A Anistia Internacional lançou no dia 23/05 o relatório anual “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, que analisa a situação dos direitos humanos em 159 países no ano de 2012. O capítulo brasileiro faz referência a avanços e desafios nos temas da segurança pública, tortura, direito à terra, direito à moradia, defensores e defensoras dos direitos humanos. E destaca a instalação da Comissão Nacional da Verdade como um dos passos importantes no combate à impunidade.
“O relatório mostra que o Brasil vive um déficit de justiça. Temos leis e instituições suficientes para assegurar a efetivação dos direitos humanos. No entanto, a realidade tem se mostrado bem diferente, com a contínua violação de direitos constitucionais assegurados às populações indígenas, a presença de abusos e violência policial nas operações nas favelas e periferias, as frequentes ameaças àqueles que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas no campo e o risco constante de remoções forçadas de populações urbanas”, afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.
Roque ainda destaca que os avanços no desenvolvimento e na redução da pobreza vivenciados pelo Brasil na última década devem ser comemorados, mas não podem ser usados como justificativa para a negação de direitos. Também não devem levar a um acirramento das tensões sociais, com a violação de garantias já asseguradas por lei. “A sociedade civil tem um papel muito importante nesta mobilização. Os direitos humanos são uma conquista, fruto de muita luta por parte dos movimentos sociais, e precisam de vigilância constante para que não sejam deixados de lado ou revogados”, defende.
Além do Brasil, outros 47 países tem a situação relatada na versão em português do relatório. Foram escolhidos aqueles que possuem um vínculo forte com o país ou que se destacaram pela urgência de sua situação de direitos humanos em 2012. Em linhas gerais, o que está presente na análise dos países é que a passividade mundial no campo dos direitos humanos está afetando milhares de pessoas, entre refugiados, migrantes e aqueles que são desalojados de suas terras, considerados hoje os grupos mais vulneráveis do mundo. A violência de gênero, a desigualdade e a discriminação fazem das mulheres e crianças migrantes os alvos mais frequentes de violações e abusos de direitos humanos.
Américas
A Anistia Internacional também apresenta, em versão online, breve análise do panorama dos direitos humanos por regiões no mundo. No texto dedicado às Américas, destaca avanços marcantes na busca por justiça pelas violações cometidas em governos militares passados em países do continente americano, apesar desse tema ainda representar uma pesada sombra em muitos países.
O panorama das Américas ainda mostra que os conflitos sociais em torno de recursos naturais prosseguiram em 2012, com pequenos avanços no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas. Defensores de direitos humanos continuaram pagando um preço alto por sua luta, muitas vezes sofrendo violência ou sendo criminalizados por sua atuação; assim como jornalistas, que continuaram sendo perseguidos pela realização de seu trabalho, seja pelos governos, seja por redes criminosas.
Saiba mais sobre os temas abordados no capítulo brasileiro
Impunidade
O relatório saúda a criação da Comissão Nacional da Verdade, assim como a instalação de comissões estaduais que darão suporte ao trabalho do colegiado. Destaca também ações iniciadas por procuradores federais contra integrantes dos serviços de segurança acusados de sequestro durante os governos militares (1964-1985).
Segurança Pública
O relatório aponta a redução no número de homicídios em alguns estados, como o Rio de Janeiro, e o aumento em São Paulo. No entanto, alerta para o fato dos homicídios cometidos por policiais continuarem a ser registrados como “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” e não serem investigados, apesar das evidências de que esses casos envolviam o uso de força excessiva por parte dos agentes do Estado.
Tortura e condições cruéis, desumanas e degradantes
O documento alerta para o contínuo aumento da população carcerária e as condições degradantes a que é submetida. Destaca também que o Subcomitê da ONU para Prevenção da Tortura manifestou preocupação com a prática generalizada da tortura e a falta de investigação sobre os episódios no país.
Direito à Terra
O relatório mostra que centenas de comunidades foram condenadas a viver em condições deploráveis porque as autoridades não garantiram seu direito à terra. Ativistas e líderes rurais comunitários foram ameaçados, atacados e assassinados. Comunidades indígenas e quilombolas correram mais riscos, submetidos à pressão de projetos de desenvolvimento.
Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos
O documento ressalta que defensores e defensoras dos direitos humanos sofreram ameaças e intimidações em consequência direta de seu trabalho, em especial quando desafiavam interesses econômicos e políticos escusos.
Direito à Moradia
O relatório aponta casos de comunidades e famílias despejadas, sem que as autoridades cumprissem os passos exigidos para evitar violações dos direitos dessas pessoas. No estado de São Paulo, destaque para o caso de Pinheirinhos, em São José dos Campos, e o incêndio de algumas favelas na capital. No Rio, chama atenção a violação do direito à moradia em casos relacionados a obras para os grandes eventos.
Leia aqui o capítulo brasileiro na íntegra.
Fonte: RETS
