Nos dias 25 e 26 de agosto, Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão que atuam na proteção aos direitos do cidadão nos 27 estados da federação estarão reunidos em Brasília para o XV Encontro Nacional de Procuradoras e = Procuradores dos Direitos do Cidadão (ENPDC).
Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), o encontro anual é o momento de avaliação das atividades realizadas ao longo do último ano, além de um espaço para traçar as diretrizes e objetivos futuros de atuação.
Em 2009, o ENPDC destaca a importância dos procuradores dos direitos do cidadão na garantia dos direitos humanos. Na pauta de debates estão questões como a reformulação do Plano Nacional de Direitos Humanos, o papel do Ministério Público Federal nos casos de violação levados às Cortes Internacionais, o aprimoramento da interlocução entre Procuradorias da República e a sociedade civil e também o perfil dos municípios brasileiros quanto a indicadores de pobreza, saúde e educação, entre outras questões.
Além de Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão, o evento contará com a presença de Procuradores dos Direitos do Cidadão nos municípios e dos Procuradores da República que oficiam na tutela coletiva. Comporão também os debates representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
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Fonte de informação: PFDC
