Entidades protestam contra não-ratificação pelo Brasil de convenção dos direitos dos deficientes

Thaís Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência promovem desde o início da manhã de hoje (3), em Ipanema, zona sul do Rio de Janeiro, um ato de protesto contra a não- ratificação pelo Brasil da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento entra em vigor hoje (3) em todo o mundo.

Durante todo o dia, os organizadores recolhem assinaturas para encaminhar, nas próximas semanas, uma nota de pesar aos parlamentares brasileiros. Ações semelhantes ocorrem em outras capitais do país, como São Paulo e Belo Horizonte.

Segundo Andrei Bastos, assessor de comunicação do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), a demora é decorrência da falta de vontade política e representa um atraso para o país.

“O Brasil vive uma contradição terrível. Ele tem uma legislação sobre esse tema considerada por inúmeros institutos internacionais como a melhor das Américas. No entanto, é um dos últimos no cumprimento dessas leis. Isso ocorre porque só temos que prestar contas a nós mesmos. Com a convenção, os países passam a prestar contas ao resto do mundo. A ratificação garantiria maior força política às pessoas com deficiência”, afirmou.

De acordo com Bastos, o principal avanço proporcionado pelo documento é a mudança na forma histórica de se enxergar as pessoas com deficiência.

“Essa questão sempre foi entendida como sendo médica, o que não corresponde à realidade, porque deficiência não é sinônimo de doença. A convenção traz a percepção de que se trata de uma questão social, de direitos e de cidadania. E o texto legal muda essa postura assistencialista que sempre existiu”, explicou.

Discutido durante quatro anos, o documento foi aprovado por unanimidade pelos 192 países membros da ONU em 13 de dezembro de 2006. O Brasil assinou a convenção há um ano, mas sua adoção ainda depende de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e de sanção presidencial.

Depois disso, o país será obrigado a eliminar leis, costumes e práticas que representem discriminação contra as pessoas com deficiência. Uma comissão independente, formada por especialistas, deve analisar os avanços obtidos pelos países que ratificaram a convenção.

A ratificação imediata do texto da ONU também foi cobrada durante a 1ª Conferência Nacional da Juventude, na última quarta-feira (30). O tema foi incluído como uma das 22 propostas aprovadas durante o encontro, em Brasília.