O Seminário 20 Anos de Direitos de Crianças e Adolescentes foi encerrado com a presença de aproximadamente 150 pessoas, que acompanharam durante dois dias as discussões acerca das políticas públicas destinadas a meninos e meninas. O evento oportunizou a análise dos 20 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança e dos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todos os palestrantes foram unânimes ao afirmarem que, sem sombra de dúvidas, houve inúmeros avanços na defesa dos direitos infanto-juvenis. Entretanto, tais avanços não podem gerar comodismo, pois, como bem lembrou Maria de Salete, representante do Unicef, enquanto houver uma única criança fora da escola, não teremos a universalização. O exemplo serve para todas as outras políticas sociais, ou seja, enquanto existirem crianças sem acesso à alimentação, à escola, à cultura, ao esporte, ao lazer e ao protagonismo, os esforços não podem cessar.
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Ficou muito clara a necessidade de articulação entre os diversos setores da sociedade para potencializar a garantia dos direitos, bem como uma atenção – e sensibilização – por parte do Parlamento para barrar medidas que representem retrocessos nos direitos já conquistados, como, por exemplo, a redução da maioridade penal.
Não basta oferecer serviços públicos, é necessário que estes serviços sejam executados com qualidade. É preciso impedir que a redução da idade penal seja aprovada pelo Congresso; que a publicidade dirigida ao público infantil seja regulamentada; que a educação seja de qualidade; que o direito à vida seja pleno; que o protagonismo seja respeitado.
Esperamos que todas estas discussões sejam multiplicadas nos estados da federação para que os direitos sejam garantidos hoje, para os cidadãos do presente, de uma realidade concreta, e não de um futuro que está fora do alcance de nossas mãos.
Fonte de informação: INESC 
