{"id":9196,"date":"2009-07-22T03:34:48","date_gmt":"2009-07-22T03:34:48","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/2009\/07\/22\/contra-a-exclusao-precisamos-da-sua-acao-imediata\/"},"modified":"2009-07-22T03:34:48","modified_gmt":"2009-07-22T03:34:48","slug":"contra-a-exclusao-precisamos-da-sua-acao-imediata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=9196","title":{"rendered":"Contra a exclus\u00e3o – precisamos da sua a\u00e7\u00e3o imediata"},"content":{"rendered":"

Car\u00edssimos<\/p>\n

Os defensores da exclus\u00e3o est\u00e3o bombardeando o MEC para n\u00e3o homologar a resolu\u00e7\u00e3o que garante o direito de todas as crian\u00e7as com defici\u00eancia nas escolas comuns.<\/p>\n

Precisamos imediatamente contrapor esse movimento e garantir que a Constitui\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia e o futuro dos nossos filhos seja garantido.<\/p>\n

Por favor, enviem o seu apoio \u00e0 Homologa\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o No 13 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para :<\/p>\n

gm-chefia@mec.gov.br<\/a><\/p>\n

gm-chefia (arroba) mec.gov.br<\/p>\n

Quem quiser usar o texto abaixo, fique \u00e0 vontade.<\/p>\n

Um abra\u00e7o<\/p>\n

F\u00e1bio Adiron
\nInclus\u00e3o : ampla, geral e irrestrita
\nhttp:\/\/xiitadainclusao.blogspot.com\/<\/a><\/p>\n

Exmo Sr Fernando Haddad
\nMinistro da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

N\u00f3s, abaixo-assinados, cidad\u00e3os brasileiros, entidades em defesa das pessoas com defici\u00eancia, organiza\u00e7\u00f5es sociais e educacionais, solicitamos aso Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a imadeiata homologa\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o No. 13 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, um avan\u00e7o inequ\u00edvoco em dire\u00e7\u00e3o a uma sociedade justa, inclusiva e com cidadania para TODOS.<\/p>\n

Acreditamos que a educa\u00e7\u00e3o inclusiva \u00e9 base para a autonomia e para a vida independente e consideramos que o direito todo aluno de estudar na classe comum da escola regular \u00e9 um direito dele; constitui obriga\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado. A proposta de manter a educa\u00e7\u00e3o segregada para crian\u00e7as, adolescentes e jovens implica em abrir m\u00e3o de um direito constitucional, dispondo de um direito que, por natureza, \u00e9 definido como indispon\u00edvel.<\/p>\n

Falar em educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica tratar apenas do hoje, mas tamb\u00e9m do amanh\u00e3 e do futuro de pessoas com defici\u00eancia que um dia deixar\u00e3o de ser alunos e que devem ter o direito de viver em sociedade e fazer suas pr\u00f3prias escolhas. Devem tamb\u00e9m ter direito de acesso aos apoios quando necess\u00e1rio, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 cultura, ao trabalho, ao lazer, ao envelhecimento com dignidade e ao pleno exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n

Lutamos e exigimos que na escola comum as pessoas com defici\u00eancia sejam atendidas em suas especificidades . Mas n\u00e3o vamos consentir que, sob o pretexto das \u201cdificuldades do conv\u00edvio e de apoios, da falta de capacita\u00e7\u00e3o e da dificuldade de aprendizado” e at\u00e9 mesmo de poss\u00edveis falhas \u2013 considerando que esta \u00e9 uma mudan\u00e7a de paradigma para a escola e a sociedade – que os retrocessos aconte\u00e7am, com a tentativa de manter a pol\u00edtica de segrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entendemos a import\u00e2ncia do Atendimento Educacional Especializado, fortalecido pelo Decreto n\u00ba 6.571, de 17 de setembro de 2008, que acontece necessariamente no contraturno atendendo \u00e0s especificidades dos alunos com defici\u00eancia, assim como o Parecer n\u00ba 13\/2009,que fortalece ainda mais o AEE e a Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, direito indispon\u00edvel e inquestion\u00e1vel garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal nos art. 205, 206 e 208 e pelo art. 24 da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, ratificada pelo Brasil atrav\u00e9s do Decreto legislativo 186\/2008, com status de emenda constitucional.<\/p>\n

\u00c9 importante considerar que, assim como a sociedade, a escola deve servir a todos (as) e levar em conta que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial na vida de qualquer pessoa, bem como a conviv\u00eancia e o rompimento das barreiras do preconceito que os alunos com defici\u00eancia enfrentam. Quanto menor o conv\u00edvio, mais as pessoas com defici\u00eancia ser\u00e3o consideradas como “especiais”, que pertencem a um mundo \u00e0 parte. Agindo desta forma, mais dificuldades deixaremos como legado para seu futuro, quando n\u00e3o mais estaremos presentes.<\/p>\n

Acreditamos que \u00e9 justamente para evitar discriminar e segregar que a nossa Lei Maior garante esse direito que se traduz em dever para a fam\u00edlia, sociedade e Estado, assim como a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, que vigora no territ\u00f3rio nacional com valor de Emenda Constitucional garante a inclus\u00e3o plena para pessoas com defici\u00eancia desde o seu nascimento.<\/p>\n

Defendemos a inclus\u00e3o total e incondicional de todas as pessoas em todos os contextos sociais e o direito de serem benefici\u00e1rias dos bens p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

Defendemos o processo de transforma\u00e7\u00e3o da sociedade para atender a singularidade humana e a pluralidade cultural, o que implica em rupturas e mudan\u00e7as pol\u00edticas, econ\u00f4micas e sociais.<\/p>\n

Defendemos a cultura da diversidade em oposi\u00e7\u00e3o a cultura do preconceito, com base nos direitos humanos fundamentais de igualdade, participa\u00e7\u00e3o, solidariedade e liberdade.<\/p>\n

Defendemos a cultura da diversidade na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o como busca do melhor modelo educativo individual ou de adapta\u00e7\u00f5es curriculares, mas da constru\u00e7\u00e3o de sistemas educacionais inclusivos que assegurem o acesso e a perman\u00eancia de todos como resultado da qualidade social da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Defendemos a educa\u00e7\u00e3o como um direito de todos e dever do Estado, seja esse o provedor dos servi\u00e7os educacionais ou o fiscalizador dos servi\u00e7os prestados por entidades privadas.<\/p>\n

Defendemos a gest\u00e3o democr\u00e1tica e controle social em todas as inst\u00e2ncias dos sistemas de ensino e nas unidades escolares.<\/p>\n

Defendemos que a educa\u00e7\u00e3o escolar \u00e9 o instrumento fundamental de desenvolvimento individual, social, cultural, pol\u00edtico e econ\u00f4mico do pa\u00eds para garantir o exerc\u00edcio da cidadania<\/p>\n

A SEESP\/MEC cumpre com a sua obriga\u00e7\u00e3o ao entender, compreender e definir o Atendimento Educacional Especializado de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, em benef\u00edcio dos 25 milh\u00f5es de brasileiros com defici\u00eancia e suas fam\u00edlias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Car\u00edssimos Os defensores da exclus\u00e3o est\u00e3o bombardeando o MEC para n\u00e3o homologar a resolu\u00e7\u00e3o que garante o direito de todas as crian\u00e7as com defici\u00eancia nas escolas comuns. Precisamos imediatamente contrapor esse movimento e garantir que a Constitui\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia e o futuro dos nossos filhos seja garantido. 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