Luta e resistência sempre foram características da população negra no Brasil. O movimento negro é o mais antigo movimento social brasileiro, em mais de quatrocentos anos de luta, desde os quilombos ao movimento negro contemporâneo, chegando às diversas organizações, entidades e articulações de grupos anti-racistas em nossos dias atuais.Essa longa experiência de luta acumulada desde os tempos coloniais por africanos e seus descendentes é nosso mais valioso patrimônio cultural, fonte inesgotável da resistência que opomos à continuada opressão desumanizadora do racismo. Renunciar à luta para eliminar o racismo é renunciar a nossa humanidade.
O empenho em combater o racismo e superar as desigualdades raciais está na base do esforço incansável de várias gerações para construir políticas públicas reunidas e articuladas no Estatuto da Igualdade Racial. O projeto aprovado, no entanto, dá as costas ao trabalho coletivo e resulta de um arranjo negociado entre a base do governo e forças conservadoras.
O que se busca alcançar é um efeito político-eleitoral com um documento meramente autorizativo, esvaziado de qualquer iniciativa que efetivamente possa vir a alterar o atual quadro de desigualdades. O que poderia ser uma conquista histórica em favor de uma sociedade efetivamente democrática e pluralista transformou-se numa peça de retórica, da qual não resultam obrigações concretas do Estado em benefício da população negra.
As condições impostas pelas elites racistas se efetivaram com a retirada do texto das propostas fundamentais nas seguintes áreas: Saúde: A identificação da raça/cor em documentos do SUS, que serviria de base para traçar políticas públicas específicas; Educação: Criação de cotas em todas as universidades públicas brasileiras e nos contratos do Fies; Quilombolas: Remanescentes de quilombos teriam a propriedade definitiva das terras ocupadas; Mercado de trabalho: O Estado poderia realizar a contratação preferencial de afro-brasileiros no setor público e incentivar medidas semelhantes nas empresas privadas. Em uma licitação, o critério de desempate poderia ser o fato de empresas terem ou não ações afirmativas; Meios de comunicação: Filmes, peças publicitárias e programas de tevê teriam no mínimo 20% de afrobrasileiros.
Causa indignação as declarações de algumas lideranças negras saudando, junto com parlamentares governistas e da oposição conservadora, a aprovação do estatuto, quando é evidente a vitória nesse processo das forças reacionárias e racistas. Representantes de entidades negras usaram (pseudo) poderes de “negociar”, sem mandato e sem respeitar fóruns ou espaços coletivos amplos de deliberação do próprio movimento. Arrastaram entidades representativas para um processo de subordinação a políticas conciliatórias, de contenção das pressões sociais por conquistas concretas para a afirmação da cidadania negra.
Nós, Organizações e ativistas do Movimento Negro repudiamos a conciliação exacerbada que resultou na criação desse instrumento inócuo que não assegura direitos ao povo negro.
Reafirmamos a defesa da autonomia do movimento negro em relação ao Estado, aos governos e aos partidos políticos. A luta estratégica do povo negro pela igualdade racial não subordina nosso projeto político.
Nosso rumo é em direção a emancipação social e política do povo negro e a construção de uma sociedade multiétnica e igualitária no Brasil. A auto-organização do povo negro é a base de sustentação do nosso projeto político.
Repudiamos o pacto racial que preserva os privilégios das elites brancas e racistas.
Reafirmamos nossa luta por ações afirmativas e contra a discriminação de raça, gênero e orientação sexual.
Repudiamos o extermínio sistemático da juventude negra, nas periferias urbanas, impetrado por uma polícia racista e a serviço das elites dominantes no Estado e a sua segregação nos espaços urbanos e rurais, configurando uma sistemática faxina étnica.
Pela aprovação do sistema de cotas, promovendo o acesso de negras e negros às Universidades, aos cursos de pós-graduação e às Escolas Técnicas Federais.
Pela posse definitiva e titulação das terras pelas comunidades quilombolas e tradicionais.
Salvador, 20 de novembro de 2009
Assinam:
Alcir Matos – União Nacional por Moradia Popular
Ana Margarida de Jesus – Coletivo de Angoleiras Teresa de Benguela/JP/PB
Ana Maria Felippe – Memorial Lélia Gonzalez
Ana Maria Souza Mendes – Coordenação do NUCAB – Núcleo de Cultura Afro-Brasileira da Universidade de Sorocaba
André Borges – Coordenaçâo Estadual do CONNEB/RJ
Babalorixa Joelmir D’ Oxossi – Templo Umbandista Oxossi Caçador/RJ
Bernardino Francisco – Fundação Cafunê – Sorocaba (SP)
Beth Ferreira – Secretaria Executiva Nacional da AMB-Articulação de Mulheres Brasileiras
Conceição Leal – MAIPO – Movimento de Articulação e Ação Popular, Uberlândia MG
Damião Braga dos Santos – Presidente da ARQPEDRA – Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal / Vice-presidente da ACQUILERJ – Associação de Comunidades Remanescente de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro
Demerson Cardoso – Coordenação do GAEEC / BA
Edson Cardoso – Presidente do Ìrohìn
Enoque Matos – Inclusão Pré-Vestibular / BA
Fabiano Santos – JUNA / Alagoinhas – BA
Gesa Corrêa- Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação/RJ
Grupo de Mulheres Negras Nzinga Mbandi – SP
Hamilton Assis – Coordenação Nacional do Circulo Palmarino
Hamilton Borges – Coordenação da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto e ASFAP-BA – Associação de Familiares e Amigos de Presas e Presos da Bahia
Heloisa Greco – Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / MG
Inêz Oludé da Silva – Coordenadora do projeto 23 de Agosto dia Internacional da Memória do Tráfico Negreiro- projeto parceiro da Unesco
Jupiraci Borges – Movimento Salvador Pela Paz / BA
Luciene Lacerda – Fórum Estadual de Mulheres Negras / RJ
Luiz Mendes – Coordenação do Centro Cultural Cândido Velho – Guaíba/RS,
Marcos Pereira da Silva – Movimento Ambientalista Salve Maracaípe
Marisa Feffermann – Comitê Contra a Criminalização de Crianças e adolescentes / SP
Paulo Cesar de Oliveira – Centro Cultural Orunmila-Ribeirão Preto / SP
Reginaldo Bispo – Coordenação Nacional do MNU – Movimento Negro Unificado
Rita Santos – Associação das Baianas/os de Acarajé e Mingaus / BA
Rosalia Lemos – E´LÉÉKÒ: Gênero, Desenvolvimento e Cidadania / RJ
Simone Magalhães – Ylê Axé Oyá Deji / BA
Tiago paixão – Coordenação do Campo Étnico e Popular
Ubiraci Gonçalves – Coordenação de Expressões
Afrobrasileiras do Conselho de Cultura Popular da Região Nordeste de Amaralina
Valdisio Fernandes – Coordenação do Instituto Búzios
Valdo Lumumba – Fórum de Entidades do Subúrbio de Salvador / BA
Walter Altino – Coordenação do Atitude Quilombola / BA
Anhamona de Brito – advogada/Ba
Flávia Santos de Araújo – University of Massachusetts Amherst, EUA
Franklin Oliveira Jr. – professor e escritor, doutor em História social / BA
Lenny Blue de Oliveira – Advogada – SP
Nelson da Mata – Pesquisador do Cepaia / BA
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Fonte de informação: ADITAL 
