Com o objetivo de ampliar nacionalmente as discussões sobre o aumento das ações judiciais no que se refere à criminalização pela transmissão do vírus HIV, resultando na culpabilização do cidadão portador do vírus e no estímulo a potencialização e estigmatização da discriminação dessas pessoas, será realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 7 e 8 de outubro, o I Seminário Nacional de Enfrentamento da Discriminação, Criminalização e Violação de Direitos no Contexto do HIV e Aids. As inscrições vão até o dia 3 de setembro.
Na programação estão previstas discussões sobre direitos humanos, saúde, discriminalização, cidadania, criminalização, e outros. A pesquisadora da ENSP e coordenadora do Grupo de Direitos Humanos Helena Besserman, Maria Helena Barros estará presenta na mesa: O que Direitos Humanos tem a ver com Cidadania e Saúde?, que acontecerá no dia 7/9, às 15h30.
O evento, promovido pelos Grupos Pela Vidda Rio de Janeiro e Pela Vidda Niterói – Valorização, Integração e Dignidade do Doente de Aids, em parceria com o Departamento Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) e o Grupo de Incentivo a Vida (GIV/SP), será realizado no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil OAB), no Centro do Rio.
Este encontro será destinado aos ativistas e integrantes de organizações não-governamentais, gestores públicos da saúde, operadores do direito e profissionais das ciências sociais e humanas, objetivando a troca de informações sobre a temática HIV/AIDS e Direitos Humanos, especificamente em relação à responsabilidade compartilhada na prevenção ao HIV e a violação de direitos no contexto do HIV e Aids.
Em uma tentativa de conter a tendência crescente de criminalização da transmissão ou exposição ao HIV, a UNAIDS ( Joint United Nations Program on HIV/AIDS) – programa das Nações Unidas criado em 1996, que tem a função de criar soluções e ajudar nações no combate à Aids -, publicou um documento que censura fortemente todas as acusações de transmissão ou exposição ao HIV, com a exceção dos ‘casos de transmissão intencional, isto é, quando uma pessoa sabe o seu estatuto sorológico para o HIV e atua com a intenção de transmitir o HIV, e acaba por transmitir de fato’.
O documento declara que ‘não existem dados que demonstrem que a aplicação generalizada da lei criminal à transmissão do HIV sirva para se fazer justiça ou para prevenir a transmissão. Pelo contrário, este tipo de aplicação da lei arrisca minar a saúde pública e os direitos humanos’.
O Documento da UNAIDS Argumenta, ainda, que se devem explorar alternativas às sanções criminais: ‘Em vez de aplicar a lei à transmissão do HIV, os governos deviam expandir programas que tenham provado reduzir a transmissão do HIV, protegendo, ao mesmo tempo, os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e daquelas que são Soronegativas para o HIV’.
Tendo em vista a manifestação do Departamento de DST e Aids dirigida ao Ministro Marco Aurélio Mello sobre ação criminal contra pessoa acusada de transmitir o HIV, a tramitação de outros processos judiciais envolvendo a criminalização da transmissão e exposição ao HIV e as várias solicitações de manifestação a este respeito, demonstrado está a necessidade dos profissionais do campo do direito se aprofundarem sob esta perspectiva, lançando luzes sobre o tema.
As inscrições podem ser feitas até o sia 3 de setembro atraves do e-mail: hillard@bol.com.br ou marcio@pelavidda.org.br. Os dois endereços de e-mail estão protegidos contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
