No dia 5 de agosto, o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE) de S\u00e3o Paulo ter\u00e1 um ter\u00e7o de seus membros renovado. Ou, mais precisamente, quatro novos conselheiros ser\u00e3o empossados e outros cinco reconduzidos ao posto pelo governador do estado, Jos\u00e9 Serra. Entre os nomeados, est\u00e3o tr\u00eas ex-secret\u00e1rias de Educa\u00e7\u00e3o, Maria Helena Guimar\u00e3es de Castro, Maria L\u00facia Vasconcellos e Rose Neubauer, todas de gest\u00f5es do PSDB.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o aconteceu no in\u00edcio de julho e, salvo algumas cita\u00e7\u00f5es em colunas sociais de jornais e um texto no portal da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (leia aqui), foi pouco noticiada pela imprensa. Mas a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre o processo de escolha dos conselheiros e suas atribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 exclusividade de S\u00e3o Paulo. Criados e organizados por leis estaduais, os Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o de cada estado possuem regras pr\u00f3prias e formas de composi\u00e7\u00e3o diferentes.<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, o CEE \u00e9 regulamentado pela Lei 10.403, de 1971. O artigo 5\u00ba do texto diz que o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o observa \u201ca devida representa\u00e7\u00e3o dos diversos graus de ensino e a participa\u00e7\u00e3o de representantes do ensino p\u00fablico e privado\u201d sem explicitar, no entanto, como ser\u00e3o representados os diferentes segmentos. Em 2007, um levantamento do Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o mostrava que 48% dos membros do CEE estavam vinculados ao ensino privado, enquanto 3% tinham rela\u00e7\u00e3o com os dois setores e 10% n\u00e3o possu\u00edam liga\u00e7\u00e3o direta com Educa\u00e7\u00e3o (leia aqui).<\/p>\n
\u201cNot\u00f3rio saber\u201d<\/strong><\/p>\n Assim como o conselho paulista, Amap\u00e1, Paran\u00e1 e Santa Catarina ainda seguem os termos de uma lei federal de 1961 que regulamentava os conselhos antes da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, em 1996. Essa lei dizia que os conselheiros s\u00e3o pessoas escolhidas pelo seu \u201cnot\u00f3rio saber\u201d em mat\u00e9ria de educa\u00e7\u00e3o \u2013 o que excluiu representantes de alunos e pais de alunos, por exemplo.<\/p>\n J\u00e1 em outros estados, essa regra \u00e9 bem clara. Alagoas, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso e Sergipe determinam em suas respectivas legisla\u00e7\u00f5es o n\u00famero exato de cada representante \u2013 professores e gestores da rede p\u00fablica e privada, pais, alunos etc.<\/p>\n Na Bahia e em Pernambuco a lei prev\u00ea indica\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que s\u00e3o encaminhadas ao poder executivo para nomea\u00e7\u00e3o. A l\u00f3gica \u00e9 a mesma do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Nessa inst\u00e2ncia, metade dos conselheiros \u00e9 de livre indica\u00e7\u00e3o do governo e, a outra metade, escolhida tamb\u00e9m pelo presidente, mas a partir de uma lista tr\u00edplice indicada por entidades nacionais.<\/p>\n Espa\u00e7os p\u00fablicos privados<\/strong><\/p>\n De acordo com Clarice Barreto Linhares, consultora de pol\u00edticas educacionais do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (da rede privada), o principal problema dos conselhos \u00e9 a falta de acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas. \u201cEm alguns conselhos, n\u00e3o temos sequer acesso aos regimentos, na internet. Isso \u00e9 um absurdo, porque s\u00e3o documentos p\u00fablicos\u201d, diz.<\/p>\n No caso de Minas Gerais, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 garantia de representa\u00e7\u00e3o de todos os segmentos e, segundo Clarice, h\u00e1 predomin\u00e2ncia dos gestores da rede privada. \u201cNo Estado de MG, por exemplo, o mandato dura quatro anos e a recondu\u00e7\u00e3o dos conselheiros fica a crit\u00e9rio do governador \u2013 n\u00e3o h\u00e1 limite. Assim, h\u00e1 conselheiros que foram empossados no primeiro ano do mandato do governador e permanecem l\u00e1 h\u00e1 quase oito anos\u201d.<\/p>\n Para Rachel Bernardes de Lima, autora da disserta\u00e7\u00e3o de mestrado \u201cConselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Tocantins: sua trajet\u00f3ria e o desafio da autonomia\u201d, de 2006, persiste nos conselhos uma l\u00f3gica cartorial. \u201cMuitos servem apenas para chancelar decis\u00f5es pol\u00edticas. O executivo resolve, tra\u00e7a planos, levanta programas educacionais e manda para o Conselho apenas aprovar.<\/p>\n