Pelo que lutam as pessoas com deficiência?

Por Lucio Carvalho *

[Editado e atualizado em 19/09/2014.]

Hoje (21/9) é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Consultando no CEDIPOD, um dos primeiros centros de referência sobre legislação relacionada à pessoa com deficiência no Brasil, lembro que a data foi instituída por lei. Em 2005, o presidente interino José Alencar sancionou a data, através da Lei 11.133.

Segundo o CEDIPOD, “O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento de nossas reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.  Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados; serve de momento para refletir e buscar novos caminhos em nossas lutas, e também como forma de divulgar nossas lutas por inclusão social.”

Mas por que lutam as pessoas com deficiência? Lutam as mesmas lutas? Querem as mesmas coisas? Têm os mesmos objetivos? O que têm, afinal, de comum entre si além do fato de abrigarem-se sob as mesmas leis e partilhar, às vezes, o mesmo desejo social?

A pergunta não é de simples resposta e há, sem dúvida, pessoas com deficiência e militantes com muito mais acúmulo histórico que eu para respondê-la. Mesmo assim, não consigo evitar de fazê-la, até porque é evidente que as reivindicações das pessoas com deficiência não são exatamente as mesmas, nem na data de hoje nem fora dela. Tampouco seria realista afirmar que são pessoas em franco consenso em relação a isso. Não são. Sabemos bem que mesmo entre pessoas com deficiência do mesmo tipo há diferenças importantes em relação não só as reivindicações, mas inclusive sobre as formas de lutar por elas.

Muitas vezes as pessoas com deficiência são comumente identificadas pela sociedade através do famoso símbolo da cadeira de rodas, mas será que essa mesma sociedade percebe que há um sem fim de razões para que uma pessoa use uma cadeira de rodas, isso sem falar na evidente necessidade de locomoção? A reivindicação por acessibilidade, por consistir num objeto de interesse público que demora tanto a concretizar-se, talvez seja a mais visível das reivindicações das pessoas com deficiência, mas há muitas, muitas outras. Algumas tão específicas que podem parecer até particularidades, mas não o são pela simples razão de que significam as formas concretas pelas quais o indivíduo – mais que o grupo de indivíduos – tem para se relacionar com o espaço público, o meio ambiente e as outras pessoas.

Pergunto-me ainda se todas as reivindicações têm sua razão de ser. Embora a concordância ou não com isso não elimine nenhuma das razões, é preciso ficar claro que a resposta para essa indagação é sim. Sim, absolutamente. Seria fantasioso demais imaginar que, pela instituição de uma data, as diferenças de concepção sobre as deficiências e suas reivindicações específicas seriam suprimidas. Não, definitivamente. As diferenças continuam e, ouso dizer, é preciso tirar-se partido disso para amadurecer ideias políticas, consertar pontos de vista, criar novas possibilidades, mesmo que isso não ocorra – e não irá ocorrer – sem conflitos ou através de um passe de mágica. Trata-se de um desafio permanente para toda a sociedade que se quer democrática.

Desafios, falando neles, não faltam às pessoas com deficiência. Nem no âmbito do indivíduo nem no social. Eles dizem respeito desde o acesso aos mais elementares direitos sociais (principalmente educação, saúde e trabalho), ao enfretamento dos preconceitos e à luta contra a exclusão porque, sem isso, também não há forma de criar uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Mesmo que as condições econômicas sejam determinantes para o indivíduo, as condições sociais devem ser favoráveis e, preferencialmente, para todos, cada um em sua especificidade.

Hoje, talvez, os grandes desafios do movimento de pessoas com deficiência sejam o de manter-se coerente historicamente, a luta pelas conquistas e manutenção dos direitos e princípios já assegurados pela ordem legal, além de conservar autonomia política e procurar sua renovação nas futuras gerações.

Eu não estava lá em 1982, mas fico imaginando que, se a data foi criada para luta e reflexão, é interessante manter essa perspectiva reflexiva, para além dos movimentos civis e manifestações públicas. Assim, a ideia aqui é tão somente uma brevíssima e despretensiosa reflexão que considera abrigar sob um mesmo guarda-chuva a absoluta diversidade de formas de ser e estar no mundo. Isso significa a diferença que se aponta, mas também a igualdade que se deseja. Antes de qualquer reivindicação especifica, trata-se de uma data para lembrar da dignidade inerente a todas as pessoas, porque de luta sabemos que todo os dias o são…

* Coordenador-Geral da Inclusive – Inclusão e Cidadania