Foi ajuizada, na 9ª Vara da Justiça Federal, em Belém, pelo Ministério Público Federal, ação judicial (n. 0028944-98.2011.4.01.3900) contrária à continuidade das obras da Usina de Belo Monte, em virtude dos danos que causa ao meio ambiente e às populações na Volta Grande do Xingu.
A ação pede a paralisação das obras da hidrelétrica de Belo Monte e classifica como inevitável a remoção de povos indígenas e a agressão que provocará ao meio ambiente, deixando claro que os interesses decorrentes da geração de energia hidrelétrica, grandes empresas e crescimento econômico não podem sobrepor-se aos direitos ambientais, indígenas e das populações que serão afetadas pelo projeto.
O MPF apresenta como argumento à Justiça, pela primeira vez, o direito da natureza, violado pela construção da Usina de Belo Monte, cuja implantação causará a morte de parte da biodiversidade na região da Volta Grande do Xingu, de forma irreversível e que terá reflexos nas gerações presentes e futuras.
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) reitera sua posição pública de apoio às comunidades que estão sendo afetadas pelas obras do Complexo Hidrelétrico Belo Monte e expressa sua discordância frente ao comportamento do Governo Brasileiro que não respeita os tratados internacionais, com os quais assumiu o compromisso de defesa dos Direitos Humanos, ainda mais quando desconsidera a decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que determina a suspensão imediata das obras da Hidrelétrica.
A defesa do desenvolvimento econômico não pode ser feita indiscriminadamente, com total desprezo pelos interesses de toda uma coletividade e a defesa do meio ambiente. Porém, é isso que está acontecendo no caso de Belo Monte.
Todos os documentos que embasam o licenciamento ambiental asseguram que haverá mudanças na cadeia alimentar e econômica das populações indígenas e a remoção se tornará inevitável. O impacto ambiental será de grande porte, com forte desmatamento, comprometimento de recursos hídricos e as atividades econômicas de pesca e caça que sustentam as populações ribeirinhas.
É inaceitável que o Governo Brasileiro ignore todas as vozes contrárias e determine a continuidade da obra. É uma decisão que não condiz com os princípios democráticos do Estado de Direito, com a Constituição Federal e com projeto de um país onde haja espaço para todas as pessoas.
O MNDH conclama sua rede de filiadas à repudiar essa decisão e manifestar-se contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, em defesa das populações indígenas e ribeirinhas, em defesa do meio ambiente e da vida.
Coordenação Nacional do MNDH
Fonte: MNDH
