Criada no Rio entidade de apoio jurídico a vítimas de omissão ou dolo de autoridades
Foi criada a Sociedade pela Responsabilidade Pública (SRP), entidade que se propõe a apoiar reclamações de cidadãos e organizações por indenizações e pela responsabilização de autoridades por omissão, incúria ou dolo. A iniciativa é de um grupo de advogados e outros profissionais, que se mobilizaram com este objetivo desde a tragédia ocorrida na Região Serrana do Rio de Janeiro, em janeiro deste ano. A SRP busca também o aprimoramento da legislação, a começar pela criação de uma Lei de Responsabilidade Social ou Lei de Defesa do Cidadão.
A assembléia de fundação foi realizada na noite desta quarta-feira (13 de julho), seis meses após aquela catástrofe e na semana em que a imprensa noticia que vítimas ainda não receberam o apoio das autoridades e que verbas destinadas à reconstrução podem ter sido desviadas para propina. Foram quase mil pessoas mortas, mais de 350 desaparecidos e centenas de casas destruídas. Um ano antes, diversos deslizamentos de terra assolaram Angra dos Reis e Niterói.
Reparação justa
Segundo o advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, presidente da SRP, “muitas tragédias ocorreram no país e lamentavelmente outras ocorrerão, sem que as vítimas recebam a reparação justa”. Segundo Mello e Silva, a tragédia de 2011 no Rio de Janeiro provocou a criação da Sociedade, mas a sua atuação não estará restrita a essa ocorrência. A SRP poderá apoiar com orientação jurídica demandas de vítimas de eventos semelhantes que tenham acontecido ou venham a acontecer no país.
Mello e Silva acrescentou que a entidade pretende abrir novas possibilidades de solidariedade às vítimas, ampliando o seu acesso à Justiça, além de contribuir para a melhoria da governança e dos serviços públicos e para reduzir as conseqüências das tragédias. “O propósito nodal da Sociedade é exigir do servidor público que sirva ao público e não a si mesmo. Não se pode prescindir de um mínimo de zelo. Se os servidores apenas cumprissem as suas mais elementares obrigações, o Brasil seria um país excepcional”, disse o presidente da SRP.
Diretoria
Presidente – Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva – Advogado. Sócio do Escritório Candido de Oliveira Advogados. Foi Consultor Jurídico de Furnas Centrais Elétricas e da Lightpar, fundador da Ouvidoria da Eletrobrás e seu primeiro ouvidor.
Diretor Jurídico – Guilherme Vaz Porto Brechbühler – Advogado, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.
Diretor de Comunicação – Altamir Tojal – Jornalista. Dirige a empresa SPS Comunicação. Foi repórter no Jornal do Brasil, O Globo e IstoÉ. Dirigiu o Departamento de Comunicação do BNDES e foi membro do Conema-RJ.
Diretor Administrativo – Mário Assis Causanilhas Rodrigues – Graduado e pós-graduado em administração pública. Foi Oficial da Marinha do Brasil, trabalhou no BNDES por 27 anos, nas áreas de recursos humanos, relações institucionais e meio ambiente. Foi Secretário de Estado da Administração RJ no Governo Nilo Batista.
Diretor de Relações Institucionais – Gustavo Brechbuhler – Advogado, especializado em Direito Financeiro e Tributário.
Diretor Financeiro – Carlos Fernando Carvalho Motta – Engenheiro civil, com cursos de extensão no Brasil e no exterior, exerceu funções de gerência e alta direção em empresas nacionais e multinacionais, sendo atualmente sócio e dirigente de empresas comerciais.
Diretor de Planejamento – Andrei Bastos – Jornalista, ativista dos direitos humanos, em particular da inclusão social das pessoas com deficiência, com atuação no Terceiro Setor, na mídia e no campo político. Desde 2008 também integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ como membro colaborador.
Conselho Fiscal: Sidinei Bento Vidal, Elyethe Regina Gentile Marinho e Renato Medeiros Barbosa Leite.
