{"id":9535,"date":"2009-07-29T07:33:15","date_gmt":"2009-07-29T10:33:15","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/?p=9535"},"modified":"2009-07-29T07:33:15","modified_gmt":"2009-07-29T10:33:15","slug":"i-encontro-do-forum-dos-conselhos-estaduais-de-direitos-da-pessoa-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=9535","title":{"rendered":"I Encontro do F\u00f3rum dos Conselhos Estaduais de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align:center;\"><strong>Carta de Fortaleza apresenta conclus\u00f5es do evento<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">O I Encontro dos Conselhos Estaduais \u201cParticipa\u00e7\u00e3o e Controle Social das Pol\u00edticas P\u00fablicas\u201d, realizado na cidade de Fortaleza\/ CE, em julho de 2009, do qual participaram representantes dos Conselhos Estaduais das Regi\u00f5es Sul, Sudeste, Norte e Nordeste do Brasil, aponta para uma nova etapa de trabalho conjunto entre os Conselhos Estaduais em prol do fortalecimento de suas a\u00e7\u00f5es no controle social das pol\u00edticas p\u00fablicas da pessoa com defici\u00eancia no Brasil como espa\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e de mobiliza\u00e7\u00e3o dos Conselhos Estaduais. O encontro se encerrou com a decis\u00e3o de transformar as suas conclus\u00f5es na denominada Carta de Fortaleza.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Os coordenadores e convidados deste F\u00f3rum das Entidades Representativas dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancias, presentes neste I Encontro, ao considerar a import\u00e2ncia do momento hist\u00f3rico em que vive as Pol\u00edticas P\u00fablicas Brasileiras, expressam os seguintes compromissos e expectativas:<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><em><strong>&#8211;<\/strong><strong> <\/strong>Constru\u00e7\u00e3o de uma rede social fortalecida com diversas esferas de articula\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o nos \u00e2mbitos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Munic\u00edpios com apoio e com est\u00edmulo por todos aqueles que acreditam numa sociedade mais justa, inclusiva e acess\u00edvel;<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><em><strong>&#8211; <\/strong>Incentivo ao desenvolvimento de mecanismos de maior representatividade e efetividade pol\u00edtico-social, como os Conselhos, Coordenadorias, F\u00f3runs e Movimentos Sociais, que busquem promover a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia na sociedade, garantindo os seus direitos b\u00e1sicos e combatendo os preconceitos;<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><em>&#8211; Cria\u00e7\u00e3o das Secretarias de Estado ou \u00d3rg\u00e3os Coordenadores ou Superintend\u00eancias para articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia, a exemplo dos Estados de Piau\u00ed e de S\u00e3o Paulo;<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><em>&#8211; Concep\u00e7\u00e3o de Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia com infraestrutura adequada para seu funcionamento efetivo que garanta Recursos Humanos capacitados para o secretariado, apoio t\u00e9cnico, atua\u00e7\u00e3o descentralizada nos Estados e a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos Conselheiros do Interior;<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><em><strong>&#8211;<\/strong> Manuten\u00e7\u00e3o de um di\u00e1logo permanente e duradouro entre os Conselhos Estaduais e o Governo, os Conselhos Municipais e ou Representa\u00e7\u00f5es Regionais afins para que sejam cumpridas as diretrizes e disposi\u00e7\u00f5es legais do Conselho Nacional de Direito das Pessoas com Defici\u00eancias (CONADE);<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><em><strong>&#8211;<\/strong> Aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de divulga\u00e7\u00e3o dos objetivos e das atividades dos Conselhos Estaduais em seus Estados;<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><em><strong>&#8211; <\/strong>Integra\u00e7\u00e3o entre os Conselhos Estaduais e os Movimentos Sociais, na busca de um novo marco da participa\u00e7\u00e3o social no controle das pol\u00edticas p\u00fablicas da pessoa com defici\u00eancia;<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><em><strong>&#8211;<\/strong> Desenvolvimento de uma melhor log\u00edstica de funcionamento das atividades dos Conselhos com cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es de Trabalho, cria\u00e7\u00e3o de Atas de Reuni\u00f5es, cria\u00e7\u00e3o de listas de discuss\u00f5es, cria\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de atividades e outros;<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><em><strong>&#8211; <\/strong>Valoriza\u00e7\u00e3o das atua\u00e7\u00f5es participativas e representativas do Conselheiro, seja o representante do Governo ou da Sociedade Civil;<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><em>&#8211; Articula\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dos Conselhos com o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) ou com a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Promotores de Deficientes e de Idosos (AMPID) para garantia dos direitos das pessoas com defici\u00eancia;<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\"><em>&#8211; Estimular a implementa\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Especial e ou Inclusiva das Pessoas com Defici\u00eancias nas grades curriculares das Escolas do Ensino Infantil, Fundamental, M\u00e9dio e Superior.<\/em><\/p>\n<p><em> <\/em><\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">Por fim, os dirigentes do F\u00f3rum dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia selam este pacto e reafirmam o compromisso de luta pela constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade inclusiva por meio deste documento que ser\u00e1 enviado a todas as autoridades governamentais e aos representantes constitu\u00eddos da sociedade brasileira.<\/p>\n<p style=\"text-align:justify;\">________________________<\/p>\n<p><strong>Fonte de informa\u00e7\u00e3o: <\/strong><a href=\"http:\/\/saci.org.br\/index.php?modulo=akemi&amp;parametro=26109\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Rede SACI<\/a><strong><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p><em> <\/em><\/p>\n<p><em> <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Carta de Fortaleza apresenta conclus\u00f5es do evento O I Encontro dos Conselhos Estaduais 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