GUSTAVO URIBE – Agência Estado
SÃO PAULO – Apesar de vigorar há 20 anos no País, a lei que tipifica discriminação racial e religiosa fundamentou mais ações apenas nos últimos quatro anos. É o que mostra levantamento do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), obtido com exclusividade pela Agência Estado. A pesquisa aponta que nos últimos quatro anos, de 2004 a 2008, foram dadas 1.011 sentenças sobre ações de natureza discriminatória nos tribunais de segunda instância do País. Entre 1994 e 1998, último balanço promovido pelo instituto, apenas nove processos dessa natureza chegaram aos tribunais de justiça do País.
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