Programa Direitos Humanos Internacionais: construção de bases para o monitoramento das recomendações da ONU ao Brasil

Capa do livro - título

Publicação do GAJOP aborda o monitoramente internacional das recomendações em direitos humanos.

(…) O monitoramento internacional das recomendações em direitos humanos dirigidas ao Estado brasileiro e a denúncia internacional configuram-se como meios privilegiados de atuação internacional. Os casos de violação considerados emblemáticos continuam a ser levados a conhecimento da OEA e da ONU. E as recomendações dirigidas ao Brasil, a partir do sistema ONU, passaram a implicar uma proposta de monitoramento a fim de se aferir o grau de implementação pelo Estado brasileiro. Para tanto, o primeiro passo é a sistematização dessas recomendações feitas ao Brasil, empreendimento que possibilita uma abordagem mais qualificada de seu conteúdo. Posteriormente, tratar-se-á de escolher indicadores em direitos humanos para então iniciar efetivamente o processo de monitoramento com diagnóstico e análise. (…)

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