A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, representa o mais importante instrumento de proteção da cidadania no Brasil em toda a sua história. A partir dela, ganharam proteção constitucional diversos direitos civis, políticos e sociais. E o Ministério Público recebeu a missão de, no plano coletivo, ser a Instituição do Estado responsável pela proteção destes direitos.
Diversas iniciativas suas têm gerado transformações sociais importantes no nosso país, quer em virtude de ações civis públicas propostas, quer em virtude de termos de ajustamento de conduta negociados e celebrados em prol do interesse público.
Mesmo assim, significativas parcelas do nosso povo ainda desconhecem a amplitude dos papéis do Ministério Público.
É por isso que o Movimento do Ministério Público Democrático. MPD, por ocasião do aniversário de 20 anos da Constituição Federal, decidiu pesquisar 20 casos emblemáticos desta atuação em todo o Brasil, nas diversas áreas de atuação do MP, para que cada vez mais brasileiros e brasileiras possam perceber a abrangência da atuação do Ministério Público.
É isso o que pretende este trabalho, que faz parte da campanha “Constituição do Brasil, 20 anos. Ministério Público, a seu lado fazendo da Constituição instrumento de cidadania”. Com ela, pretendemos assentar mais um tijolo na construção da cidadania brasileira.
O livro está disponível na Imprensa Oficial de SP – http://livraria.imprensaoficial.com.br/
Mais informações em http://www.mpd.org.br/xx/apresentacao.html
