Direitos Humanos Fundamentais

Carga horária: 40 horas

Matrículas Abertas (vagas limitadas)

Início: 28 de Maio de 2008

Investimento: R$ 195,00

Metodologia: O curso é dividido em 8 blocos semanais. Às quartas-feiras envia-se por email bloco de textos (dos professores e decisões judiciais atuais e relevantes) e questionário de avaliação da leitura. Até a terça-feira seguinte respectiva, o participante deve retornar por email com as respostas da aferição. Junto ao quarto e ao oitavo bloco encaminha-se avaliação global. Todas as avaliações são analisadas pelos professores e, na medida do necessário, encaminham-se novas diretrizes de estudo. Suplantadas satisfatoriamente todas as avaliações, o participante fará jus a certificado de aproveitamento.

Professores

Luiz Guilherme Arcaro Conci (coordenador)

Professor da Disciplina Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor da Disciplina Ciência Política e Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Professor das disciplinas Direito Constitucional – ES e Ética Profissional na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Graduado em em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito do Estado, sub-área Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutorando em Direito pela PUC/SP; Coordenador- Orientador do Convênio firmado entre a PUC/SP e a CRE – Centro de Regulação e Efetividade para a pesquisa e orientação de alunos da graduação da Faculdade de Direito. Palestrante convidado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no curso de Especialização em Direito Constitucional – COGEAE. Palestrante convidado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal – COGEAE. Palestrante convidado no curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Constitucional. Membro do Conselho Editorial dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros. Palestrante convidado do curso de especialização em Direito Público do Convênio Cesumar OAB/PR. Supervisor Jurídico do Escritório Modelo Don Paulo Evaristo Arns, na PUC/SP. Palestrante convidado do curso de especialização em Direito Constitucional e Administrativo da Escola Paulista de Direito – EPD. Palestrante convidado do curso de especialização em Direito Público da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Palestrante Convidado do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito da CIESA – Manaus/AM.

Thiago Doninni

Professor-Assistent e Voluntário da Disciplina Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito da – PUC/SP. Palestrante convidado dos cursos da Universidade Livre do Meio Ambiente e da Cultura de Paz – UMAPAZ / Prefeitura de São Paulo. Advogado. Assessor do Gabinete do Secretário do Meio Ambiente de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Heitor Villaça A´voglio

Professor-Assistent e Voluntário da Disciplina Direito Constitucional na Faculdade de Direito da PUC/SP. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Advogado.

Plano Geral de Estudos

1. ESTADO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

ESTADO LIBERAL: formação, características e função dos direitos fundamentais em seu contexto. Estado Liberal e Separação de Poderes. A divisão patente entre sociedade e Estado. O parlamento, a lei e os direitos fundamentais. O papel da magistratura no Estado Liberal. O indivíduo singular e os direitos fundamentais. A passagem do Estado Liberal para o Estado Social.

ESTADO SOCIAL: os trabalhadores como novos atores sociais e políticos. A política do Estado Social: os partidos e os sindicatos. O direito do Estado Social. Separação dos Poderes no Estado Social. Aproximação entre Estado e sociedade. O Estado Social e Democrático de Direito. Parlamento e Magistratura no Estado Social. Haveria sido superado o Estado Social.

O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃ O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: os direitos humanos. O pós-guerra e a necessidade de superação das fronteiras dos Estados Nacionais. Os direitos humanos como a tutelar as violações praticadas pelos Estados Nacionais. A formação da Organização das Nações Unidas e seu papel. A Organização dos Estados Americanos no âmbito regional.

Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais

2. DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS

O fortalecimento dos agentes privados contemporaneamente e os direitos fundamentais e a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Suas correntes. A NEGATIVA DA VINCULAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. A doutrina da State Actions Norte-Americana. A posição de J. Schwabe.

A VINCULAÇÃO MEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. A posição de Canaris. Konrad Hesse e a vinculação mediata. A jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão e do Tribunal Constitucional Espanhol. A VINCULAÇÃO IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS RELAÇÕES PRIVADAS. Fundamentos constitucionais no Brasil. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O modo pelo qual os direitos fundamentais vinculam aos particulares: questão de intensidade.

Tentativa de aproximação das correntes especificadas.

3. DOGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Direitos fundamentais e direitos subjetivos. O perfil objetivo dos direitos fundamentais. A aproximação entre os perfis objetivo e subjetivo dos direitos fundamentais. A multifuncionalidade dos direitos fundamentais: direitos de defesa e direitos a prestações. Estrutura normativa dos direitos fundamentais na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy: princípios e regras. Colisões de direitos fundamentais veiculados por princípios e a regra da proporcionalidade. Críticas ao excessivo recurso à regra da proporcionalidade.

4. OS DIREITOS HUMANOS E O SEU PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃ O

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS(DIDH) . Os Tratados Internacionais e a Constituição brasileira. Processo de Formação dos Tratados Internacionais e o direito brasileiro. As reservas aos tratados internacionais( finalidade: ampliar o interesse dos Estados pela assinatura de tratados). O ato de DENÚNCIA( ou retirada )do tratado internacional. A hierarquia normativa dos tratados internacionais no direito brasileiro. A Emenda 45/2004 e o parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal. A Federalização dos crimes contra direitos humanos decorrentes de tratados no Brasil(art. 109, V-A e par. 5º.). O SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. CARTA DA ONU de 1945. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Convenção para Eliminação de Toda Forma de Discriminação contra a Mulher. Convenção sobre a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Convenção sobre os Direitos da Criança. O Tratado de Roma e o Tribunal Penal Internacional. SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. A Organização dos Estados Americanos(OEA) . Convenção Americana de Direitos Humanos ou Pacto de San Jose de Costa Rica. Protocolo de San Salvador.

5. DIREITOS DE LIBERDADE

A Liberdade e seu conceito amplo: reflexões transcendentes ao campo do Direito. Os Direitos Fundamentais: significado e classificação. Direitos Fundamentais enquanto direitos de defesa. Direitos Fundamentais enquanto garantias positivas ao exercício das liberdades. Limites à proteção das liberdades constitucionais. A Liberdade nos Direitos Fundamentais de primeira geração: conceito à época do Estado liberal de 1789 e atual. Liberdades físicas, liberdades de expressão, liberdades de consciência, due process of law, direitos dos acusados e suas garantias. A Liberdade nos Direitos Fundamentais de segunda geração: conceito à época do surgimento do Estado social e a declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1948. A liberdade no âmbito das prestações do Estado Social sob a égide de uma Constituição dirigente. Os direitos de liberdade na Constituição de 1988: um estudo dirigido. A liberdade e o Supremo Tribunal Federal: leading cases. Direito à segurança e direito à vida: análise de casos

6. DIREITOS DE IGUALDADE

Igualdade e seu conteúdo normativo. Igualdade formal: histórico e delineamento a partir das revoluções burguesas. Igualdade material. Direitos sociais. As Constituições Mexicana (1917) e Alemã (1919): antecedentes e repercussões. A Declaração de 1948 e a noção de indivisibilidade dos direitos. O custo dos direitos sociais (em relação aos direitos de liberdade): uma falsa dicotomia. Correlações entre igualdade formal e igualdade material. O princípio da igualdade na Constituição de 1988. Prerrogativas de foro. Privilégios processuais da Fazenda Pública. A proteção ao trabalhador, ao consumidor e aos necessitados. Ações afirmativas. Globalização econômica e flexibilização de direitos sociais. (In)efetividade das normas de direitos sociais e o controle judicial de políticas públicas. O exercício do direito de greve pelos servidores públicos. O direito à saúde: aborto, pesquisas genéticas, assistência farmacêutica e médico-hospitalar. O direito à educação infantil. O acesso a eventos esportivos, culturais e de lazer.