Na coluna “O Presidente Responde”, o presidente Lula comenta sobre a decisão do Ministro da Educação em homologar a Resolução do Conselho Nacional de Educação que trata da implementação do Atendimento Educacional Especializado no âmbito das escolas regulares e da destinação de verbas para as escolas que investirem na promoção da inclusão de alunos com deficiência em suas classes.
“Marlene Ortolani dos Anjos, 48 anos, dona de casa de Mandaguaçu (PR) – Por que o Conselho Nacional de Educação quer extinguir as escolas de educação especial, obrigando nós, pais, a matricular nossos filhos em escolas comuns? A maioria dessas crianças é totalmente dependente: remédios, fraldas, locomoção, etc.
Presidente Lula – O ministro Fernando Haddad rejeitou de pronto o parecer do Conselho Nacional de Educação que tornava obrigatória a matrícula em escolas comuns de alunos com necessidades especiais. Pelo novo parecer, a partir do ano que vem esses alunos passam a ter o direito, e não a obrigação, de se matricularem em escolas do ensino regular. Todas as escolas terão que fazer adaptações para oferecer atendimento especializado. Os recursos para as adaptações e abertura de classes especiais sairão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Será a abertura de caminho para a educação inclusiva, em que alunos com necessidades especiais terão a oportunidade de participar dos espaços comuns de aprendizagem. Trata-se da implementação do art. 208, da Constituição Federal, que determina o ensino fundamental obrigatório e gratuito e o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.”
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Fonte de informação: Tribuna do Norte
