4º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil

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O 4º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil evidencia, mais uma vez, a contraditória situação dos direitos humanos no país. No final da década dos anos 2000, foram alcançados ganhos substantivos em termos de adoção de legislação, de formas de institucionalização de políticas públicas, de elaboração e implementação de programas, de ações das esferas governamentais e de crescente envolvimento das organizações da sociedade civil em todos esses avanços.

Porém, são ainda acentuadas as restrições e violações de direitos humanos em diversas áreas da sociedade brasileira, verificadas de forma particular nas diferentes regiões do território nacional. Essa persistência, constatada ao longo de décadas, não pode mais ser atribuída somente a fatores do legado da ditadura militar após a transição política. Mas seria ilusório acreditar que a eliminação das violações mais graves, ou pelo menos a sua drástica redução, ocorreria de forma automática com o advento da democracia e com mudanças sociais e econômicas  que gradualmente se realizaram por meio de políticas governamentais setoriais.