“A forma como a Secretaria dos Direitos Humanos está desenvolvendo o Sistema e como o trabalho têm se dado nos últimos meses, não está incorporando os avanços e o acúmulo da discussão sobre o tema, que ocorre desde 2007”, afirma Alexandre Ciconello, assessor político do Inesc.
A iniciativa do governo federal para construção do Sistema Nacional de Indicadores de Direitos Humanos (SNIDH)* voltou a ser discutida neste mês. Representantes do governo federal, de institutos de pesquisa e de organizações da sociedade civil, que integram o Comitê de Acompanhamento para a criação do SNIDH, entre eles o Inesc, participaram de Oficina sobre o tema, em Brasília. A oficina foi realizada com o objetivo de definir, com base legal e técnica, atributos de alguns direitos humanos que iriam compor o sistema.
No entanto, segundo Alexandre Ciconello, assessor político do Inesc que participou do Oficina, “a forma como a Secretaria dos Direitos Humanos está desenvolvendo o Sistema, e como o trabalho têm se dado nos últimos meses, não está incorporando os avanços e o acúmulo da discussão sobre o tema, que ocorre desde 2007”.
As organizações que fizeram parte do encontro apontam que existem problemas relativos à estruturação do Sistema como, por exemplo: o fato do Programa Nacional de Direitos Humanos-3 não ser considerado nos Termos de Referência da contratação dos Consultores responsáveis pela facilitação do processo de construção do SNIDH; a forma atropelada de como as etapas de construção do SNIDH estão se dando, posto que as discussões realizadas nos dias 09 e 10 de fevereiro se deram sem que se houvesse se definido premissas básicas e iniciais sobre o próprio Sistema.
Para Ciconello é necessário que o processo seja revisto. “Espero que a SDH institua formalmente o Comitê de Acompanhamento prometido e mude os rumos desse processo, sob pena de desconstruir os esforços da sociedade civil e dos diversos órgãos públicos que nos últimos anos debatem a construção do Sistema Nacional de Indicadores de Direitos Humanos”.
Preocupados com os rumos da construção do SINDH, as organizações da sociedade civil enviaram um ofício para a SDH onde apontam, detalhadamente, os problemas que verificam na estrutura do Sistema. Veja aqui o documento.
*Saiba mais sobre o SNIDH: A criação do SNIDH faz parte do projeto “Informações em Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) em parceria com Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O principal objetivo é a criação de um instrumento que apóie a formulação de políticas e ações, utilizando dados que expressem a realidade social brasileira também pela perspectiva dos direitos humanos e não apenas do ponto de vista sociológico, geográfico ou econômico.
Fonte: INESC
