{"id":9759,"date":"2009-08-04T07:58:32","date_gmt":"2009-08-04T10:58:32","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciainclusive.wordpress.com\/?p=9759"},"modified":"2009-08-04T07:58:32","modified_gmt":"2009-08-04T10:58:32","slug":"mndh-organiza-1%c2%aa-conferencia-nacional-de-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inclusivenews.com.br\/?p=9759","title":{"rendered":"MNDH organiza 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 tradicionalmente tratada sob a \u00f3tica do enfrentamento da viol\u00eancia e da criminalidade no Brasil. As pol\u00edticas p\u00fablicas aplicadas nesta \u00e1rea sempre desprezaram o debate, a opini\u00e3o de especialistas \u2013 via de regra \u2013 e especialmente as propostas de constru\u00e7\u00e3o de um novo modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica para o pa\u00eds.<\/em><\/p>\n

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\"Na
Na imagem, o banner de divulga\u00e7\u00e3o do evento. Sobre o fundo branco, na parte superior encontra-se a logotipo do MNDH. Logo abaixo a ilustra\u00e7\u00e3o referente a confer\u00eancia: um circulo representando uma mesa de discuss\u00e3o, nas cores da bandeira do Brasil (verde,amarelo e azul).<\/figcaption><\/figure>\n

Com a convoca\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a realizar-se em agosto deste ano, o governo Lula inova chamando a sociedade organizada, o poder p\u00fablico e trabalhadores e autoridades da seguran\u00e7a p\u00fablica a promoverem o debate sobre este \u201cnovo modelo\u201d.<\/p>\n

O processo de organiza\u00e7\u00e3o da Conseg, j\u00e1 em curso, exp\u00f5e suas contradi\u00e7\u00f5es, na medida em que as pr\u00e1ticas n\u00e3o se transformam, na realidade do cotidiano das cidades brasileiras.\u00c9 o confronto entre a vontade de mudar, ineg\u00e1vel, demonstrada pelo governo federal e a capacidade de for\u00e7as e interesses t\u00e3o antag\u00f4nicos assimilarem esse processo e transform\u00e1-lo verdadeiramente em um novo modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Na qualidade de representantes da sociedade civil, lideran\u00e7as e dirigentes do MNDH que atuam nas diversas \u00e1reas da seguran\u00e7a p\u00fablica, participam da articula\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Conseg e na maioria dos estados. A partir da\u00ed, as contradi\u00e7\u00f5es se estabelecem.A 1a Conseg e o MNDHMuitos problemas j\u00e1 est\u00e3o sendo detectados em boa parte dos estados, a partir da realiza\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias Municipais e algumas Estaduais.<\/p>\n

Por um lado, em raz\u00e3o dos j\u00e1 conhecidos problemas sociais, com a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza e de setores marginalizados.<\/p>\n

De outro, em virtude das caracter\u00edsticas das entidades tradicionais de defesa dos direitos humanos e o restante da composi\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Organizadoras que contemplam representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil, do poder p\u00fablico e dos trabalhadores na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Nossa capacidade de interven\u00e7\u00e3o, tendo em vista o conte\u00fado das delibera\u00e7\u00f5es tomadas pelo voto \u00e9 sempre \u00ednfima, sendo poss\u00edvel concluir que nossa participa\u00e7\u00e3o tem sido no \u00e2mbito do debate, da proposi\u00e7\u00e3o e do combate pela defesa de nossas bandeiras hist\u00f3ricas, de forma quase isolada.<\/p>\n

A maioria da sociedade civil \u2013 boa parte das vezes \u2013 est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o poder p\u00fablico, numa pol\u00edtica muito distante da realidade di\u00e1ria.<\/p>\n

Fa\u00e7a-se aqui uma ressalva \u00e0 ci\u00eancia que o MNDH tem sobre a relev\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o da Conseg e tamb\u00e9m que os graves problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica que temos em todo o pa\u00eds n\u00e3o ser\u00e3o solucionados apenas com a realiza\u00e7\u00e3o desta Confer\u00eancia. Isto \u00e9 apenas um come\u00e7o.<\/p>\n

Mas \u00e9 preciso apontar os problemas. Por exemplo, o Texto Base, que deu in\u00edcio ao processo de articula\u00e7\u00e3o da Conseg n\u00e3o contempla quest\u00f5es importantes para n\u00f3s do MNDH. N\u00e3o cont\u00e9m uma retrospectiva do processo de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, de lideran\u00e7as e defensores e defensoras de direitos humanos, cotidianamente vitimados pela viol\u00eancia e a inseguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Bem como, ignora quest\u00f5es fundamentais como a tortura e a viol\u00eancia institucionalizada, a desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias, o racismo, a criminaliza\u00e7\u00e3o da juventude ou a fal\u00eancia do sistema prisional em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Nem mesmo aponta a evidente responsabilidade do poder p\u00fablico pela situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e inseguran\u00e7a na qual vivemos h\u00e1 longa data. Isto tamb\u00e9m \u00e9 um problema.<\/p>\n

E por isso mesmo, \u00e9 relevante que nossa interven\u00e7\u00e3o tenha um car\u00e1ter cr\u00edtico e propositivo, mas na defesa de uma pauta claramente inegoci\u00e1vel para a seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n

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A \u2018paridade\u2019 e o perfil da sociedade civil na Conseg<\/strong><\/p>\n

A Conseg est\u00e1 configurada no seguinte formato de \u2018paridade\u2019: 40% de representantes da sociedade civil, 30% de representantes do poder p\u00fablico e 30% de representantes dos trabalhadores nas \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de novas estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a ao novo paradigma proposto pelo Pronasci, ao qual a I Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica est\u00e1 diretamente relacionada, \u00e9 necess\u00e1rio garantir a participa\u00e7\u00e3o e dos diversos atores do processo.<\/p>\n

Por isso n\u00e3o concordamos com este formato, pois ele n\u00e3o assegura efetivamente a maioria para a sociedade civil como de praxe e de direito. Na pr\u00e1tica, esta \u2018paridade\u2019 fica maculada, pois os trabalhadores da seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e3o diretamente vinculados ao poder p\u00fablico. Mesmo levando-se em conta a capacidade de articula\u00e7\u00e3o que estes t\u00eam demonstrado, a participa\u00e7\u00e3o massiva de autoridades dos primeiros escal\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica nas COES \u2013 Comiss\u00f5es Organizadoras Estaduais e na CON \u2013 Comiss\u00e3o Organizadora Nacional j\u00e1 provoca um desequil\u00edbrio, que torna evidente a desigualdade na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as nos espa\u00e7os decis\u00f3rios da Conseg.<\/p>\n

Este proporcionalidade foi inegoci\u00e1vel desde o princ\u00edpio, distanciando a sociedade civil da capacidade de modificar contextos e garantir a aprova\u00e7\u00e3o de propostas estruturais, bem como da finalidade para a qual as confer\u00eancias foram criadas.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o que vale ressalvar aqui, \u00e9 o perfil da sociedade civil que participa da Conseg representando diferentes segmentos da sociedade civil organizada. Em sua maioria as entidades filiadas ao MNDH possuem larga tradi\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 viol\u00eancia institucionalizada que recai permanentemente sobre os pobres, os trabalhadores(as), os movimentos sociais, negros(as), \u00edndios(as), jovens, crian\u00e7as e adolescentes, mulheres, presos(as), e por a\u00ed afora.<\/p>\n

Nem toda a sociedade civil \u2013 que integra estes 40% na Conseg \u2013 atua diretamente no combate \u00e0 viol\u00eancia institucionalizada, na realidade, em alguns casos, parte dessas entidades aliaram-se ao poder constitu\u00eddo em alguns momentos de nossa hist\u00f3ria, trazendo interesses diferenciados dos nossos no contexto pol\u00edtico.<\/p>\n

Estes aspectos podem configurar-se num impeditivo para que o processo aconte\u00e7a da forma mais ampla e democr\u00e1tica poss\u00edvel, com o conjunto da sociedade influindo concretamente na constru\u00e7\u00e3o do proposto novo modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

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As propostas do MNDH<\/strong><\/p>\n

Apesar das dificuldades postas e outras que, por certo, est\u00e3o sendo vivenciada pelos representantes do MNDH nas diversas inst\u00e2ncias da Conseg, isso n\u00e3o devem servir de des\u00e2nimo na condu\u00e7\u00e3o do nosso combate. At\u00e9 porque estamos acostumados com grandes dificuldades, fazem parte de nossa hist\u00f3ria.<\/p>\n

Assim, como j\u00e1 dito aqui, \u00e9 importante que nossa interven\u00e7\u00e3o seja de conte\u00fado cr\u00edtico, propositivo e de franco combate na defesa de nossa pauta para a seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds, sem margens de negocia\u00e7\u00e3o, com posturas claras e estabelecendo parcerias sempre que poss\u00edvel no \u00e2mbito da Conseg.<\/p>\n

Muitas das reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores de base na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, tamb\u00e9m s\u00e3o nossas reivindica\u00e7\u00f5es. O F\u00f3rum Nacional de Entidades de Direitos Humanos, atrav\u00e9s de seus representantes na Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o Nacional est\u00e1 se posicionando na mesma linha de nossa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nossa propostas s\u00e3o aquelas homologadas pela XIa Confer\u00eancia Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro\/2008 e devem nortear nossa interven\u00e7\u00e3o e as delibera\u00e7\u00e3o do \u00faltimo Encontro Nacional do MNDH, em Vit\u00f3ria-ES.<\/p>\n

Outros documentos que resgatam a atua\u00e7\u00e3o do MNDH no tema ao longo dos \u00faltimos anos est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no Portal MNDH, no link: A\u00e7\u00f5es e Projetos \u2013 Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 Outros Arquivos, contextualizando a nossa trajet\u00f3ria de luta por um verdadeiro novo modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Os resultados da 1\u00aa Conseg n\u00e3o s\u00e3o de nossa inteira responsabilidade. Nossa responsabilidade \u00e9 com o dever de pautar nossas reivindica\u00e7\u00f5es, nosso direito \u00e9 poder dizer sempre o que pensamos fundamentados em nossa hist\u00f3ria, mesmo que isso n\u00e3o contente a todas as pessoas.<\/p>\n

________________________<\/p>\n

Fonte de informa\u00e7\u00e3o:<\/strong> MNDH<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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