Direitos Humanos – suas origens e limites

06 de janeiro de 2009

Em sua obra “A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos”, o professor Comparato pontua que, no embrião dos Direitos Humanos, a Magna Carta de 1215, despontou o valor da liberdade. Liberdade essa específica, em favor, principalmente, dos estamentos superiores da sociedade (COMPARATO, 2005, p.45). As liberdades pessoais declaradas pelo Habeas Corpus e pelo Bill of Rights não beneficiavam indistintamente todos os súditos, mas preferencialmente os dois primeiros estamentos, o clero e a nobreza. (COMPARATO, 2005, p.48).

por Ísis Aparecida Conceição*

Direitos Humanos para Humanos Direitos. A máxima popular dos contrários aos, assim chamados pejorativamente de, “Direitos dos bandidos”, não é tão original, moderna e brasileira como os programas policialescos de televisão, veiculados durante a tarde, querem nos fazer crer.

Em verdade, aparentemente, a natureza desta máxima, de que nem todos fazem jus ao gozo dos Direitos inerentes à condição humana, fundados na dignidade, é seminal na construção destes Direitos e reflete-se na sua aplicação até os dias atuais.

Em sua obra “A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos”, o professor Comparato pontua que, no embrião dos Direitos Humanos, a Magna Carta de 1215, despontou o valor da liberdade. Liberdade essa específica, em favor, principalmente, dos estamentos superiores da sociedade (COMPARATO, 2005, p.45). As liberdades pessoais declaradas pelo Habeas Corpus e pelo Bill of Rights não beneficiavam indistintamente todos os súditos, mas preferencialmente os dois primeiros estamentos, o clero e a nobreza. (COMPARATO, 2005, p.48).

Assim como outros autores, o professor aponta que os Direitos Humanos não têm sua origem no objetivo de tornarem-se instrumentos de proteção da maioria pobre contra as condições indignas de vida à que eram submetidas, mas sim, têm sua origem nos instrumentos de proteção das elites em face dos desmandos do rei. A burguesia aproveitou-se desses instrumentos, apesar de não ser neste momento o grupo beneficiário previsto.

Populações alijadas do direito de cidadania desde as origens da idéia de cidadão, grega ou moderna, ainda não possuem os requisitos que fundamentaram a construção inicial desse valor, a propriedade. Afinal, nas origens desses discursos de direitos iguais à participação nas decisões do Estado e de autodeterminação da existência humana, existia a separação entre direitos econômicos sociais e direitos políticos de uma forma muito mais intensa e não questionada.

Então, historicamente podemos dizer que os primeiros documentos de Direitos Humanos foram cartas declaradas por grupos, que não eram exatamente os menos privilegiados das ordens sociais onde estas foram declaradas. No caso, os burgueses buscavam apenas garantir o exercício regular de Direitos que lhes eram negados pelos nobres e pelo rei, fundamentando-os na propriedade.

Em tese, a submissão do Rei/Estado às normas de conduta que respeitem a dignidade humana foi uma revolução, mas uma revolução proposta por um grupo para si e não para todos indistintamente.

Temos, assim, como pressuposto, que a origem dos Direitos Humanos não é uma origem universalizante, de direito de dignidade igual para todos; mas sim de garantia do exercício de alguns direitos relacionados à condição de classe emergente da burguesia, em face do despotismo de um rei que não possuía limites, em suas arbitrariedades cerceadoras do exercício regular dos direitos deste grupo oprimido.

Partindo dessas raízes históricas dos Direitos Humanos, quase sempre ignoradas, e de suas funções e objetivos declarados nos dias atuais, de direitos compreendidos como de necessário alcance a todos e que têm por função resguardar uma base mínima de garantias a uma vida digna, perguntamos: Como se situam os Direitos Humanos na correlação de forças entre uma idéia de criação elitista e origem burguesa para proteção desses grupos, e a necessidade atual de utilização desses direitos como instrumento de uso efetivo das classes oprimidas para sua defesa e luta na conquista dos direitos garantidores de suas dignidades? Como essa correlação pode ser observada no Brasil?

E mais, como essa aparente contradição entre os objetivos de origem e as atuais funções desses direitos, na realidade dos países do Sul global, podem implicar uma contradição entre a proposta desses estados em tornarem-se estados democráticos de direito, e o não comprometimento com a eficaz aplicação dos compromissos internacionais assumidos para proteção igual da dignidade humana de todos os membros da sociedade?

Com a normatização e maior teorização sobre os Direitos Humanos, encaramos inúmeros impasses entre a sua origem prática e a sua idealização teórica moderna. Em tese, tais instrumentos hoje são legitimados como mecanismos de proteção dos oprimidos socialmente, em face de uma organização social global desumana e excludente, bem como das arbitrariedades estatais e negadoras do exercício de direitos garantidores de uma vida digna.

Como pensar que determinadas populações ¾ índios, negros, agricultores, analfabetos ¾ hoje organizados em movimentos sociais, alijados da cidadania desde a sua origem, grega ou moderna, poderão alcançá-la? Se esse valor está pautado, em suas origens, mais na propriedade privada do que na dignidade humana?

Apesar da moderna concepção e função dos Direitos Humanos, ao observarmos os efeitos das implementações de determinadas políticas públicas de Direitos Humanos em uma realidade estruturalmente racializada como a brasileira, podemos constatar que os resultados dessas intervenções não interferem na segregação racial que foi construída historicamente no país, mas a perpetuam e em algumas vezes até acentuam.

Podemos perceber, a exemplo dos efeitos das políticas estatais na área de educação, conforme os dados apresentados pelo IPEA, que políticas universalistas em realidades estruturalmente multiculturais e excludentes mantêm essa exclusão quando não as acentuam.

Por exemplo: apesar da ampliação do acesso ao ensino superior, o número de jovens brasileiros que acessaram a universidade nos últimos anos mais que triplicou, a distância entre negros e brancos permanece inalterada. Em 1995, 9,2% dos universitários eram brancos e 2% eram negros, em 2005 esses números alteraram-se, sendo que 19% dos universitários eram brancos e 6,6% desses eram negros. (Fonte:IPEA)

É possível perceber até um maior distanciamento entre brancos e negros, o que pode indicar que políticas universalistas na Educação beneficiaram muito mais intensamente jovens brancos no acesso ao ensino superior do que jovens negros.

Outros espaços de intervenção Estatal com políticas públicas de inclusão ou de redução de exclusão sem a devida atenção para a nossa constituição multicultural nacional parecem manter essas desigualdades, a exemplo do Sistema da Saúde, conforme os dados disponibilizados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em sua pesquisa sobre Racismo Institucional na Saúde.

A partir dessas ponderações indagamos por que o sistema criminal seria diferente? Por que as intervenções pautadas em recomendações de Direitos Humanos, internacionais, aplicadas ignorando a constituição nacional multicultural, em espaços estruturalmente racializados, como a Educação, a Saúde e o Sistema Prisional, teriam um resultado de alteração do vale racial entre brancos e negros?

Durante a formação do projeto de Estado brasileiro, a necessidade de exclusão negra foi um elemento explicitamente presente. A fundação da nova sociedade teve, declaradamente em alguns momentos, e não declaradamente em outros, um projeto de eliminação dos traços inoportunos resultantes da presença da ex-mão-de-obra que não mais podia ser utilizada como escrava e, por isso, apresentava-se como um inconveniente não mais útil ou necessário para a sociedade que se projetava. Restavam como espaço coerente a esse grupo inoportuno apenas as cadeias.

O Estado brasileiro, através do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dentre outros órgãos, assume frontalmente a existência de um grave problema social, diz que esse problema estabelece desvantagens materiais e sociais às suas vítimas; que ele tem raízes no passado e incide, também, no presente: esse problema é a discriminação contra o negro, naturalizada no período da escravidão, estruturada durante a formação do Estado brasileiro e mantida nas interações sociais cotidianas em inúmeros espaços até os dias atuais.

O professor Joaquim Herrera pontua, em suas obras, que os Direitos Humanos não podem ser teorizados e aplicados sem considerar uma teoria do impuro, pautada nos seguintes elementos: espaço, contexto, posição, vínculos, pluralidade, diferença, disposição, conteúdos, relatos, história, narração, temporalidade e mobilidade. (HERRERA, 2000, P.33).

Dessa forma seria, nesse contexto, o programa de penas alternativas uma proposta de Direitos Humanos que não conseguiu passar ilesa pela estrutura nacional? Estaria correndo também esse programa o risco de ser aplicado de forma viciada, a partir dos valores constituintes nacionais, o que implicaria um desvirtuamento do programa, fazendo dele mais um espaço de reprodução das viciadas relações sociais brasileiras?

Em face da desconstrução crítica da idéia de criminalidade, que apresentou o conceito de criminalidade do colarinho branco – o crime como regra e não como exceção – e a necessidade legitimadora de que o sistema penal alcançasse os grupos que antes não eram alcançados, a função de seletividade explicitada precisou ser desconstruída. O aumento do número de indivíduos alcançados pelas penas colocou em evidência a realidade carcerária, espaços onde antes somente os selecionados socialmente conheciam.

A possibilidade de que grupos antes não alcançados pelo sistema penal tivessem que ser submetidos à estrutura carcerária desumana de um país que a construiu para indivíduos encarados como não humanos e, conseqüentemente, não dignos, encontrou na aplicação de medidas alternativas à pena de reclusão uma via de legitimação do sistema, reduzindo a sua explícita função seletiva, que se apresentava durante e persecução penal, e empurrando essa função seletiva agora para outro espaço, a aplicação da pena.

Seria, assim, o programa de mediadas alternativas à pena de prisão uma política de redução da superpopulação carcerária que terminou por ser manipulada dentro da lógica histórica, social e econômica do Brasil?

No mês de novembro de 2008, a divulgação pela SAP do perfil do prestador de serviços à comunidade, em programas de medidas alternativas à pena de encarceramento, permitiu-nos analisar, com maior amplitude, os dados disponibilizados referentes à política penitenciária no estado de São Paulo e os reflexos que a construção estrutural racializada do sistema de controle social brasileiro tem na implementação desigual, racialmente falando, do programa de penas alternativas, o qual tem por objeto reduzir os índices de encarceramento, conforme recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo dados de 2007 da SAP, 20,1 % dos condenados a prestação de serviços à comunidade eram negros (pretos e pardos). No mesmo período, pesquisa levada a campo pela FGV constatou que 35,78 dos presidiários do estado eram negros. Se tomarmos como medida de comparação a constituição da população do estado, a qual, segundo a PNAD divulgada em 2007, é constituída 31 % por negros, podemos perceber uma super- representação em uma área e uma sub-representação em outra do sistema criminal paulista.

Nesse contexto, ignorar os elementos de uma teoria crítica de Direitos Humanos para aplicação dessas recomendações termina por torná-los material manipulado que apresenta resultados aparentemente positivos, mas não consegue atingir estruturalmente a lógica da instituição de controle social e torna-se mais um instrumento de pseudo-inclusão e manutenção dos privilégios historicamente construídos na sociedade brasileira.

*Especialista em Direitos Humanos – FD/USP
Mestranda em Direito do Estado – FD/USP
Voluntária Educafro(Educação e Cidadania para Afrodescendentes e Carentes) e IDDAB ( Instituto de Desenvolvimetno da Diáspora Africana no Brasil)

Fonte: http://www.irohin.org.br