caso concreto, apresentado ao Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Mobilizadores COEP – Quando uma pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o tem seu pedido de benef\u00edcio concedido pelo perito, \u00e9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 Justi\u00e7a? <\/strong><\/span><\/p>\n

R.: <\/span><\/strong>Qualquer cidad\u00e3o que queira rever os motivos do indeferimento do seu pedido de concess\u00e3o do BPC pode recorrer ao Poder Judici\u00e1rio, solicitando a revis\u00e3o da decis\u00e3o. No caso dos processos judiciais relativos ao BPC, os magistrados t\u00eam adotado uma postura mais progressista, garantindo o benef\u00edcio quando a situa\u00e7\u00e3o de pobreza potencializa a defici\u00eancia e o sujeito apresenta uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social que justifica a concess\u00e3o do benef\u00edcio assistencial.<\/span><\/p>\n

Mobilizadores COEP – O que \u00e9 o BPC na Escola? Como voc\u00ea avalia a efici\u00eancia deste programa?<\/strong><\/span><\/p>\n

R.:<\/span><\/strong> O objetivo do Programa BPC na Escola \u00e9 promover a inclus\u00e3o e perman\u00eancia nas escolas das pessoas com defici\u00eancia atendidas pelo BPC. Segundo dados do MDS, das mais de 350 mil crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia no pa\u00eds que recebem o BPC, 279 mil est\u00e3o fora das escolas. O programa tem o car\u00e1ter intersetorial que envolve o MDS, os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e da Sa\u00fade (MS) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O pressuposto do programa \u00e9 interessante porque almeja contornar uma cr\u00edtica que sempre foi feita aos programas e pol\u00edticas sociais: a desarticula\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas p\u00fablicas. Por exemplo, o BPC acertava ao proteger socialmente as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade econ\u00f4mica e social, muito embora fosse desarticulado de outras pol\u00edticas como de educa\u00e7\u00e3o ou sa\u00fade. Ent\u00e3o, a garantia dos direitos de cidadania pode n\u00e3o ocorrer de maneira efetiva para as pessoas com defici\u00eancia atendidas por serem atingidas por apenas uma pol\u00edtica, a de assist\u00eancia social. A articula\u00e7\u00e3o interministerial para estruturar o BPC na Escola \u00e9 uma grande aposta na id\u00e9ia de que, quanto mais articuladas forem as diferentes pol\u00edticas sociais, maior ser\u00e1 a chance de a cidadania ser efetivada de forma ampla e permanente.<\/span><\/p>\n

Entrevista concedida \u00e0:\u00a0 Renata Olivieri
\nEdi\u00e7\u00e3o: Eliane Araujo
\nFonte – Mobilizadores COEP<\/span><\/strong><\/p>\n

http:\/\/www.mobilizadores.org.br\/COEP\/Publico\/consultarConteudo.aspx?CODIGO=C20088772321468&TP=V<\/span><\/a><\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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